Imposto sobre o valor acrescentado
6398 resultados para Imposto sobre o valor acrescentado
- Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Em vigor Decreto-Lei n.º 19/2017 - Estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal
- Em vigor Decreto-Lei n.º 196/2007 - Regula as condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das facturas ou documentos equivalentes emitidos por via electrónica, nos termos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
...: Artigo 1.º É aprovado o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que faz parte do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
...ódigo de Processo das Contribuições e Impostos, viria a dispor genericamente, no título I, ... das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a Direcção-Geral de Informática e ... passivo de benefícios ou aumentos de valor dos seus bens em resultado de obras públicas ou ... normal do imposto sobre o valor acrescentado, são obrigados a possuir caixa postal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... com a entrada em vigor dos novos impostos sobre o rendimento, constituía um dos aspectos ... data e concluído em 1989, bem como 4% do valor das imobilizações em curso em 31 de Dezembro de ... novas actividades de elevado valor acrescentado; c) Promovam a contratação de recursos humanos ...
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Lei n.º 8/2018
...ção de Empresas (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e o igo do Imposto sobre o Valor Acrescentado) A Assembleia da República decreta, ...
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Decreto-Lei n.º 54/2020
... restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado relativo a diversas ...
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Decreto-Lei n.º 28/2019
...ção de documentos para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), de imposto ...
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Lei n.º 49/2020
... determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio ...
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Portaria n.º 215/2017
... passivos optarem pelo pagamento do imposto devido pelas importações de bens mediante a sua ..., entregando nos cofres do Estado apenas o valor positivo da diferença entre o imposto liquidado ...
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Decreto-Lei n.º 41/2016
... Lei do Orçamento no que se refere ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ao ... das pessoas coletivas, ao imposto sobre o valor acrescentado, ao imposto do selo, ao imposto ...
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Portaria n.º 185/2017
...) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicável nas ...
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Despacho n.º 2212/2017
... Chefe da Divisão de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Nuno Alexandre Costa ...
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Despacho n.º 2212/2017
... Chefe da Divisão de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Nuno Alexandre Costa ...
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Despacho n.º 5949/2017
... competências da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor AcrescentadoNos termos do n.º 2 do ...
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Despacho n.º 5949/2017
... competências da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor AcrescentadoNos termos do n.º 2 do ...
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Despacho n.º 4596/2020
... competências da diretora de serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves ...
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Decreto-Lei n.º 19/2017
...) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, são isentas de ...
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Despacho n.º 3373/2018
..., subdelego na Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves ...
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Despacho n.º 7715/2018
...-geral da área de Gestão Tributária - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da Autoridade ...
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Acórdão nº 151376/15.7YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Abril de 2017
I - Alegando o dono da obra que o preço acordado incluía o IVA, deduz exceção por se tratar de facto impeditivo do direito do A. II - Na exceção de não cumprimento o devedor não nega o direito da parte contrária nem põe em causa o dever de cumprir a prestação, pretende tão-só realizar a sua prestação quando o outro contraente levar também a cabo a respetiva contraprestação e por isso, o...
... a compreensão do Requerido para fixar o valor em €9.000,00; e que o Requerente não concluiu ... duas situações: a incidência deste imposto pode revestir as modalidades de IVA incluído e ... forma, o Apelante ser condenado em juros sobre um valor que inclua o IVA, já que, precisamente ... O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) é, de acordo aliás com a sua nomenclatura, um ... -
Despacho n.º 2209/2017
... afeto à área de Gestão Tributária - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a qual, pela ...
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Despacho n.º 7715/2018
...-geral da área de Gestão Tributária - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da Autoridade ...
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Despacho n.º 10311/2017
... de divisão, da Divisão de Conceção do Imposto" sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA I), da Direç\xC3"...