minutas registo predial
623 resultados para minutas registo predial
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Despacho n.º 977/2023
... d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... documentos de prestação de contas, o registo contabilístico e a legalidade dos factos ... Registo Predial, Repartição de Finanças, Bombeiros, CTT e ...
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Acórdão nº 04/23 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Novembro de 2023
É da competência dos Tribunais Judiciais conhecer de um litígio no qual, perante os termos em que a Autora configurou a petição inicial, não resulta estarmos perante contratos administrativos ou contratos celebrados nos termos de legislação sobre contratação pública, nem deles emergem relações jurídicas administrativas.
... de 2856 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o número ... 17 e aí inscrito a ... foi deliberado aprovar as propostas de minutas de contrato promessa de arrendamento a celebrar ... -
Regulamento n.º 380/2024
... ências encontradas; j) Proceder ao registo dos elementos de identificação dos aparelhos e ... de obras públicas; k) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... a inscrição matricial e registo predial de todos os bens imóveis pertencentes ao ...
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Aviso n.º 1221/2022
... f) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... registo e encaminhamento aos serviços municipais ... adequados para o cancelamento do registo predial" ... m) Colaborar na elaboração da regulamentaç\xC3" ...
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Aviso n.º 1221/2022
... ânicas envolvidas; f ) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... “na hora”; c ) Assegurar a receção, registo e encaminhamento aos serviços municipais ... adequados para o cancelamento do registo predial de ónus; m ) Colaborar na elaboração da ...
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Aviso n.º 7239/2024/2
... ânicas envolvidas; f) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... “na hora”; c) Assegurar a receção, registo e encaminhamento aos serviços municipais ... para o cancelamento do registo predial de ónus; m) Colaborar na elaboração da ...
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Despacho n.º 2921/2024
... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza ... e os mapas de inventário; f ) Efetuar o registo interno de todos os bens, com base nas fichas ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Declaração n.º 77/2021
... das direções constantes das minutas de triangulação; c) Os projetos de obras ou ... de 10 anos, devendo este ónus constar do registo predial; 2 - Critérios de edificabilidade em ...
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Despacho n.º 1396/2023
... a) Assegurar a receção, registo, tratamento e encaminhamento adequados de todo o ... minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... descrição na conservatória do registo predial ... de todos os bens próprios imobiliários do ...
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Despacho n.º 910/2022
... a) Assegurar a receção, registo, tratamento e encaminhamento adequados de todo o ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... descrição na conservatória do registo predial ... de todos os bens próprios imobiliários do ...
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Despacho n.º 5427/2023
... a) Assegurar a receção, registo, tratamento e encaminhamento adequados de todo o ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... descrição na conservatória do registo predial ... de todos os bens próprios imobiliários do ...
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Despacho n.º 910/2022
... : a ) Assegurar a receção, registo, tratamento e encaminhamento adequados de todo o ... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ... descrição na conservatória do registo predial de todos os bens próprios imobiliários do ...
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Despacho n.º 4231/2020
... alínea anterior; c) Promover a recolha, registo informático e encaminhamento dos processos de ... predial e a inscrição matricial dos bens imóveis a ele ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Despacho n.º 1016/2024
... : a ) Assegurar a receção, registo, tratamento e encaminhamento adequados de todo o ... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ... descrição na conservatória do registo predial de todos os bens próprios imobiliários do ...
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Acórdão nº 01037/20.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
I) – A bondade da resolução fundamentada à luz da qual a entidade administrativa pode iniciar ou prosseguir a execução afere-se em função da tutela que está em causa na pendência da instância cautelar, a modos de saber se o seu deferimento, por esse tempo, seria gravemente prejudicial para o interesse público. II) – O êxito da providência cautelar requer afirmação de “fumus boni
... ( ... ), inscrito na Conservatória do Registo Predial de ( ... ) com o n.º 4423/1999118 e ... actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do n.º 6 do artigo 34.º do CPA, ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... efectuado à certidão permanente do registo comercial relativo à A., impressa em 12 ... , inscrito na Conservatória do Registo Predial" ... sob o número ... 36, com o artigo matricial n\xC3" ...
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Acórdão nº 9518/18.8T8SNT.L17 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
... a nível da plataforma, quem elabora as minutas e quem escritura” e ao minuto 11.14 “é a ... constava como casada; e - na certidão predial da fracção autónoma melhor identificada no ... a Autora fotocópia não certificada do registo" predial respeitante à fracção autónoma, alvar\xC3" ...
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Acórdão nº 1040/12.2TBLSD-I.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I - Nos termos do art. 59º, nº1 do CIRE, o administrador da insolvência responde pelos danos causados ao devedor e aos credores da insolvência e da massa insolvente pela inobservância culposa dos deveres que lhe incumbem. II - A culpa descrita não se presume designadamente a partir de uma significativa discrepância entre o valor de mercado de um dado bem e o preço real obtido na sua venda em...
... de Lousada, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lousada sob o nº 187/19961003 e ... Em termos do dever de informação as minutas e o dito relatório foram por todos conhecidas, ... -
Acórdão nº 24950/21.1T8LSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2022
... Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de ... freguesia de Almancil, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo …; 4) totalidade do capital ... , acusando a receção das aludidas minutas e fazendo referência que das mesmas constava o ...
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Despacho n.º 12237/2006, de 12 de Junho de 2006
... b) Remeter minutas de contratos e quaisquer outros documentos ... registos de imveis nas conservatrias de registo predial e inscries matriciais; ... d) Autorizar ...
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Despacho n.º 4626/2022
... dos direitos dos titulares de dados, o registo das atividades de ... tratamento de dados, a ... ao cancelamento de ónus no registo predial; ... d) Assegurar a salvaguarda do património ... minutas das atas, atas, expediente, apoio logístico e ...
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Parecer n.º 3/2018
... , de modo a permitir a existência de um registo atualizado e completo destas operações ao ... do imóvel na Conservatória do Registo Predial para posterior penhora do quinhão hereditário ... decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no ...
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Acórdão nº 00230/04.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015
I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a imperceptibilidade ou inaudibilidadedos depoimentos objecto de registo constitui irregularidade que se traduz em nulidade secundária, nos termos dos artigos 201º, nº1, 204º, “a contrario”, e 205º, nº1 e 3 do Código de Processo Civil de 1961 ou artigos 195º, nº1, 198º, “a contrario”, e 199º, nº1 e 3 do novo...
... valor legal, tratando-se de meras minutas e de rascunhos que não se encontram sequer ... do imóvel inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Espinho, sob o art ... -
Acórdão nº 1257/13.2TJCBR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016
... para efeitos criminais e para sede de registo civil ... G. Deve pois, no âmbito do acórdão ... (documento da conservatória do registo predial relativo a um prédio – URBANO - descrito sob o ... a constituição daquelas sociedades e as minutas de cessão da posição contratual apresentadas ...
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Aviso n.º 1660/2017
... serão registados na Conservatória do Registo Predial, quando tal se justifique, designadamente ... ços estabelecer os documentos técnicos, minutas e formulários que se mostrem necessários à ...