nomenclatura das unidades territoriais
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Portaria n.º 200/2004(2ªSérie), de 04 de Fevereiro de 2004
... e de cada unidade de 3.º nível da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 31/95, de 09 de Fevereiro de 1995
... do âmbito territorial das novas unidades desconcentradas às NUTS 11, constatando-se ser ... social às unidades de nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Lei n.º 86/2019
... áreas geográficas do nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 302/2017
... correspondente ao nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 7313-B/2017
... correspondente ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 52/2022
... P., podem ser criadas unidades orgâ- ... nicas flexíveis, até ao limite de 5, ... agregado, ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 52/2022
... P., podem ser criadas unidades orgâ- ... nicas flexíveis, até ao limite de 5, ... agregado, ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2023
... Nomenclatura das Unidades Territoriais ... para Fins ...
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Portaria n.º 179/2023
... área territorial correspondente à Nomenclatura ... das Unidades Territoriais para Fins ...
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Decreto-Lei n.º 47/2021
... , e inclusão e coesão sociais e territoriais, pelo que, para o concretizar, deve, ... aos níveis II ou III da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 201/2022
... que corresponde ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Regulamento n.º 590/2016
... Os círculos eleitorais coincidem com as unidades territoriais da Nomenclatura das Unidades ...
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Decreto-Lei n.º 57/2018
... diversificada e abrangente em termos territoriais; c) Estruturar a sua atividade em articulação ... ções territoriais do nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 14447-A/2016
... , entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 9542/2017
... , entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 6429-A/2019
... , entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 7103/2018
... , entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 7647/2020
... , entende-se por:a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível ii (iii) da Nomenclatura ...
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Portaria n.º 263/2019
... e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares e estabelecendo o número ... que corresponde ao nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 136/2021
... ão: «Artigo 2.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - As unidades orgânicas centrais são as seguintes: a) ... , que integram as cinco (5) áreas territoriais de gestão do fogo rural das Direções Regionais ... Rurais correspondem ao nível iii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 103/2017
... de correção de assimetrias territoriais e de desenvolvimento humano, social, económico e ... aos níveis ii ou iii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 299/2023
... mento de correção de assimetrias territoriais e de desenvolvimento humano, social, económico e ... correspondente aos níveis ou da Nomenclatura das Unidades ... Territoriais para Fins ...
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Portaria n.º 219/2016
... relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ...
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Portaria n.º 71-A/2019
... correspondente ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 297/2015 - Diário da República n.º 184/2015, Série I de 2015-09-21
... na mesma região de nível 3 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...