modelo declaração venda automóvel

2616 resultados para modelo declaração venda automóvel

  • Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
    ....º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ... ou acessório, a reforma, a declaração de nulidade ou a anulação de um registo ou do ... no número anterior: a) A expropriação, a venda executiva, a penhora, o arresto, a apreensão em ... a pedido dos interessados em impressos de modelo aprovado, salvo nos casos de oficiosidade ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... apreciação, obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou ..., devem ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação pública ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ...órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... espécime de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território ...ços de manutenção, conservação ou pós -venda, ou a simples indicação ou prestação de ... à sua designação, uma declaração escrita com todas as infor- mações relevantes e ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... 55.º Transporte de crianças em automóvel. Artigo 56.º Transporte de carga. Secção VII ....º, devem ser apresentados em impresso de modelo aprovado. por despacho do presidente da ANSR. ... e desde que confirmada por declaração da entidade competente. Artigo 185.º-A. ...a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ...óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3"...venda com reserva de propriedade e regime de locaçáo ... isençáo através de um certificado de modelo a aprovar por des-. 5490 pacho conjunto dos ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ..., o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ...automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ..., o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ...automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ...
  • Lei n.º 118/2019
    ...ção, ação administrativa e declaração de nulidade 1 - Os factos geradores das nulidades ....) Artigo 28.º (Revogado.) Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a ..., com sub-rogação, requerido depois da venda dos bens só poderá ser autorizado pela quantia ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... para o Município e para a região; m) Venda de publicações, de imagens fotográficas e de ... inimputável, deve ser entregue uma Declaração de Responsabilidade assinada. Artigo 38.º ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ...âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ..., ainda que parcial, mencionando, na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, ... àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte informático; ...á como base o imposto contido no preço de venda. 5 - Para o exercício do direito à dedução ...
  • Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...

    ... financiamento para aquisição de um automóvel"; . Porém, tal contrato foi celebrado com violaç\xC3"... desse contrato e mesmo após aquela declaração de nulidade, os A.A. suportaram incómodos e ... mas sim diretamente do contrato de compra e venda celebrado pelo A. marido com o vendedor do ...modelo A4, matrícula ..-DX-.., no valor de € ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença. ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ..., de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de rectificação n.º 17/94, de 13 de Dezembro, ... os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... à extinção judicial da mesma, ou declaração de nulidade de normas dos estatutos com ...íodo de funcionamento de estabelecimento de venda ao público denomina-se período de abertura. 3 ... afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...
  • Portaria n.º 155/2018
    ...; k) Detetar situações de falta de declaração ou de omissões nela verificadas e emitir as ... público; g) Analisar e propor o preço de venda ao público dos impressos e outras publicações ... de comunicações e do parque automóvel", propondo a aquisição, manutenção e substitui\xC3"...égica e operacional em alinhamento com o modelo de avaliação do desempenho dos serviços; b) ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...de venda de serviços à comunidade;. h) Pelos serviços e ... às situações em curso, mediante declaração do interessado,. e produz efeitos a partir do ...social ou da CGA, I. P., através de modelo" oficial. 3 — A AT envia à segurança social e \xC3"..., do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ...
  • Em vigor Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
    ... Diário da República, sob forma de declaração assinada pelo juiz que tiver dirigido a reunião, ... um colar com as insígnias do Tribunal, de modelo a definir por este, podendo ainda usar capa sobre ... no n.º 1 que se façam transportar em automóvel próprio entre Lisboa e a sua residência, e ..., o produto de custas e multas, o produto da venda de publicações por ele editadas ou de serviços ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ...declaração do Estado de Emergência, a AdC assegurou aos ..., de forma indireta, os preços de venda daqueles produtos, em prejuízo do consumidor. ... recomendou, também, a reavaliação do modelo legal de participação das ordens e outras ...7.10 - Setor Automóvel - Recomendação relativa às inspeções ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... 1991-01-15 Rectificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 75/1987, 1º ... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ...ária pode ordenar, conforme os casos, a sua venda ou afetação a finalidade pública ou ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... relatórios trimestrais detalhados sobre a venda e a aquisição de património de Estado, a ... estimado dos proveitos, constante da declaração de início de actividade, caso não seja exercida ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ...modelo oficial e constitui um anexo à declaração ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... relatórios trimestrais detalhados sobre a venda e a aquisição de património do Estado, a ... de proveitos estimado, constante da declaração de início de actividade, caso não seja exercida ... se presume em todos os casos, através de modelo oficial, até 30 de Junho do anoseguinte. 8 - As ...Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
  • Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
    ...ão resultante da falta de entrega da declaração de início de actividade. Art. 10.º - 1 - O ... significa uma substancial alteração do modelo da tributação geral do consumo. 2 - Os ..., normalmente o chamado 'preço corrente de venda por grosso'. Este dispositivo não evitava, ... no quadro externo, com o limite de um automóvel por cada funcionário. 2 - Poderá o Ministro das ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 235/14.6JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2016

    I - De acordo com disposto no art. 400.º, n.º 1, al. c), do CPP, não é admissível recurso dos acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações que não conheçam, a final, do objecto do processo. Decisão que não conheça, a final, do objecto do processo, é toda a decisão interlocutória, bem como a não interlocutória que não conheça do mérito da causa. O texto legal ao aludir a decisão que não conheça

    ..., terem trazido sacos iguais, porque são modelo standars e deixarem os que foram apreendidos. ...-Chefe da PJ F – «do veículo automóvel da marca Nissan, matricula 00-OO-00, o qual se ... pelo qual o Arguido BB impugna a declaração de perdimento a favor do Estado do veleiro do ... embarcação, se dedicasse ao transporte e venda de estupefacientes. É certo que sempre correria ...
  • Acórdão nº 2710/19.0T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023

    1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do Cód. das Soc. Com. ou do contrato de sociedade, nas funções de gerente e que, por isso, adquire, por via desse ato de nomeação, automaticamente poderes para, nos termos da lei e do contrato de sociedade, administrar e representar a sociedade. E é gerente de facto a pessoa ou pessoas que. não tendo sido investidas no cargo de gerência,

    ... liquidação do ativo da insolvente, para venda dos bens elencados (quando localizados) e ... Em 2018 não entregou qualquer declaração de IES ou IRC – modelo 22 -, não obstante ter ... da Insolvente: Verba 1 – Viatura automóvel de marca .., com a matrícula .-.-PQ; Verba 2 – ...
  • Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
    ... no âmbito da IES passa a constar do modelo de declaraçáo criado pela presente portaria. ... activos financeiros disponíveis para venda (liquido) (a). Resultados de reavaliaçáo ...Incêndios e outros danos Automóvel. Outras coberturas Marítimo, aéreo e ...

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