modelo declaração venda automóvel

2152 resultados para modelo declaração venda automóvel

  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... n) do n.º 1 deve ser exercida na declaração de início de atividade ou na declaração de ... alínea seguinte; 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data do exercício, entre o ... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ..., anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano anterior ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 - Código do Registo Predial
    ....º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ...ções Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 202/1984, 1º ... Artigo 3.º 1 - São aprovados os modelos do livro Diário, fichas e outros instrumentos ...: a) A partilha, a expropriação, a venda executiva, a penhora, o arresto, a apreensão em ...
  • Em vigor Decreto n.º 55/75 - Regulamento do Registo de Automóveis
    ... sistema informático para o registo automóvel Ver todas as alterações ... que o signatário do requerimento ou declaração feita em nome do Estado ou de outra pessoa ... anterior é aplicável à declaração de venda a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo ... 11.º (Requerimentos) 1 - Os modelos de requerimento para atos de registo, bem como os ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ... às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do ...P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ...óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3"...venda com reserva de propriedade e regime de locaçáo ... isençáo através de um certificado de modelo a aprovar por des-. 5490 pacho conjunto dos ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... apreciação, obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou ... 2 - Os atos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ...órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... direitos fundamentais, enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em ...: a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações periódicas ou ... origem animal, as Partes devem utilizar o modelo de atestado sanitário previsto no anexo 5-I para ... Board (Comissão do Transporte Automóvel"). A Comissão tem o poder de impor termos e condi\xC3"...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... para o Município e para a região; m) Venda de publicações, de imagens fotográficas e de ... inimputável, deve ser entregue uma Declaração de Responsabilidade assinada. Artigo 38.º ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ...4 - Podem ser feitas vendas de imóveis por ajuste directo mediante despacho ...âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ..., ainda que parcial, mencionando, na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, ... àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte informático; ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ...3 - Podem ser efectuadas vendas de imóveis por ajuste directo, mediante despacho ... n.º 498/72, de 9 de Dezembro, ou a declaração prevista na alínea b) do mesmo normativo legal, ...ção relativa àqueles rendimentos, de modelo oficial; b) Possuir um registo actualizado dos ...ículos automóveis sujeitos a imposto automóvel junto das entidades competentes para a cobrança ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do ...ção necessária à execução do novo modelo do subsídio social de mobilidade aos cidadãos ... das autarquias locais resultantes da venda de imóveis 1 - Os municípios não podem, na ..., do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença. ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ..., de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de rectificação n.º 17/94, de 13 de Dezembro, ... os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ..., que renovou pela segunda vez a declaração do estado de emergência para todo o território ...Relativamente à venda" de veículos automóveis, o número de novas matr\xC3"...Afinal, o modelo de desenvolvimento económico que emergir, após ... tendência de aumento da circulação automóvel e pedonal, por exemplo em zonas balneares e de ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ...declaração do Estado de Emergência, a AdC assegurou aos ..., de forma indireta, os preços de venda daqueles produtos, em prejuízo do consumidor. ... recomendou, também, a reavaliação do modelo legal de participação das ordens e outras ...7.10 - Setor Automóvel - Recomendação relativa às inspeções ...
  • Em vigor Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
    ... Diário da República, sob forma de declaração assinada pelo juiz que tiver dirigido a reunião, ... um colar com as insígnias do Tribunal, de modelo a definir por este, podendo ainda usar capa sobre ... no n.º 1 que se façam transportar em automóvel próprio entre Lisboa e a sua residência, e ..., o produto de custas e multas, o produto da venda de publicações por ele editadas ou de serviços ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ...ções Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 7-B/99 - Diário da ...venda de imóvel afeto a habitação própria e ...modelo oficial, aprovada por portaria do membro do ...ção do registo comercial, predial ou automóvel. 3 - O dever de confidencialidade comunica-se a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... 1991-01-15 Rectificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 75/1987, 1º ... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ...ária pode ordenar, conforme os casos, a sua venda ou afetação a finalidade pública ou ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... preço e demais condiçóes resultantes da venda. 6 - A alienaçáo de bens imóveis do Estado e ...SECçÁO III. Imposto automóvel. Artigo 74. Alteraçáo ao Decreto-Lei n. ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de este náo constar de ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ... pela AdC é função direta do volume de vendas das empresas sancionadas nos mercados afetados, ...Nomeadamente, modelos de negócio baseados em efeitos de rede, a vasta ...-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel. A AdC sancionou ainda um conjunto de ... e que não se opusessem a tal declaração de nulidade. A AdC optou por não recorrer da ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ...5 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ... de proveitos estimado, constante da declaração de início de actividade, caso não seja exercida ... se presume em todos os casos, através de modelo oficial, até 30 de Junho do anoseguinte. 8 - As ...Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ...3 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ... estimado dos proveitos, constante da declaração de início de actividade, caso não seja exercida ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ...2 - Os modelos de impressos exigidos para dar cumprimento às ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ... preço e demais condições resultantes da venda. 7 - A alienação de bens imóveis do Estado e ...ório português apresenta uma única declaração dos seus próprios rendimentos, da sua parte nos ...ão da informação e dos processos; e) O modelo de dados e dicionário permitindo identificar o ...Artigo 50.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º e 17.º do Decreto-Lei n.º ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
  • Acórdão nº 4426/17.2T9LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2021
    ..., por parcialmente provada, a declaração de perda de vantagens a favor do Estado ... a favor do Estado: -o veículo automóvel, com a matrícula …-…-SX, propriedade dos ... as armas de fogo, de marca “Glock”, modelo 19, de calibre 9 mm., com os números de série ...venda de armas e da venda de estupefacientes, colhendo ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
    ... 6750 do Código Civil: (i) proceder à venda dos Valores Mobiliários extraprocessualmente, ... de Crédito BPP Cayman, bem como declaração de atualização do valor global dos créditos ... de serviço o veículo da marca Mercedes, modelo CLS 320, com a matrícula 53-FE-52, com o custo ..., nas instalações do Banco a viatura automóvel de serviço e o telemóvel que lhe foram ...

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