minutas registo predial
584 resultados para minutas registo predial
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Aviso n.º 5240/2017
... serviços, e, bem assim, respetivo registo e arquivo, os avisos, editais, anúncios, ... prediais e na conservatória do registo predial dos imóveis; x) Participar nos processos de ... atas que forem requeridas; m) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ...
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Aviso n.º 24308/2022
...i) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ...registo. 4 — No âmbito da Informática e Tecnologias ...predial de distribuição de água; redes prediais de ...
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Acórdão nº 261/14.8TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2019
I. — A cláusula geral dos bons costumes proíbe “que se celebre um contrato visando prejudicar — directa, intencional e deliberadamente — um terceiro, em proveito próprio”. II. — O juízo sobre a violação da cláusula geral dos bons costumes deverá atender ao contrato como um todo, considerando o conjunto das obrigações assumidas pelas partes. III. — A...
..., freguesia e concelho de …, descrito no Registo Predial sob o nº 2…8/… e inscrito na matriz ... de julho de 2013, ainda se estar a trocar minutas de propostas de alteração do contrato-promessa ... -
Despacho n.º 12320/2020
... e loteamentos de distribuição predial de água e de saneamento; n) Assegurar, ... as tarefas inerentes à receção, registo, classificação e distribuição interna de ... de regulamentos e normas; g) Elaboração minutas para a celebração de contratos de empreitada e ...
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Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... autos de apreensão e certidões de registo predial juntas aos autos e, consequentemente, ...1410 a 1417; Minutas e cópias de documentos, apreendidos no ... -
Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...
...registo através da apresentação 6 de 2004/03/18. 3º ... e descrita na Conservatória do Registo Predial de Lamego sob o nº00466/19920110-AA. 10. Os ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ... -
Aviso n.º 1913/2023
...e) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...e) Elaborar e manter atualizado o registo cadastral das arborizações das áreas urbanas ... atualizados a cartografia e o cadastro predial do concelho;. c) Gerir as candidaturas, ...
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Aviso n.º 11959/2019
... de gestão municipal; g) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... do Cidadão; q) Proceder à receção, registo, encaminhamento e controlo do movimento dos ..., assegurar o controlo do seu registo predial oficial, sua classificação de uso face ao Plano ...
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Despacho n.º 3567/2019
...; d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... documentos de prestação de contas, o registo contabilístico e a legalidade dos factos ..., a enviar à Conservatória do Registo Predial, Repartição de Finanças, Bombeiros, CTT e ...
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Despacho n.º 3625/2022
...ípio; e ) Promover a contabilização e registo de todas as receitas e despesas do município, de ... serviços; h ) Elaborar as atas e minutas das reuniões dos diferentes órgãos municipais; ... à EDP , Conservatória do Registo Predial, entre outros organismos públicos; h ) Tratar, ...
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Despacho n.º 5413/2019
...ços municipais promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita não só uma ... recebida do estrageiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ... e o registo na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município; VI ...
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Despacho n.º 3624/2022
..., quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias que careçam ...ção; g ) assegurar o recebimento, registo e distribuição do expediente remetido aos ... loteamento à Conservatória do Registo Predial; i ) Assegurar a disponibilização de ...
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Regulamento n.º 893/2021
...Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva taxa. ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... de: a) Sistemas eficientes de tratamento (registo, circulação, controlo e arquivo) de ... de gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... na respetiva conservatória do registo predial e remeter às entidades responsáveis pelo ...
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Regulamento n.º 331/2018
...ção de indústrias, no âmbito do SIR, registo de alojamento local ou outras decorrentes de ... mesmo não conste da certidão do registo predial. Artigo 4.º-B Condições Gerais de ...Artigo 57.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ...
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Despacho n.º 576-A/2023
...i) Elaborar minutas de despachos, de deliberações, de regulamentos, ... as tarefas inerentes à receção, registo, digitalização, classificação, tramitação ...crição matricial e predial dos bens imobiliários do município. N.º 8 11 ...
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Regulamento n.º 160/2022
...e) Preparar minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...k) Registo e atualização do património imóvel do ...predial;. s) Promover a análise e tratamento ...
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Regulamento n.º 842/2023
...e) Preparar minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...k) Registo e atualização do património imóvel do ...predial;. q) Promover a análise e tratamento ...
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Despacho n.º 3170/2019
... e controlar a informação relativa ao registo e controle da assiduidade; q) Assegurar o ...ção de informações, notificações, minutas, termos, contratos e outros ... pelo registo na Conservatória do Registo Predial dos bens imóveis adquiridos pelo município, ...
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Regulamento n.º 160/2022
... aos processos eleitorais; e ) Preparar minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...ção fiscal e contraordenações; k ) Registo e atualização do património imóvel do ...predial; s ) Promover a análise e tratamento ...
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Despacho n.º 3234/2019
... o cadastro de pessoal, bem como o registo" e controlo de assiduidade; 6) Promover a verifica\xC3"... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e imobiliários do ...
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Despacho n.º 11331/2017
... e outros imóveis; 7 - Proceder ao registo de todos os bens, designadamente obras de arte, ... prediais e na conservatória do registo predial" de todos os bens próprios imobiliários do munic\xC3"... de pareceres jurídicos e elaboração de minutas de contratos; Assegurar, na sequência de ...
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Regulamento n.º 138/2022
... orçamentos municipais; c ) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... concelhias; e ) Promover o registo (fotográfico/áudio/vídeo) de iniciativas ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município; . ...
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Despacho n.º 8378/2016
... orçamentos municipais; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... potencialidades concelhias; e) Promover o registo (fotográfico/áudio/vídeo) de iniciativas ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município; c) ...
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Regulamento n.º 138/2022
...orçamentos municipais;. c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...e) Promover o registo (fotográfico/áudio/vídeo) de iniciativas ... prediais e na conservatória do registo predial de todos. os bens imobiliários do município;. ...