declaração iva modelo a

3569 resultados para declaração iva modelo a

  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ...declaração de início de atividade ou na declaração de alterações. Artigo 5.º ... sujeitos passivos devem apresentar, anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano anterior e a outros elementos ...
  • Portaria n.º 988/2009, de 07 de Setembro de 2009
    ... ao en- vio, por transmissão electrónica de dados, da declaração" periódica a que se refere a alínea. c) do n.º 1 do artigo 29.º do C\xC3"...à realidade tributária actual torna imperiosa a reformulação do modelo da declaração pe- riódica. Aproveita -se o momento para proceder a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... concurso limitado e de procedimento de negociação, criando dois modelos de qualificação: (i) o modelo simples, que corresponde à verificação ... Ver todas as alterações Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008 - Diário da República n.º 62/2008, 1º ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... Ver todas as alterações Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 7-B/99 - Diário da República n.º 49/1999, 2º ... ao final do mês de março de cada ano, através de declaração de modelo oficial, aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... Ver todas as alterações Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de ... gerador do imposto, mediante a apresentação de um formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área das ...
  • Declaração n.º DD2153, de 26 de Março de 1988
    Declaração Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 35/87, de 21 de Janeiro, publica-se o modelo, aprovado por despacho de 29 do corrente mês, da declaração anual (IVA - Actividades turísticas) a que se refere o artigo 3.º deste decreto-lei. ...
  • Portaria n.º 215/2020
    . Portaria n.º 215/2020de 10 de setembroSumário: Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... 161.º da Constituição, o seguinte: Nota Declaração de Retificação n.º 18/2014 - Diário da República n.º 51/2014, Série ... e a ativos biológicos não consumíveis, mensurados pelo modelo do justo valor, deve ser incluída no lucro tributável uma parte do ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ...Artigo 57.º [..] 1 - [..] a) Declaração do anexo i ao presente Código, do qual faz parte integrante; b) [..] c) ... declaração de inexistência de conflitos de interesses, conforme modelo previsto no anexo xiii ao presente Código e que dele faz parte ...
  • Acórdão nº 334/12.1IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016

    Estando em causa a venda de bens móveis apreendidos à ordem do processo de insolvência, sobre a qual o arguido liquidou e recebeu dos compradores, o IVA, venda essa que ocorreu em data posterior à declaração de insolvência, estava o arguido obrigado a declarar e a entregar à autoridade tributária o valor do IVA que liquidou e recebeu dos compradores dos bens vendidos, seja através da declaração...

    ...O Recorrente não tinha a obrigação de entregar a declaração periódica, nem o montante de IVA recebido, antes da liquidação no ...ício da actividade, pelo que o apuramento do IVA deve ser realizado modelo autónomo P1 no final da liquidação e não trimestral de modo a ...
  • Acórdão nº 4847/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2001

    1º Pelo facto de o IVA ter sido fixado por recurso ao método presuntivo face à não credibilidade da escrita da impugnante e consequentemente suportado pela própria impugnante que assim o não pôde repercutir tal não faz com que o mesmo possa ser considerado custo fiscal para efeitos da respectiva dedução ou reporte como prejuízo fiscal. 2ºNos termos da alínea f) do nº l artigo 23 do CIRC os...

  • Aviso n.º 10380/2019
    ... as Declarações mensais de remunerações à AT;f) Enviar declaração periódica do IVA;g) Enviar a Declaração Anual Modelo 10;h) Enviar a ...
  • Aviso n.º 10380/2019
    ... as Declarações mensais de remunerações à AT;f) Enviar declaração periódica do IVA;g) Enviar a Declaração Anual Modelo 10;h) Enviar a ...
  • Portaria n.º 221/2017
    ... pelas importações de bens mediante a sua inclusão na declaração periódica a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 41.º do mesmo ...ção dos óleos minerais, tornando necessária a reformulação do modelo da declaração periódica.Para esse efeito são criados, na declaração ...
  • Portaria n.º 987/2009, de 07 de Setembro de 2009
    ... ao envio, por transmissão electrónica de dados, da declaração recapitulativa a que se referem a alínea. i) do n.º 1 do artigo 29.º ... -B/84, de 26 de Dezembro, o seguinte: Artigo único É aprovado o modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea. i) do n.º 1 ...
  • Portaria n.º 232/2020
    ...ção de início/alterações/cessação de atividade.Modelo 3 (Anexo C).Declaração Mensal de Remunerações (DMR - AT).Modelo 22 e ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ...2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser estabelecido, as entidades ... - O não envio das candidaturas aprovadas ou o não envio de declaração da autoridade de gestão ou de representante de organismo intermédio com ...
  • Acórdão nº 103/05.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2019

    I – O exercício da renúncia à isenção de IVA pelos sujeitos passivos que se dediquem à locação e transmissão de imóveis depende da obtenção de declaração de modelo oficial e da emissão de certificado pela AT. II – Dependendo o direito à dedução da prévia renúncia a isenção, deve entender-se que ele apenas nasce com a realização da operação económica tributável, após a obtenção do certificado de...

    ... 55. À luz do Principio da Declaração, as declarações do contribuinte gozam de presunção de veracidade, ..., na repartição de finanças competente, uma declaração conforme modelo aprovado. 2. Sempre que se encontrem preenchidos os pressupostos ...
  • Portaria n.º 11/89, de 07 de Janeiro de 1989
    ... Os Códigos do IRS e do IRC exigem a apresentação de uma declaração tendo em vista a organização de um registo de sujeitos passivos. ... Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que seja aprovado o modelo em anexo da declaração de inscrição no registo e início de actividade ...
  • Acórdão nº 09282/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016

    1. Os juros compensatórios podem definir-se como os que constituem compensação para o credor, por certas utilidades concedidas ao devedor, tendo a função de completar a indemnização devida, assim reparando o credor prejudicado do ganho perdido até que tenha conseguido a reintegração do seu crédito. No âmbito do direito tributário os juros compensatórios podem configurar-se como tendo a natureza...

    ..., não existindo nunca - nem no momento da apresentação da declaração de auto liquidação de IVA como no momento da apresentação da ..., a impugnante prontamente apresentou declaração de substituição modelo C destinado a corrigir a declaração mod. B anteriormente apresentada do ...
  • Acórdão nº 012/08.6BCPRT 01593/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Junho de 2020

    I - O exercício da renúncia à isenção de IVA pelos sujeitos passivos que se dediquem à locação e transmissão de imóveis depende da obtenção de declaração de modelo oficial e da emissão de certificado pela AT, que será exibido aquando da celebração do contrato de arrendamento ou da escritura de transmissão (cfr. arts. 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 241/86, e art. 12.º, n.ºs 4 a 6, do CIVA, redacção...

    ...ónomas abrangidos pelo regime de tributação; - entregarem a declaração periódica do IVA a partir do mês ou trimestre seguinte ao da emissão do ... pelo locador ou pelo alienante, através de declaração de modelo aprovado de que conste, consoante os casos, o nome do locatário ou do ...
  • Declaração n.º DD810, de 07 de Janeiro de 1989
    Declaração Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, publica-se o novo modelo, aprovado por despacho de 21 do corrente mês, da declaração de alterações a que se refere o n.º 1 do artigo 31.º do Código do Imposto sobre o ...
  • Acórdão nº 0256/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 02 de Junho de 2010
    ... considerado o montante dos pagamentos efectuados à B… na declaração periódica de IVA, poderia ter liquidado e deduzido tal valor, ... 4- Em 10/03/2004 foi entregue a declaração periódica de IVA modelo B – via Internet – referente ao mês de Janeiro de 2004 na qual foi ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando, na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, o valor que tenciona ... ano, uma declaração relativa àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte informático; b) Possuir registo ...
  • Acórdão nº 06039/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015

    Considerando que relativamente ao ano de 1996 o Oponente apenas exerceu de facto e de direito a gerência no período compreendido 2 e 31 de Dezembro, a responsabilidade subsidiária apenas se verifica na parte proporcional que o período de tempo de exercício de gerência tem no período do ano.

    ... de IRC dos anos de 1996 e 2000 pelo não envio de qualquer declaração periódica de IVA nem de qualquer declaração modelo 22 de IRC pela ...