minutas registo predial
621 resultados para minutas registo predial
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Despacho n.º 3611/2019
... aos transportes coletivos; c) Manter o registo atualizado de todas as viaturas municipais; d) ... todo o expediente da secção, mediante minutas ou informações recebidas dos diversos sectores; ... matrizes e nas conservatórias de registo predial; u) Elaborar e manter atualizado o registo de ...
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Despacho n.º 11273/2017
..., decisão de adjudicação aprovação de minutas e outorga dos correspondentes contratos, bem como ...ória do delegante; 2.1.7 - Autorizar o registo de inscrição de técnicos; 2.1.8 - Autorizar ... do destaque, para efeitos do registo predial da parcela destacada, nos termos do disposto no ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
...f) Averbar na matriz predial urbana os edifícios públicos construídos pela ...à respetiva inscrição no registo predial, em articulação com a Direção ...k) Preparar minutas dos despachos e dos contratos de concessão de ...
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Despacho n.º 4201/2022
... prazos legais; ddd ) Elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... expediente, nomeadamente a receção, o registo", a classificação, a distribuição, a expediç\xC3"... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Despacho n.º 11091/2016
... manutenção e atualização do cadastro predial do município no SIG em articulação com as ... de obras públicas; k) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... serviços intervenientes, assegurando o registo e permanente atualização da informação; f) ...
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Despacho n.º 7843/2018
... e pontos de água; g) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ...; 9 - Enviar à Conservatória do Registo Predial" a relação dos alvarás ou admissão de comunica\xC3"... os respetivos sectores; d) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
...: a ) Sistemas eficientes de tratamento (registo, circulação, controlo e arquivo) de documentos/ ... de gestão municipal; c ) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... na respetiva conservatória do registo predial e remeter às entidades responsáveis pelo ...
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Despacho n.º 7747/2019
... alínea anterior; c) Promover a recolha, registo informático e encaminhamento dos processos de ...predial e a inscrição matricial dos bens imóveis a ele ..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Acórdão nº 434/11.5TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017
1.– Não indicando o apelante com exactidão as passagens da gravação em que funda o seu recurso, o que poderia facilmente ter feito, nem sequer por referência ao início e fim de cada uma, e relativamente a todos os pontos impugnados, o recurso deve ser imediatamente rejeitado nesta parte, nos termos da al. a) do nº 2 do art. 640º do CPC. 2.– Na base da responsabilidade pré-contratual
... do envio pela direcção de crédito das minutas de mútuo, o R. instado, diversas vezes, a ... actualizada Entrega no Banco da caderneta predial actualizada. Lisboa, 24 de Junho de 2011. ... NIF’s de todos os autores, certidão do registo predial do imóvel a adquirir, a respectiva ... -
Despacho n.º 12807/2021
...; d ) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... documentos de prestação de contas, o registo contabilístico e a legalidade dos factos ..., a enviar à Conservatória do Re- gisto Predial, Repartição de Finanças, Bombeiros, CTT e ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... de: a) Sistemas eficientes de tratamento (registo, circulação, controlo e arquivo) de ... de gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... na respetiva conservatória do registo predial e remeter às entidades responsáveis pelo ...
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Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
I. A anulabilidade dos negócios jurídicos usurários prevista no art.º 282.º do Cód.Civil pressupõe a verificação de três requisitos: (i) existência de uma situação de inferioridade do declarante; (ii) exploração da situação de inferioridade pelo usurário; (iii) lesão, isto é, promessa ou concessão de benefícios excessivos ou injustificados para o usurário ou terceiro. II. Tais requisitos...
...édio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial (…) sob o nº (…) com o artigo ...minutas do contrato promessa e do aditamento, que lhes ... -
Aviso n.º 10833/2016
...registo fotográfico dos eventos que acompanha; g) ... contratuais; b) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ..., junto das conservatórias do registo predial", relativos à abertura e atualização das descri\xC3"...
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Aviso n.º 12510/2019
... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... prediais e na conservatória, bem como o registo predial de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Edital n.º 208/2022
...; c ) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, ...ípio, nos termos da lei; b ) Proceder ao registo de todos os bens móveis e imóveis do ... descrição na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município e ...
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Edital n.º 929/2016
... de protocolo; e) Assegurar a receção, registo, classificação e distribuição da ..., a promoção da inscrição matricial e predial dos bens imobiliários do município; e) Executar ... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ...
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Edital n.º 697/2022
...; c ) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, ...ípio, nos termos da lei; b ) Proceder ao registo de todos os bens móveis e imóveis do ... descrição na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município e ...
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Despacho n.º 11568/2022
..., colaborando na elaboração e aprovando minutas de. contratos e outros atos sujeitos a ...dos trabalhadores, promover o registo e o controlo administrativo da assiduidade e ...b) Promover o registo predial e a inscrição matricial dos imóveis ...
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Edital n.º 175/2018
... requisitos do destaque, para efeitos do registo predial da parcela destacada, nos termos ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Edital n.º 1078/2020
... requisitos do destaque, para efeitos do registo predial da parcela destacada, nos termos ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Aviso n.º 1597/2022
...Certificar, para efeitos de registo predial de parcela destacada, em conformidade com ... as reclamações apresentadas sobre as minutas dos contratos, tudo nos termos do. artigo 102.º ...
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Edital n.º 720/2020
... requisitos do destaque, para efeitos do registo predial da parcela destacada, nos termos ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Aviso n.º 1597/2022
... artigo 57.º; Certificar, para efeitos de registo predial de parcela destacada, em conformidade com ... as reclamações apresentadas sobre as minutas dos contratos, tudo nos termos do artigo 102.º ...
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Acórdão nº 01422/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2014
I – Se um loteamento só incidiu sobre parte do terreno a lotear, por a parte restante estar integrada na RAN, o índice de construção máximo devia calcular-se sem recurso à área da RAN, sob pena de tal índice ser fatalmente violado no tocante às possibilidades edificativas conferidas pelo loteamento a todos ou a alguns dos lotes. II – É nula a deliberação camarária que aprovou um...
... de Óbidos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 701, inscrito na matriz sob o ... ou irrelevantes todas as conclusões das minutas de recurso, justificando-se a procedência da ... -
Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 44 e inscrito na ... o poder rentabilizar; As alterações às minutas" contratuais foram efectuadas por Pedro .. na sequ\xC3"...