declaracao venda modelo 2
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... alínea seguinte; 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data do exercício, entre o ..., anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano anterior ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
...A segunda, inspirada no modelo alemão, já adoptado na lei francesa das ... 5 - Na venda ou adjudicação dos direitos referidos no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... 2. Não sendo o único instrumento de combate à ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ... os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... pelo/a Artigo 76.º do/a Lei n.º 32-B/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 2º ...venda de imóvel afeto a habitação própria e ...modelo oficial, aprovada por portaria do membro do ...
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Em vigor
Decreto n.º 55/75 - Regulamento do Registo de Automóveis
...: Nota Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I ... anterior é aplicável à declaração de venda a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo ... 11.º (Requerimentos) 1 - Os modelos de requerimento para atos de registo, bem como os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... e até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou de serviços prestados, os fluxos financeiros ... a apresentação de um formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
...3 - .. 4 - .. 5 - Os réditos relativos a vendas e a prestações de serviços, bem como os gastos ...ógicos não consumíveis, mensurados pelo modelo do justo valor, deve ser incluída no lucro ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... nos últimos anos, de forma a adaptar os modelos societários previstos no actual Código das ... balanço - (euro) 100000000; ii) Total das vendas líquidas e outros proveitos (euro) 150000000; ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
...A segunda, inspirada no modelo alemão, já adoptado na lei francesa das ...5 - Na venda ou adjudicação dos direitos referidos no ...
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Lei n.º 2/2020
... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ... instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
..., a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial, as opções de localização e de ... solo, destacando -se a reserva de solo, a venda e o arrendamento forçado de prédios urbanos, ...
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Lei n.º 114/2017
... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ...P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926, e a Tabela Geral do Imposto ..., as taxas de câmbio a utilizar são as de venda. 2 - Para os efeitos do número anterior, pode ...modelo oficial, identifica o autor da sucessão ou da ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
... à protecção legal de desenhos e modelos. Sublinhe-se, ainda, a integração de regras ... nos n.os 3 a 5 do presente artigo: a) A venda, ou outra forma de comercialização, pelo ...
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Acórdão nº 01660/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 08 de Março de 2017
I - É aplicável subsidiariamente ao processo contra-ordenacional tributário, regulado pelo RGIT, a norma do art. 73.º, n.º 2, do RGCO, em que se permite aos tribunais superiores aceitar recursos da sentença quando tal se afigure manifestamente necessário à melhoria da aplicação do direito ou à promoção da uniformidade da jurisprudência, mesmo em casos em que o valor da coima é inferior à alçada...
...ção da declaração de substituição modelo 3 de IRS, 2.ª fase, relativa ao exercício de ... da República, sendo certo que a venda de imóvel em insolvência pode gerar a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
...modelo adoptado pelo novo Código explicita, assim, ... da insolvência poder promover a venda imediata dos bens da massa insolvente que não ...
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Regulamento n.º 639/2016
... e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços Lei ...3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 2 - Os atos processuais podem obedecer a modelos aprovados pela entidade competente, só podendo, ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... nos últimos anos, de forma a adaptar os modelos societários previstos no actual Código das ... balanço - (euro) 100000000; ii) Total das vendas líquidas e outros proveitos (euro) 150000000; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
..., a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 30 000 m2, ....» Artigo 5.º Modelo R da Informação Empresarial Simplificada O ...
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Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
... e deslocaçóes» (RED) o documento, de modelo próprio ou em suporte informático equivalente, ... competente, ser vendido, aplicando-se à venda as normas previstas para a venda judicial no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
... de negociação, criando dois modelos de qualificação: (i) o modelo simples, que ... lei que disciplina os aspectos relativos à venda de bens de consumo e das garantias a ela ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... 50% do remanescente do produto da venda, nem exceda o valor correspondente a 250 UC. ... registada com aviso de recepção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e ...
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Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... total ou parcialmente, no fabrico, compra e venda ou reparação de armas de fogo e suas ... a actividade; c) Identificação da marca, modelo, tipo e calibre, se a autorização se destinar a ...
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Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto de 2003
..., o prazo de apresentação da declaração modelo n.º 129 para efeitos de inscrição do lote na ...ários que hajam celebrado negócios de venda de parcelas, de quotas indivisas e de promessa de ...