minutas fiscais
1192 resultados para minutas fiscais
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2021
... minutas dos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Por- ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2021
... ção do Conselho de Ministros n.º 93/2021Sumário: Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2018
... ao relançamento da economia.A presente resolução aprova as minutas de quatro contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, com ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2013, de 19 de Junho de 2013
... A presente resoluçáo aprova as minutas de vários contratos de investimento, com processos negociais já ... objetivos e as metas a cumprir pelos promotores e os benefícios fiscais a conceder, correspondendo estes contratos a um investimento total de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2014 - Diário da República n.º 213/2014, Série I de 2014-11-04
... 1 - Aprovar as minutas de aditamento aos seguintes contratos: ... a) Contrato fiscal de ... f) Contrato de concessão de benefícios fiscais, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Ministra de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2024
... ção do Conselho de Ministros n.º 48/2024 Sumário: Aprova as minutas de contrato fiscal de investimento, de aditamento e de rescisões de con - tratos fiscais de investimento, a celebrar entre o Estado P ortuguês e diversas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... A concessão de incentivos fiscais ao investimento constitui um elemento crucial para a criação de ... minutas de aditamento aos contratos e respetivos anexos a celebrar pelo Estado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2013, de 20 de Fevereiro de 2013
... A presente resoluo aprova as minutas de vrios con- tratos fiscais de investimento, com processos negociais j ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24, de 24 de Junho de 2014
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2014. D.R. n.º 93, Série I de 2014-05-15, de 15 de Maio de 2014
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2012, de 06 de Julho de 2012
... A presente resoluo aprova as minutas de vrios con- tratos fiscais de investimento, com processos negociais j ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2012, de 14 de Março de 2012
... concluso de todos os processos pendentes de negociao de benefcios fiscais contratuais ao inves- timento produtivo ... A presente resoluo aprova ... da Constituio, o Conselho de Ministros resolve: 1 Aprovar as minutas dos contratos fiscais de in- vestimento e respetivos anexos, a celebrar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09
... 1 - Aprovar as minutas de aditamento ao contrato de investimento e ao contrato de concessão de enefícios fiscais, a celebrar entre o Estado Português, por um lado, representado pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2012, de 12 de Janeiro de 2012
... de investimento e de seis contratos de concesso de benefcios fiscais ... Os contratos de concesso de benefcios fiscais so apenas uma parte, ... neste quadro que no presente diploma se procede tambm aprovao de minutas de aditamento a quatro contratos de investimento, de empresas relativa- ...
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Estatuto dos benefícios fiscais (extracto)
Capítulo VII Benefícios fiscais relativos a imóveis.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2012, de 11 de Janeiro de 2012
... no Programa do Governo, contando com um conjunto de benefcios fiscais de natureza contratual, cujo quadro est legalmente previsto e a que deve ... A presente resoluo aprova minutas a contratos de concesso de benefcios fiscais e respectivos anexos, com ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... concluso de todos os processos pendentes de negociao de benefcios fiscais contratuais ao inves- timento produtivo ... A presente resoluo aprova ... da Constituio, o Conselho de Ministros resolve: 1 Aprovar as minutas dos contratos de investimento e respetivos anexos, incluindo os contratos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2012, de 14 de Março de 2012
... concluso de todos os processos pendentes de negociao de benefcios fiscais contratuais ao inves- timento direto efetuado por empresas portuguesas no ... da Constituio, o Conselho de Ministros resolve: 1 Aprovar as minutas dos contratos de concesso de benefcios fiscais e respetivos anexos, a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2007, de 27 de Agosto de 2007
... 262/2004, de 11 de Março, e incentivos fiscais, consubstanciados num crédito fiscal em sede de IRC e na isençáo de ... 1 - Aprovar as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2018
... ao relançamento da economia.A presente resolução aprova as minutas de dois contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, com ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2011, de 18 de Abril de 2011
... por objecto a concessáo de incentivos financeiros e benefícios fiscais a um projecto de expansáo e modernizaçáo da unidade fabril desta ... 1 - Aprovar as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao respectivo anexo relativo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2008, de 17 de Outubro de 2008
... que tem por objecto a concesso de incentivos financeiros e fiscais ao projecto de ampliao e modernizao dos espaos multifuncionais da unidade ... da Constituio, o Conselho de Ministros resolve: 1 -- Aprovar as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de ...
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Resolução n.º 127/2003, de 28 de Agosto de 2003
... de investimento e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento ... Assim: Nos termos da ... minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o ...
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Resolução n.º 52/2006, de 08 de Maio de 2006
... º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: Aprovar as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de cessão de benefícios fiscais, que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2007, de 26 de Novembro de 2007
... que teve por objecto a concessáo de incentivos financeiros e fiscais ao projecto de criaçáo de uma unidade industrial tecnologicamente ... 1 - Aprovar as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de ...