modelo declaração venda automóvel

2240 resultados para modelo declaração venda automóvel

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença. ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ..., de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de rectificação n.º 17/94, de 13 de Dezembro, ... os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ... às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do ...P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
  • Em vigor Decreto n.º 55/75 - Regulamento do Registo de Automóveis
    ... sistema informático para o registo automóvel Ver todas as alterações ... que o signatário do requerimento ou declaração feita em nome do Estado ou de outra pessoa ... anterior é aplicável à declaração de venda a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo ... 11.º (Requerimentos) 1 - Os modelos de requerimento para atos de registo, bem como ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ...óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3"...venda com reserva de propriedade e regime de locaçáo ... isençáo através de um certificado de modelo a aprovar por des-. 5490 pacho conjunto dos ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... direitos fundamentais, enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em ...: a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações periódicas ou ... origem animal, as Partes devem utilizar o modelo de atestado sanitário previsto no anexo 5-I para ... Board (Comissão do Transporte Automóvel"). A Comissão tem o poder de impor termos e condi\xC3"...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... n) do n.º 1 deve ser exercida na declaração de início de atividade ou na declaração de ... alínea seguinte; 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data do exercício, entre o ... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ..., anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano anterior ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ...Na comissão de venda considera-se comprador o comissário; na ... local legalmente autorizado, da declaração de início ou de alterações, consoante os ... podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à ... viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... apreciação, obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou ... 2 - Os atos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ...órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... só a certeza, como a celeridade na declaração e realização dos direitos tributários, que é ... avulta essencialmente a sua adequação ao modelo do novo processo civil, acentuando-se a ideia de ... 8 anos, salvo aqueles em que tenha havido venda de bens, sub-rogação, oposição, embargos de ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... para o Município e para a região; m) Venda de publicações, de imagens fotográficas e de ... inimputável, deve ser entregue uma Declaração de Responsabilidade assinada. Artigo 38.º ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
  • Lei n.º 99/2019
    ..., os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as ...çado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ... numa dinâmica de aumento dos preços de venda e de arrendamento. Estas pressões ...A Declaração" de Roma de 25 de março de 2017 reconhece a inova\xC3"...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ...4 - Podem ser feitas vendas de imóveis por ajuste directo mediante despacho ...âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ..., ainda que parcial, mencionando, na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, ... àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte informático; ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ...3 - Podem ser efectuadas vendas de imóveis por ajuste directo, mediante ... n.º 498/72, de 9 de Dezembro, ou a declaração prevista na alínea b) do mesmo normativo legal, ...ção relativa àqueles rendimentos, de modelo oficial; b) Possuir um registo actualizado dos ...ículos automóveis sujeitos a imposto automóvel junto das entidades competentes para a cobrança ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do ...ção necessária à execução do novo modelo do subsídio social de mobilidade aos cidadãos ... das autarquias locais resultantes da venda de imóveis 1 - Os municípios não podem, na ..., do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 - Código da Estrada
    ... jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de ....º, devem ser apresentados em impresso de modelo aprovado por despacho do presidente da ANSR. ... e desde que confirmada por declaração da entidade competente. Artigo 185.º-A Certidão ... estacionar: a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ..., que renovou pela segunda vez a declaração do estado de emergência para todo o território ...Relativamente à venda" de veículos automóveis, o número de novas matr\xC3"...Afinal, o modelo de desenvolvimento económico que emergir, após ... tendência de aumento da circulação automóvel e pedonal, por exemplo em zonas balneares e de ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... na Conservatória do Registo Automóvel". Alterações Alterado pelo/a Artigo 6.\xC2"..., as taxas de câmbio a utilizar são as de venda. 2 - Para os efeitos do número anterior, pode ... condições de concorrência; f) Por declaração das partes. Alterações Alterado ...modelo oficial, identifica o autor da sucessão ou da ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ...declaração do Estado de Emergência, a AdC assegurou aos ..., de forma indireta, os preços de venda daqueles produtos, em prejuízo do consumidor. ... recomendou, também, a reavaliação do modelo legal de participação das ordens e outras ...7.10 - Setor Automóvel - Recomendação relativa às inspeções ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ...ções Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 7-B/99 - Diário da ...venda de imóvel afeto a habitação própria e ...modelo oficial, aprovada por portaria do membro do ...ção do registo comercial, predial ou automóvel. 3 - O dever de confidencialidade comunica-se a ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... preço e demais condiçóes resultantes da venda. 6 - A alienaçáo de bens imóveis do Estado e ...SECçÁO III. Imposto automóvel. Artigo 74. Alteraçáo ao Decreto-Lei n. ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de este náo constar de ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ...5 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ... de proveitos estimado, constante da declaração de início de actividade, caso não seja exercida ... se presume em todos os casos, através de modelo oficial, até 30 de Junho do anoseguinte. 8 - As ...Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ...3 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ... estimado dos proveitos, constante da declaração de início de actividade, caso não seja exercida ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ...2 - Os modelos de impressos exigidos para dar cumprimento às ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... à extinção judicial da mesma, ou declaração de nulidade de normas dos estatutos com ...íodo de funcionamento de estabelecimento de venda ao público denomina-se período de abertura. 3 ... afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...
  • Acórdão nº 20/14.8T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2017

    I - Da conjugação do disposto nos artigos 682.º e 674.º n.º 3 do Código de Processo Civil com os artigos 349.º e 351.º do Código Civil, retira-se que o Supremo Tribunal de Justiça pode exercer o controlo sobre a construção ou desconstrução das presunções judiciais, utilizadas pelas instâncias, sindicando se a utilização das mesmas violou alguma norma legal, se carecem de coerência lógica ou,...

    ...ém de outros equipamentos, uma viatura automóvel fornecida pela R. - Em finais de 2011, a R. ...ções como, por exemplo, o número de vendas, o contacto com médicos e clínicas e o ... 11ª Implementou um modelo de acesso aos dados do GPS restrito a 3 ... graves configura tipicamente uma declaração" resolutória (como é o caso do despedimento). (\xE2\x80"...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

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