declaração iva modelo a
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Portaria n.º 988/2009, de 07 de Setembro de 2009
... ao en- vio, por transmissão electrónica de dados, da declaração" periódica a que se refere a alínea. c) do n.º 1 do artigo 29.º do C\xC3"...à realidade tributária actual torna imperiosa a reformulação do modelo da declaração pe- riódica. Aproveita -se o momento para proceder a ...
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Portaria n.º 58/2021
. Portaria n.º 58/2021de 16 de marçoSumário: Aprova o modelo de declaração mensal global destinado ao cumprimento da obrigação ...
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Declaração n.º DD2153, de 26 de Março de 1988
Declaração Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 35/87, de 21 de Janeiro, publica-se o modelo, aprovado por despacho de 29 do corrente mês, da declaração anual (IVA - Actividades turísticas) a que se refere o artigo 3.º deste decreto-lei. ...
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Lei n.º 118/2019
...ção: «Artigo 69.º Participação, ação administrativa e declaração de nulidade 1 - Os factos geradores das nulidades previstas no artigo ... - (Revogado.) 5 - (Revogado.) Artigo 28.º (Revogado.) Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a utilizar no procedimento ...
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Portaria n.º 215/2020
. Portaria n.º 215/2020de 10 de setembroSumário: Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Com as alterações introduzidas por: Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008; Lei n.º 59/2008; Decreto-Lei n.º ...Secção III Avaliação das propostas. Artigo 139.º Modelo de avaliação das propostas. Secção IV Leilão electrónico. Artigo ...
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Lei n.º 2/2020
... presente regime aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ... deliberativo deve ser adequadamente instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI Segurança social Artigo ...
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Portaria n.º 159/2021
. Portaria n.º 159/2021de 22 de julhoSumário: Altera a declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, ... respetivas instruções de preenchimento.Artigo 2.ºAlterações ao modelo da declaração periódica do IVA e do anexo R1 - Alterações ao modelo ...
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Lei n.º 12/2022
... presente artigo aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado,. e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês ...a) O modelo de imputação adequado das receitas fiscais às diversas circunscrições ...
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Despacho n.º 4373/2023
...declarações fiscais (Declaração Mensal de Remunerações; Modelo 10; Modelo 30; Declaração. Periódica ...
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Acórdão nº 334/12.1IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016
Estando em causa a venda de bens móveis apreendidos à ordem do processo de insolvência, sobre a qual o arguido liquidou e recebeu dos compradores, o IVA, venda essa que ocorreu em data posterior à declaração de insolvência, estava o arguido obrigado a declarar e a entregar à autoridade tributária o valor do IVA que liquidou e recebeu dos compradores dos bens vendidos, seja através da declaração...
...O Recorrente não tinha a obrigação de entregar a declaração periódica, nem o montante de IVA recebido, antes da liquidação no ...ício da actividade, pelo que o apuramento do IVA deve ser realizado modelo autónomo P1 no final da liquidação e não trimestral de modo a ... -
Lei n.º 75-B/2020
... presente regime aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ... publica a regulamentação necessária à execução do novo modelo do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários e assegura ...
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Portaria n.º 206/2021
...º 206/2021de 14 de outubroSumário: Procede à alteração da declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, ... respetivas instruções de preenchimento.Artigo 2.ºAlterações ao modelo da declaração periódica do IVA, do anexo R e do anexo de ...
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Acórdão nº 4847/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2001
1º Pelo facto de o IVA ter sido fixado por recurso ao método presuntivo face à não credibilidade da escrita da impugnante e consequentemente suportado pela própria impugnante que assim o não pôde repercutir tal não faz com que o mesmo possa ser considerado custo fiscal para efeitos da respectiva dedução ou reporte como prejuízo fiscal. 2ºNos termos da alínea f) do nº l artigo 23 do CIRC os...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
...Artigo 57.º [..] 1 - [..] a) Declaração do anexo i ao presente Código, do qual faz parte integrante; b) [..] c) ... declaração de inexistência de conflitos de interesses, conforme modelo previsto no anexo xiii ao presente Código e que dele faz parte ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... Ver todas as alterações Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 7-B/99 - Diário da República n.º 49/1999, 2º ... ao final do mês de março de cada ano, através de declaração de modelo oficial, aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela ...
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Aviso n.º 10380/2019
... as Declarações mensais de remunerações à AT;f) Enviar declaração periódica do IVA;g) Enviar a Declaração Anual Modelo 10;h) Enviar a ...
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Aviso n.º 10380/2019
... as Declarações mensais de remunerações à AT;f) Enviar declaração periódica do IVA;g) Enviar a Declaração Anual Modelo 10;h) Enviar a ...
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Acórdão nº 577/10.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
I. A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efectivo do cargo de gerente. II. A renúncia à gerência deve ser comunicada por escrito à sociedade e torna-se efectiva oito dias depois de recebida a comunicação. A renúncia pode configurar-se como o acto do gerente que, de forma unilateral, resolve o contrato de gerência. A...
...ável pela contabilidade da sociedade, a emissão de uma declaração sobre a situação contributiva e contabilística da firma, declaração ... IRC: Última declaração de rendimentos modelo 22 entregue, respeita a 2003 A última declaração anual apresentada ... -
Portaria n.º 987/2009, de 07 de Setembro de 2009
... ao envio, por transmissão electrónica de dados, da declaração recapitulativa a que se referem a alínea. i) do n.º 1 do artigo 29.º ... -B/84, de 26 de Dezembro, o seguinte: Artigo único É aprovado o modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea. i) do n.º 1 ...
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Portaria n.º 221/2017
... pelas importações de bens mediante a sua inclusão na declaração periódica a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 41.º do mesmo ...ção dos óleos minerais, tornando necessária a reformulação do modelo da declaração periódica.Para esse efeito são criados, na declaração ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
...ários assegure não só a certeza, como a celeridade na declaração e realização dos direitos tributários, que é condição essencial de ... integra o título IV, avulta essencialmente a sua adequação ao modelo do novo processo civil, acentuando-se a ideia de uma execução não ...
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Em vigor
Portaria n.º 221/2017 . Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento
...constantes do anexo C do Código do IVA, com exceção dos óleos minerais, tornando necessária a reformulação do modelo da. declaração periódica. Para esse efeito são criados, na declaração periódica do IVA e no anexo R que dela é parte integrante, dois campos, ...
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Portaria n.º 232/2020
...ção de início/alterações/cessação de atividade.Modelo 3 (Anexo C).Declaração Mensal de Remunerações (DMR - AT).Modelo 22 e ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
...2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser estabelecido, as entidades ... - O não envio das candidaturas aprovadas ou o não envio de declaração da autoridade de gestão ou de representante de organismo intermédio com ...