nomenclatura das unidades territoriais
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Lei n.º 18/2022
... aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou ... dade os de nível III da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 274/2007, de 30 de Julho de 2007
... 2 - A ASAE dispóe das seguintes unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional ao nível II da Nomenclatura" de Unidades Territoriais (NUTS), designadas Direc\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 316/2001, de 10 de Dezembro de 2001
... área correspondente a cada uma das sete unidades de nível II da Nomenclatura de Unidades ...
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Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio de 2009
... Dos cargos de chefia e de direcçáo das unidades orgânicas locais ... 1 - Os cargos de director ... , em funçáo das áreas territoriais de actuaçáo que correspondem ao nível II da ...
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Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio de 2007
... e regionais e as competências das suas unidades orgânicas ... CAPÍTULO II ... Do funcionamento ... , em funçáo das áreas territoriais de actuaçáo que correspondem ao nível II ... a Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... lógica de equilíbrio e coesão territoriais, de partilha de responsabilidades e de promoção ... ção do sistema de créditos na base de unidades ETCS (Sistema Europeu de Transferência de ... , no âmbito de cada uma das NUTS II (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 . Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
... Artigo 14.º Unidades de saúde ... Secção II Gestão e funcionamento ... tem correspondência ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023
... de novos princípios e desafios territoriais e estabeleceu diretrizes para os programas ... Apesar da alteração de nomenclatura, os programas regionais mantiveram a ... sua ... unidades sub-regionais bem definidas nas suas ...
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Aviso n.º 16712/2022
... atualmente estão dispersas por diversas Unidades Orgânicas, ... comprometendo, assim, o ... económicos, sociais, físico territoriais, financeiros e institucionais, e define o quadro ... e) Definir a nomenclatura e os modelos de dados, e implementar a estrutura ...
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Despacho n.º 8499/2018
... superintende hierarquicamente diferentes unidades e/ou subunidades orgânicas de âmbito ... ção de planos e programas globais, territoriais" e setoriais, são objeto de permanente coordenaç\xC3" ... permanente atualização; c) Definir nomenclatura e modelos de dados e implementar a estrutura de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... os resultados da actividade humana; q) «Unidades de terra» as porções do território possuindo ... solo urbano identificado nos planos territoriais de âmbito intermunicipal ou municipal são ... ório de cada unidade de nível ii da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021
... , incentivando as abordagens territoriais integradas, num quadro ... institucional que ... Apesar da alteração de ... nomenclatura, o programa regional manteve a natureza ... regional, nomeadamente através de unidades territoriais específicas, desenvolvendo ...
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Decreto-Lei n.º 81/2016
... Polícia as competências das respetivas unidades, procedendo a uma redistribuição e concentrando ... unidades.Optou-se por adequar a nomenclatura daquela Unidade e dotá-la de um núcleo de ... dispõem de extensões nas unidades territoriais localizadas fora da respetiva sede, ficando ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... no âmbito da formação de planos territoriais de âmbito intermunicipal ou municipal, procede ... q) «Unidades de terra» as porções do território possuindo ... dade de nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS) ... Artigo 31.º ...
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Regulamento n.º 906/2016
... : a) Estrutura nuclear - composta por unidades orgânicas nucleares, correspondentes a ... Artigo 12.º Da nomenclatura da estrutura orgânica A Câmara Municipal do ... ribeirinhas, em todas as dinâmicas territoriais, permitindo a articulação entre as componentes ...
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Deliberação n.º 286/2018
... redação: «Artigo 12.º Da nomenclatura da estrutura orgânica A Câmara Municipal do ... ribeirinhas, em todas as dinâmicas territoriais, permitindo a articulação entre as componentes ... : a) Estrutura nuclear - composta por unidades orgânicas nucleares, correspondentes a ...
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Aviso n.º 16520/2021
... particular, da previsão de planos territoriais de âmbito intermunicipal ou municipal, assim ... e das obrigações dos participantes nas unidades de execução também é objeto de contrato de ... Nomenclatura ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
... o conhecimento dos recursos territoriais existentes e aprender a gerilos melhor, de modo ... ao território de cada Nomenclatura das Unidades Territo‑ riais para Fins ...
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Lei n.º 63/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30
... unidades de participação em fundos de investimento ou de ... baixa densidade os de nível III da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 43/2019
... nacional, designadamente criando as unidades orgânicas a nível central e regional, numa ... , dar valor e perenidade aos ativos territoriais que as diferentes realidades do país nos ... ência as unidades do nível ii da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... locais sáo pessoas coletivas territoriais dotadas de órgáos representativos, que visam a ... sáo criadas por lei e constituem unidades administrativas, também para os efeitos ... , relativo à instituiçáo de uma nomenclatura comum às unidades territoriais estatísticas ...
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Lei n.º 24-A/2022
... unidades administrativas, incluindo para os efeitos ... nomenclatura comum às unidades territoriais estatísticas ...
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Despacho n.º 1090/2021
... e ficar em conformidade com o número de unidades orgânicas flexíveis aprovado por deliberação ... os procedimentos relativos à nomenclatura das vias públicas e prestar apoio à Comissão ... ou alteração de programas e planos territoriais de âmbito nacional, regional e intermunicipal; ...
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Despacho n.º 11330/2017
... unidades orgânicas, quer no que respeita à criação de ... cujas alterações, para além da nomenclatura, se centram no significativo aumento de ... álise da evolução das dinâmicas territoriais e setoriais, humanas e físicas, bem como as ...