lista cae
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Despacho n.º 4799/2021
... ão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, sediadas em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE divulgada, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:i) Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado; as ...
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Portaria n.º 726/84, de 17 de Setembro de 1984
... regime de preços declarados os bens e serviços enquadrados nas posições da Classificação das Actividades Económicas (CAE) incluídos na lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro, que a seguir seindicam: ex-3511.2.2 - Ácidos inorgânicos, com excepção do ácido clorídrico e do ...
- Portaria n.º 135/84, de 03 de Março de 1984
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Despacho n.º 1213/2022 de 21 de junho de 2022
... da medida TURIS.ESTAVEL, durante o período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2022. 2. A definição das atividades enquadradas na lista de CAE previstas no n.º 1 do artigo 2.º do predito regulamento, concretamente: - Divisão 55 - Alojamento- Divisão 56 - Restauração e ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... com as entidades aí referidas, linhas orientadoras não vinculativas para o exercício das ações de fiscalização, as quais devem incluir a lista dos aspetos concretos a considerar nas mesmas, sendo objeto de publicação no «Balcão do empreendedor» ... 4 - O industrial deve facultar às ...
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Despacho normativo n.º 273/82, de 07 de Dezembro de 1982
... Normativo n.º 273/82 Ao abrigo do disposto no n.º 1.º da Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, determina-se: 1.º Deixam de figurar na lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, os bens incluídos na CAE 3111.2.1 ... 2.º Este despacho entra em vigor no dia imediato ao da ...
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Portaria n.º 295-A/2022
... N.º 238 13 de dezembro de 2022 Pág. 10-(6) ... Diário da República, 1.ª série ... na lista de CAE prevista no anexo C à presente portaria e tenham tido uma candidatura aprovada ... ao abrigo do Programa APOIAR, nas medidas ‘APOIAR.PT’, ...
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Regulamento n.º 369/2021
... ANEXO I Lista ...
- Edital n.º 267/2021
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Regulamento n.º 472-A/2020
... ANEXO I Lista ...
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Portaria n.º 15-B/2021
... janeiro de 2020; b) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no anexo A, e encontrar-se em atividade; c) Ser arrendatário num contrato de arrendamento para fins não habitacionais, comunicado ...
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Lei n.º 50/2021
... ões previstas no n.º 2 do artigo 3.º;b) Operações contratadas pelas entidades beneficiárias cuja atividade principal esteja abrangida pela lista de CAE constante do anexo ao presente decreto-lei.2 - As entidades beneficiárias a que se refere o artigo 5.º-C beneficiam da prorrogação ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2021/A
... em consideração que muitas das empresas supramencionadas não conseguem cumprir alguns dos critérios de elegibilidade, no que concerne à lista de CAE prevista e em relação à posse de capitais próprios positivos, à data de 31 de dezembro de 2019:Assim, a Assembleia Legislativa da Região ...
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Regulamento n.º 617/2022
... 1 — Poderão aceder ao Apoio os estabelecimentos de comércio e serviços cuja atividade prin- ... cipal se insira na lista CAE, referidas no anexo I deste regulamento, da Classificação Portuguesa ... das Atividades Económicas, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 098 - Series I - Suplemento 1
... consubstanciado na Diretiva Operacional Regional n.º 1/2021/SRPC ... Resolução n.º 498/2021 ... Amplia a lista de atividades económicas constante do Anexo I do Regulamento do ... “Apoio Financeiro MeP-RAM COVID”, criado por Resolução n.º 118/2021, de ...
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Declaração de Retificação n.º 301/2021
... concelho da Calheta;»deve ler-se:«Desenvolver a sua atividade e ter domicílio fiscal no concelho da Calheta;»e, no anexo i, onde se lê:«Lista de CAE abrangidos pelo programa»deve ler-se:«Lista de CAE/CIRS abrangidos pelo programa»17 de março de 2021. - O Presidente da ...
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Portaria n.º 168-B/2021
... janeiro de 2020; b) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no anexo A, e encontrar-se em atividade; c) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável; d) Não ter ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2020 de 30 de março de 2020
... , incluindo os do setor social, que tenham sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores e desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE (Classificação das Atividade Económicas) constante do Anexo ao regulamento, da qual é parte integrante.3 – Revogar a Resolução do ...
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Portaria n.º 69-A/2021
... janeiro de 2020; b) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no anexo A, e encontrar-se em atividade; c) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável; d) Não ter ...
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Portaria n.º 271-A/2020
... janeiro de 2020; b) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no Anexo A, e encontrar-se em atividade; c) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável; d) Não ter ...
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Portaria n.º 317-B/2021
... b) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) ... do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no anexo A, e encontrar-se em atividade; ... c) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável; ... d) ...
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Lei n.º 82-E/2014
... ou região, sujeito a um regime fiscal claramente mais ... favorável constante de lista aprovada por portaria do ... membro do Governo responsável pela área das finanças, ... no ano em que se verifique aquela mudança e nos quatro ...
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Despacho Normativo n.º 12/2021
... do Turismo, com as alterações entretanto introduzidas ao mesmo.Artigo 2.ºAlteração ao anexo1 - Pelo presente despacho, é aditada à lista de CAE constante do anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 034 - Series I
... viagens, rent-a-car, alojamento e salões de ... cabeleireiro, sendo essa atividade enquadrável na ... lista dos Códigos de Atividades Económicas ... (CAE´s) que constam do Anexo I ao presente ... Regulamento ... 2 - Para efeitos do presente artigo, ...
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Despacho normativo n.º 17/84, de 28 de Janeiro de 1984
... 2.º - 1 - As margens máximas de comercialização dos produtos constantes da lista 1 anexa a este diploma são as seguintes: a) Para o grossista: margem de 10% calculada sobre a tabela de fabricante; b) Para o retalhista: margem de ...