declaração iva modelo a
4520 resultados para declaração iva modelo a
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Portaria n.º 988/2009, de 07 de Setembro de 2009
... ao en- vio, por transmissão electrónica de dados, da declaração periódica a que se refere a alínea ... c) do n.º 1 do artigo 29.º ... à realidade tributária actual torna imperiosa a reformulação do modelo da declaração pe- riódica ... Aproveita -se o momento para proceder a ...
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Portaria n.º 58/2021
Portaria n.º 58/2021de 16 de marçoSumário: Aprova o modelo de declaração mensal global destinado ao cumprimento da obrigação ...
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Declaração n.º DD2153, de 26 de Março de 1988
Declaração Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 35/87, de 21 de Janeiro, publica-se o modelo, aprovado por despacho de 29 do corrente mês, da declaração anual (IVA - Actividades turísticas) a que se refere o artigo 3.º deste decreto-lei ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... Ver todas as alterações Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de ... gerador do imposto, mediante a apresentação de um formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... ários assegure não só a certeza, como a celeridade na declaração e realização dos direitos tributários, que é condição essencial de ... integra o título IV, avulta essencialmente a sua adequação ao modelo do novo processo civil, acentuando-se a ideia de uma execução não ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... ço de finanças ou noutro local legalmente autorizado, da declaração de início ou de alterações, consoante os casos, produzindo efeitos a ... associações representativas podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à especificidade das suas actividades, ...
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Portaria n.º 337/2023
... Portaria n.º 337/2023 de 7 de novembro Sumário: Alteração do modelo de declaração mensal global referida na alínea a ) do n.º 11 do ...
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Portaria n.º 215/2020
Portaria n.º 215/2020de 10 de setembroSumário: Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... de negociaçáo, criando dois modelos de qualificaçáo: (i) o modelo" simples, que corresponde à verificaçáo do preenchimento de requisitos m\xC3" ...
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Lei n.º 2/2020
... presente regime aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ... deliberativo deve ser adequadamente instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI Segurança social Artigo ...
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Portaria n.º 159/2021
Portaria n.º 159/2021de 22 de julhoSumário: Altera a declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, ... respetivas instruções de preenchimento.Artigo 2.ºAlterações ao modelo da declaração periódica do IVA e do anexo R1 - Alterações ao modelo ...
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Lei n.º 12/2022
... presente artigo aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, ... e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês ... a) O modelo de imputação adequado das receitas fiscais às diversas circunscrições ...
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Despacho n.º 4373/2023
... declarações fiscais (Declaração Mensal de Remunerações; Modelo 10; Modelo 30; Declaração ...
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Acórdão nº 334/12.1IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016
Estando em causa a venda de bens móveis apreendidos à ordem do processo de insolvência, sobre a qual o arguido liquidou e recebeu dos compradores, o IVA, venda essa que ocorreu em data posterior à declaração de insolvência, estava o arguido obrigado a declarar e a entregar à autoridade tributária o valor do IVA que liquidou e recebeu dos compradores dos bens vendidos, seja através da declaração...
... O Recorrente não tinha a obrigação de entregar a declaração periódica, nem o montante de IVA recebido, antes da liquidação no ... ício da actividade, pelo que o apuramento do IVA deve ser realizado modelo autónomo P1 no final da liquidação e não trimestral de modo a ... -
Lei n.º 75-B/2020
... presente regime aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ... publica a regulamentação necessária à execução do novo modelo do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários e assegura ...
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Portaria n.º 206/2021
... º 206/2021de 14 de outubroSumário: Procede à alteração da declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, ... respetivas instruções de preenchimento.Artigo 2.ºAlterações ao modelo da declaração periódica do IVA, do anexo R e do anexo de ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... Artigo 57.º [ ... ] 1 - [ ... ] a) Declaração do anexo i ao presente Código, do qual faz parte integrante; b) [ ... ] c) ... declaração de inexistência de conflitos de interesses, conforme modelo previsto no anexo xiii ao presente Código e que dele faz parte ...
- Acórdão nº 4847/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2001 (caso NULL)
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Portaria n.º 339/2023
... n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprovou os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo ... Artigo 2.º Alterações ao modelo da declaração periódica do IVA e do anexo R 1 — Alterações ao ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando, na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, o valor que tenciona ... ano, uma declaração relativa àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte informático; b) Possuir registo ...
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Aviso n.º 10380/2019
... as Declarações mensais de remunerações à AT;f) Enviar declaração periódica do IVA;g) Enviar a Declaração Anual Modelo 10;h) Enviar a ...
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Aviso n.º 10380/2019
... as Declarações mensais de remunerações à AT;f) Enviar declaração periódica do IVA;g) Enviar a Declaração Anual Modelo 10;h) Enviar a ...
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Portaria n.º 987/2009, de 07 de Setembro de 2009
... 394 -B/84, de 26 de Dezembro, o seguinte: Artigo nico aprovado o modelo da declarao recapitulativa a que se referem a alnea ... i) do n. 1 do ...
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Portaria n.º 206/2021
... de 14 de outubro ... Sumário: Procede à alteração da declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções ... de preenchimento, ... Artigo 2.º ... Alterações ao modelo" da declaração periódica do IVA, do anexo R ... e do anexo de regulariza\xC3" ...
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Portaria n.º 221/2017
... pelas importações de bens mediante a sua inclusão na declaração periódica a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 41.º do mesmo ... ção dos óleos minerais, tornando necessária a reformulação do modelo da declaração periódica.Para esse efeito são criados, na declaração ...