modelo declaraçao
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Portaria n.º 287/2022
... de 2 de dezembro ... Sumário: Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos ... da ...
- Em vigor Portaria n.º 98-A/2015 . Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... sujeitos passivos devem apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior ... Para o ano de 2015 ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... emitirem recibo de quitação eletrónico, em modelo oficial, ... de todas as importâncias recebidas dos seus inquilinos, ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... modelo do justo valor, deve ser incluída no lucro tributável uma parte do ...
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Portaria n.º 276/2021
... de 30 de novembro ... Sumário: Aprova a nova Declaração Modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento ... A Portaria n.º ...
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Portaria n.º 286/2022
... de 2 de dezembro ... Sumário: Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento ... A Portaria n.º ...
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Portaria n.º 274/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
Portaria n.º 274/2014 de 24 de dezembro A declaração Modelo 10 (Rendimentos e retenções — Re- sidentes) destina -se a dar ...
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Portaria n.º 275/2021
... Sumário: Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos ... A Portaria n.º 296/2020, de 22 de dezembro, ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... sujeitos passivos devem apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, de modo que a ...
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Despacho n.º 47/2023
... : Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de preenchimento ... Em face do ...
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Despacho n.º 10911/2021
... : Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de preenchimento ... Em face do ...
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Despacho n.º 271/2024
... : Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento. Em face do ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... apuradas, mostra -se necessário proceder à adequação deste modelo declarativo e respetivas instruções de preenchimento, por forma a ...
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Portaria n.º 98/2021
Portaria n.º 98/2021de 5 de maioSumário: Aprova a declaração modelo 30.A Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro, aprovou a declaração ...
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Portaria n.º 383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
... FINANÇAS Portaria n.º 383/2015 de 26 de outubro A declaração Modelo 10 (Rendimentos e reten- ções — Residentes) destina -se a dar ...
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Portaria n.º 8/2023
... de 4 de janeiro ... Sumário: Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções — Residentes, e respetivas ...
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Portaria n.º 278/2021
... de 2 de dezembro ... Sumário: Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções — Residentes, e respetivas ...
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Portaria n.º 289/2022
... de 2 de dezembro ... Sumário: Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respe- ... tivas ...
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Portaria n.º 31/2021
... n.º 31/2021de 10 de fevereiroSumário: Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias).A Portaria n.º ...
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Portaria n.º 50/2021
Portaria n.º 50/2021de 5 de marçoSumário: Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do ...
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Portaria n.º 378/2015 - Diário da República n.º 207/2015, Série I de 2015-10-22
... , mostra -se necessário proceder à apro- vação do referido modelo declarativo e respetivas ins- truções de preenchimento, bem como à ...
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Portaria n.º 283/2020
Portaria n.º 283/2020de 10 de dezembroSumário: Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do ...
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Portaria n.º 318/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
... Tributária e Aduaneira (AT) através de decla- ração de modelo oficial ... A declaração Modelo 25, que existe desde 2008, destina- -se ...
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Portaria n.º 288/2022
... de 2 de dezembro ... Sumário: Aprova a declaração modelo 25 — donativos recebidos e respetivas instruções de ... preenchimento ...