minuta não renovação contrato
1216 resultados para minuta não renovação contrato
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Regulamento n.º 178/2022
... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... Artigo 25.º Duração e renovação do contrato de arrendamento 1 — O contrato de ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... Artigo 25.º ... Duração e renovação do contrato de arrendamento ... 1 — O contrato ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Acórdão nº 1295/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
Sumário (do relator) “I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pelo Tribunal da Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser efectuado quando seja
... negociou com a Ré a celebração de um contrato de aquisição e edificação de um armazém ... 6/6/2016, correspondeu enviando ainda uma minuta da garantia bancária que a Ré teria que ... determinados requisitos, ordenar a renovação ... -
Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... , se nenhuma das partes se opuser à renovação, o contrato renova -se, automaticamente, por ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... , se nenhuma das partes se opuser à renovação, o contrato ... renova-se, automaticamente, por ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Despacho n.º 11594/2018
... com a candidatura; h) O modelo de contrato de bolsa e dos relatórios finais a elaborar pelo ... ção; i) Os termos e condições de renovação da bolsa, se a ela houver lugar; j) O regime ... a assinatura do contrato, de acordo com a minuta em anexo (Anexo II), reportando-se sempre à data ...
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Regulamento n.º 739/2022
... a renovação ... 5 — A autorização para a prática de ... em regime de teletrabalho nos termos da minuta constante do Anexo I ao presente ... regulamento, ... 4 — Em caso de cessação do contrato de teletrabalho em funções públicas, o ...
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Despacho n.º 5240/2017
... a necessidade de, no contexto da renovação dos meios navais responsáveis pela atividade de ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato e a sua outorga, em representação ...
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Despacho n.º 5240/2017
... a necessidade de, no contexto da renovação dos meios navais responsáveis pela atividade de ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato e a sua outorga, em representação ...
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Despacho n.º 5965/2017
... a necessidade de, no contexto da renovação dos meios navais responsáveis pela atividade de ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato e a sua outorga, em representação ...
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Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária
... contrato com vista à mediação na venda do andar de que ... o certificado energético e porque a minuta" do CPCV não espelhava o acordo sobre a repartiç\xC3" ... SCE e, nos termos do RECS, a sua renovação tempestiva, sem prejuízo da conversão do pré ... -
Edital n.º 506/2018
... Com estas empresas será assinado um contrato de locação e prestação de serviços. 2 - ... até denúncia ou oposição à renovação de uma das partes. Artigo 9.º Espaços e ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, o qual deve ser ...
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Contrato n.º 89/2023
... Praia, S. A., e aprovou a minuta do presente contrato; ... B) Para assegurar o exato e pontual cumprimento ... apólices, aquando da sua celebração ou sempre que haja renovação ou qualquer alteração aos ... 5 — A Concessionária obriga-se a não ...
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Portaria n.º 343-A/2017
... não qualificados celebram um contrato, nos termos do qual os créditos são cedidos ao ... financiamento, incluindo a respetiva renovação, bem como em contratos celebrados com os ... pela área das finanças, acompanhado da minuta do contrato de financiamento, devendo ainda ...
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Aviso n.º 11868/2017
... Deliberação Minuta de Deliberação da Assembleia Municipal tomada ... unidade de execução são definidos por contrato, em função do sistema de execução adotado ... a implementação, instalação ou renovação de infraestruturas, equipamentos e espaços ...
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Acórdão nº 137606/14.6YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Aos contratos de prestação de serviços atípicos são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando o pré-aviso contratualmente acordado, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta
... tendo ainda rescindido unilateralmente o contrato sem observar o período de pré-aviso ... acordados, e que, apesar de ter remetido minuta de um contrato para análise e pronúncia por ... era de um mês com possibilidade de renovação, fez aplicar uma cláusula de um documento que ... -
Regulamento n.º 1160/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... minado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ...
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Regulamento n.º 987/2021
... superior ao termo do contrato de concessão ... 4 — Sempre que os contratos ... partes antes da renovação do contrato ... N.º 230 26 de novembro de 2021 ... cedência, deve ser feita uma proposta de minuta de pro- ... tocolo que deve prever os direitos e ...
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Despacho n.º 9723/2019
... contrato de Global Support Package (GSP) relativo à ... Helicopter Engines;Considerando que a renovação do contrato de Global Support Package (GSP) ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
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Portaria n.º 71-B/2019
... contribuir para o dinamismo e a renovação do tecido artístico, através do incentivo ao ... fundamentada, a atribuição do apoio e a minuta do protocolo a celebrar à decisão do ... caso de concessão do apoio, o respetivo contrato constitui o único instrumento de regulação ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 155/2021 de 24 de junho de 2021
... lado, o aumento do prazo de vigncia do contrato a celebrar de trinta para trinta e seis meses, ... adjudicao da proposta, aprovao da minuta do contrato e outorga do mesmo, em nome e ...
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Regulamento n.º 292/2023
... g) Informação sobre a renovação, quando aplicável ... 2 — O registo será ... b) Cópia da declaração do contrato de arrendamento à Autoridade Tributária; ... c) ... mente minuta do ato que titula a transmissão do bem, ...
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Acórdão nº 195/12.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020
No domínio da redação inicial do art. 252.°, n.° 3, do RCTFP, aprovado pela Lei n.° 59/2008, de 11/09, a caducidade de um contrato de trabalho a termo incerto cuja renovação fosse já legalmente impossível não conferia ao trabalhador direito à compensação referida nessa norma.
... serem devidas face à cessação do seu contrato de trabalho ... Por sentença e, após ... de cláusula contratual que obste à renovação assumem todas estas formulações igual valia ... presente informação, bem como aprovar a minuta da respectiva adenda constante no anexo 4. Mais ... -
Acórdão nº 1182/13.7PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2019
I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo penal, com dupla finalidade: extraprocessualmente, constituir condição de legitimação externa da decisão, pela possibilidade que permite de verificação dos pressupostos, critérios, juízos de racionalidade e de valor e motivos que a determinaram; intraprocessualmente, realizar o objectivo de reapreciação da decisão por via...
... referente às assinaturas apostas num contrato de arrendamento ... Como se alcança dos autos, ... cópia de um mail que o Arguido anexou à minuta do contrato, e que juntou na audiência de ... Impõe-se, por conseguinte, a renovação da prova quanto aos documentos relacionados com ... -
Regulamento n.º 135/2018
... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... ao seu progressivo enriquecimento e renovação, indo ao encontro dos interesses e perfis dos ...