declaração iva modelo a
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Portaria n.º 988/2009, de 07 de Setembro de 2009
... ao en- vio, por transmissão electrónica de dados, da declaração periódica a que se refere a alínea ... c) do n.º 1 do artigo 29.º ... à realidade tributária actual torna imperiosa a reformulação do modelo da declaração pe- riódica ... Aproveita -se o momento para proceder a ...
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Acórdão nº 952/07.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27-06-2024
... à isenção, conforme explicitado no formulário modelo da aludida declaração. III - Não decorre da efectiva dedução de IVA suportado em todas as operações a intensão de renunciar à isenção devendo a renúncia ser expressa no local adequado para o efeito por implicar a apreciação pela AT da verificação dos requisitos legalmente previstos para o efeito; IV - A aceitação pela AT da declaração do enquadramento no regime normal trimestral de IVA não
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Declaração n.º DD2153, de 26 de Março de 1988
Declaração Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 35/87, de 21 de Janeiro, publica-se o modelo, aprovado por despacho de 29 do corrente mês, da declaração anual (IVA - Actividades turísticas) a que se refere o artigo 3.º deste decreto-lei ...
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Portaria n.º 58/2021
Portaria n.º 58/2021de 16 de marçoSumário: Aprova o modelo de declaração mensal global destinado ao cumprimento da obrigação ...
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Portaria n.º 215/2020
Portaria n.º 215/2020de 10 de setembroSumário: Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do ...
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Portaria n.º 337/2023
... Portaria n.º 337/2023 de 7 de novembro Sumário: Alteração do modelo de declaração mensal global referida na alínea a ) do n.º 11 do ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... de negociaçáo, criando dois modelos de qualificaçáo: (i) o modelo" simples, que corresponde à verificaçáo do preenchimento de requisitos m\xC3" ...
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Lei n.º 42/2016
... presente regime aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ... P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à CGA, I. P., os valores ...
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Lei n.º 12/2022
... presente artigo aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, ... e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês ... a) O modelo de imputação adequado das receitas fiscais às diversas circunscrições ...
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Lei n.º 2/2020
... presente regime aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ... deliberativo deve ser adequadamente instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI Segurança social Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... Artigo 57.º [ ... ] 1 - [ ... ] a) Declaração do anexo i ao presente Código, do qual faz parte integrante; b) [ ... ] c) ... declaração de inexistência de conflitos de interesses, conforme modelo previsto no anexo xiii ao presente Código e que dele faz parte ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... subcontratado ... Artigo 57.º ... a) Declaração do anexo I ao presente Código, do qual ... faz parte integrante; ... c) ... conforme modelo previsto no anexo XIII ao presente ... Código e que dele faz parte ...
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Acórdão nº 334/12.1IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12-07-2016
... IVA, venda essa que ocorreu em data posterior à declaração de insolvência, estava o arguido obrigado a declarar e a entregar à autoridade tributária o valor do IVA que liquidou e recebeu dos compradores dos bens vendidos, seja através da declaração periódica apresentada, seja através da declaração imediata de acto isolado, mediante o modelo P2
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Portaria n.º 159/2021
Portaria n.º 159/2021de 22 de julhoSumário: Altera a declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, ... respetivas instruções de preenchimento.Artigo 2.ºAlterações ao modelo da declaração periódica do IVA e do anexo R1 - Alterações ao modelo ...
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Despacho n.º 4373/2023
... declarações fiscais (Declaração Mensal de Remunerações; Modelo 10; Modelo 30; Declaração ...
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Portaria n.º 206/2021
... º 206/2021de 14 de outubroSumário: Procede à alteração da declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, ... respetivas instruções de preenchimento.Artigo 2.ºAlterações ao modelo da declaração periódica do IVA, do anexo R e do anexo de ...
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Lei n.º 118/2019
... ção: «Artigo 69.º Participação, ação administrativa e declaração de nulidade 1 - Os factos geradores das nulidades previstas no artigo ... - (Revogado.) 5 - (Revogado.) Artigo 28.º (Revogado.) Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a utilizar no procedimento ...
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Acórdão nº 0287/08.0BEFUN 01687/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20-05-2020
... e transmissão de imóveis depende da obtenção de declaração de modelo oficial e da emissão de certificado pela AT, que será exibido aquando da celebração do contrato de arrendamento ou da escritura de transmissão (cfr. arts. 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 241/86, 4º e 5º do Decreto-lei 21/2007, e art. 12.º, n.ºs 4 a 6, do CIVA). III - O direito à dedução do IVA suportado com a construção das fracções autónomas de um prédio só nasce com a...
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Portaria n.º 339/2023
... n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprovou os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo ... Artigo 2.º Alterações ao modelo da declaração periódica do IVA e do anexo R 1 — Alterações ao ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... 2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser estabelecido, as entidades ... - O não envio das candidaturas aprovadas ou o não envio de declaração da autoridade de gestão ou de representante de organismo intermédio com ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 119 - Series II
... retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de ... agosto, os titulares dos cargos ... a entrega da declaração de IVA, Modelo 10 e Informação ... Empresarial Simplificada; ... Acompanhar a ...
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Acórdão nº 1174/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-12-2018
... de divergência entre a vontade e a declaração substanciada num acordo entre o declarante e o declaratário com o intuito de enganar o Estado) mas, sim, tão só, que reúna indícios sérios e objectivos (credíveis) dos quais resulte legitimada a conclusão de que não há correspondência entre a realidade revelada pela factura e a realidade económica que aquela supostamente titula. VIII - Preenchido aquele circunstancialismo de facto e de
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Portaria n.º 987/2009, de 07 de Setembro de 2009
... 394 -B/84, de 26 de Dezembro, o seguinte: Artigo nico aprovado o modelo da declarao recapitulativa a que se referem a alnea ... i) do n. 1 do ...
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Acórdão nº 012/08.6BCPRT 01593/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03-06-2020
... e transmissão de imóveis depende da obtenção de declaração de modelo oficial e da emissão de certificado pela AT, que será exibido aquando da celebração do contrato de arrendamento ou da escritura de transmissão (cfr. arts. 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 241/86, e art. 12.º, n.ºs 4 a 6, do CIVA, redacção em vigor à data dos factos). II - A exigência de declaração prévia, junto da AT, enquanto condição de acesso ao regime de renúncia à isenção
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... face ao valor do imposto apurado pelo sujeito passivo na declaração periódica enviada, é extraída a respetiva certidão de dívida, nos ... modelo aprovado. 2 — Apresentado o pedido de reembolso, fica o su- jeito ...