minutas registo predial
621 resultados para minutas registo predial
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Despacho n.º 12771/2022
... Unidade de Topografia e Cadastro Predial (UTCP); ... Divisão de Licenciamento de ... g) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... ço de Arquivo Municipal, o arquivo e registo interno de ... toda a documentação, ...
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Aviso n.º 2346/2024
... de certificado de registo de cidadão comunitário ou de títulos válidos ... e) O número de inscrição na matriz predial ou a declaração de o prédio se encontrar ... Artigo 72.º ... Minutas de Contratos ... As minutas-tipo das diversas ...
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Regulamento n.º 138/2023
... atualização do registo cadastral no Município ... 2 — Compete ao ... d) Atualizar o cadastro predial rústico digital em condições de perfeita ... , colaborando na elaboração e aprovando minutas de ... contratos e outros atos sujeitos a ...
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Regulamento n.º 223/2023
... a) Centralizar e manter atualizado o registo de todas as viaturas municipais, das máquinas ... d) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar ... prediais e nas conservatórias de registo predial ... de todos os bens imobiliários do município ...
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Regulamento n.º 34/2022
... : a ) Centralizar e manter atualizado o registo" de todas as viaturas municipais, das máquinas m\xC3" ... tenham sido contratados; d ) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar ... prediais e nas conservatórias de registo predial de todos os bens imobiliários do município e o ...
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Regulamento n.º 34/2022
... a) Centralizar e manter atualizado o registo de todas as viaturas municipais, das máquinas ... contratados; ... d) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar ... prediais e nas conservatórias de registo predial de ... todos os bens imobiliários do município ...
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Despacho n.º 6724/2022
... d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... g) Controlar o registo contabilístico dos procedimentos relativos à ... Predial dos bens imóveis do Município; ... i) Prestar ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... X-As minutas" dos Contratos Financeiros foram elaboradas e a an\xC3" ... ", em prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia de S. Julião do Tojal, sob ... ção C e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loures sob o nº 00270, em que ... -
Aviso n.º 16897/2020
... ; b) Criar inventários e manter um registo das operações de tratamento com base nas ... de posturas, regulamentos municipais e minutas de contratos; c) Proceder à instrução de ... predial dos bens imóveis, para o domínio público e ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... registo, tramitação ... e consulta de forma totalmente ... levantamento e atualização do cadastro predial dos bens do domínio privado ... municipal, bem ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos ... padronizados de natureza ...
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Acórdão nº 1897/16.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
1. Em matéria de facto, a livre convicção e a imediação persistem como critérios básicos de julgamento. 2. O tribunal de recurso não tem contacto directo, maxime visual, com o ambiente em que decorre o julgamento e com os seus protagonistas, sabendo-se que o som dos diálogos nele travados e gravados não revela todo o fenómeno comunicacional então produzido e confluente na formação da prudente...
... de Basto, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº …, ineficaz relativamente a ... que alegam os réus recorrentes nas suas minutas de apelação, a Mmª Juiz “a quo” valorou de ... -
Acórdão nº 24950/21.1T8LSB-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-29
1. A De acordo com o disposto no art.º 640.º n.º 1 do CPC, além da indicação concreta dos factos que considera mal julgados, é necessário que o Recorrente individualize as divergências relativas a cada facto que impugna com referência aos concretos meios de prova que constam do processo que determinam uma diferente resposta do tribunal, exigência prevista na al. b) do n.º 1, sob pena de imediata...
... Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de ... freguesia de Almancil, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo …; ... 4) totalidade do ... , acusando a receção das aludidas minutas e fazendo referência que das mesmas constava o ... -
Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... de … e descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o n.º 7127/20150220, com a ... arrendamento rural com C.), bem como as minutas do contrato de arrendamento rural a celebrar ... -
Despacho n.º 12854-C/2021
... registo e controlo das ofertas, nos termos do ... e informações técnico-jurídicas e minutas; ... j) Assegurar a divulgação de legislação ... de inscrição matricial e registo predial dos bens imóveis muni- ... N.º 252 30 de ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... responsável os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; i) Preparar o expediente e ... ou Vereador responsável; j) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... promover a inscrição matricial e predial" dos bens imobiliários do Município, em articula\xC3" ...
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Aviso n.º 1640/2024
... e apoiar o preenchimento de tabela de “registo de aplicação de produtos fitofar- ... 6) Elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... inscrição matricial e predial dos bens imobiliários do município; ... 9) ...
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Despacho n.º 9323/2018
... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... contínua de fornecedores; j) Assegurar o registo e a atualização sistemática do inventário e ... junto das Conservatórias do Registo Predial", relativos à abertura e atualização das descri\xC3" ...
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Acórdão nº 9797/16.5T9PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-11-09
I - A impugnação ampla da matéria de facto não subverte o princípio da livre apreciação da prova que está deferido ao tribunal da primeira instância, o qual beneficia da imediação e da oralidade. II - No crime de prevaricação previsto no artigo 11.º da Lei n.º 34/87, de 16 de julho, o agente, titular de cargo político, tem de "conduzir" ou "decidir" contra direito em processo em que intervenha no
... se iniciara a monitorização do PDM para registo das situações em escarpa, a serem tratadas no ... à transação, concretamente com troca de minutas, de transação e de compromisso arbitral, ... a área de 2260 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ... , com o valor patrimonial ... -
Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... …, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º …, composto de ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ... -
Despacho n.º 10142/2020
... registo e encaminhamento aos serviços municipais ... ; 9) Promover à inscrição na matriz predial e na Conservatória do Registo Predial e ... de obras públicas; 22) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio. 2 — Sempre que ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Acórdão nº 120/12.9TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2017
I- O direito a indemnização por danos morais decorrentes de desapossamento ilícito de bens – por indevida adjudicação e entrega de bens que não tinham sido objecto de penhora – pressupõe a prova duma actuação culposa (artigo 487º, nº1, do Código Civil), pois «só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei» (nº2 do artigo 483º).
... ão que correu termos na Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o nº 7/2008 ... 91) o Advogado da Ré elaborou cartas e minutas de cartas para o Autor, requerimentos para o ... -
Regulamento n.º 12/2024
... - nos e outros imóveis; x ) Proceder ao registo de todos os bens, designadamente obras de arte, ... de obras públicas; j ) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... a inscrição matricial e registo predial de todos os bens imóveis pertencentes ao ...
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Despacho n.º 908/2018
... 9 - Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... o expediente necessário ao registo predial e à inscrição na matriz e propriedade ... árias, nelas incluindo-se a exaração de minutas e atas. 2 - Transmitir aos serviços as ...
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Regulamento n.º 850/2021
... ; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... registo e arquivo dos documentos referidos na alínea ... descrição na conservatória do registo predial" de todos os bens próprios imobiliários do munic\xC3" ...