Imposto sobre o valor acrescentado
6589 resultados para Imposto sobre o valor acrescentado
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Classificação vLex
- Em vigor Decreto-Lei n.º 19/2017 - Estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
....º É aprovado o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que faz ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
...à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos ...
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Lei n.º 8/2018
... (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado) A Assembleia da ...
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Decreto-Lei n.º 41/2016
...çamento no que se refere ao imposto sobre o rendimento das pessoas ... coletivas, ao imposto sobre o valor acrescentado, ao imposto do selo, ao ...
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Despacho n.º 5949/2017
... da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor AcrescentadoNos termos ...
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Despacho n.º 5949/2017
... da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor AcrescentadoNos termos ...
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Despacho n.º 2212/2017
...ão de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Nuno ...
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Despacho n.º 2212/2017
...ão de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Nuno ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2018/M
... à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado ...
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Decreto-Lei n.º 19/2017
... artigo 14.º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, são ...
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Acórdão nº 151376/15.7YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Abril de 2017
I - Alegando o dono da obra que o preço acordado incluía o IVA, deduz exceção por se tratar de facto impeditivo do direito do A. II - Na exceção de não cumprimento o devedor não nega o direito da parte contrária nem põe em causa o dever de cumprir a prestação, pretende tão-só realizar a sua prestação quando o outro contraente levar também a cabo a respetiva contraprestação e por isso, o...
...ão do Requerido para fixar o valor" em €9.000,00; e que o Requerente n\xC3"...ções: a incidência deste imposto pode revestir as modalidades de IVA ... ser condenado em juros sobre um valor que inclua o IVA, já que, ... (imposto sobre o valor acrescentado) é, de acordo aliás com a sua ...
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Despacho n.º 3373/2018
... na Diretora de Serviços do Imposto" sobre o Valor Acrescentado, Maria Em\xC3"...
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Despacho n.º 7715/2018
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da ...
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Despacho n.º 2209/2017
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a ...
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Despacho n.º 7715/2018
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da ...
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Despacho n.º 10311/2017
... da Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA ...
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Despacho n.º 10311/2017
... da Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA ...
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Aviso n.º 10118/2018
... da Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA ...
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Aviso n.º 7603/2017
... de Chefe da Divisão do Imposto sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA ...
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Portaria n.º 172/2015 - Diário da República n.º 109/2015, Série I de 2015-06-05
... para a regularização do Imposto sobre o Valor Acrescen- tado (IVA) ... Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA) e aprova o modelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2018/M
... à Alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado ...
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Lei n.º 36/2016
... 21 de novembroIsenta de imposto sobre o valor acrescentado a ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 34/2018/M
...úblicaAltera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e ...