minuta de carta de não renovação de contrato
680 resultados para minuta de carta de não renovação de contrato
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... os termos em que é modificado o actual contrato de concessáo do serviço público de ... áo ou ao trespasse, remetendo-lhe a minuta do respectivo contrato de subconcessáo ou de ... notificaçáo feita à concessionária, por carta registada com aviso de recepçáo, com pelo menos ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... ção, as regras previstas no respetivo contrato de concessão ... Artigo 5.º ... Jurisdição e ... preparatórios de construção, renovação, conservação e consolidação das vias ... relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar ... uma antecedência mínima de 21 dias, por carta registada ou por correio eletrónico com recibo ...
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Regulamento n.º 78/2018
... dentro do qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... ao planeamento das necessidades de renovação e expansão da RNT, ... tendo em vista o ... concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... de renovação e expansão da RNT, tendo em vista o ... ção enviada à concessionária, por carta registada com ... aviso de receção, sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... interesses legalmente protegidos, a renovação não prejudica a possibilidade da anulação dos ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... absolutas e de conhecimento oficioso; ii) a carta"/side letter que os recorrentes DD e CC dirigiram \xC3" ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... da ré BB e demais réus garantir a renovação automática dos contratos de manutenção após o ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... A possibilidade de renovação pode retirar independência aos seus membros, que ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... Nesse sentido, por carta" de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no \xC3" ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ...
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Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato. II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...
... contrato foi celebrado pelo período de um ano, renovável ... úncia, por qualquer das partes, mediante carta registada com aviso de receção, com o mínimo ... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ... de 90 dias de antecedência face à renovação automática do contrato ... AA. A ilisão de ... -
Edital n.º 609/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) seleção ... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... período de vigência inicial e cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
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Portaria n.º 165/2017
... de associação, da extensão do contrato a um novo ciclo de ensino ou da sua renovação ... a ter a seguinte redação: «ANEXO I Minuta de Contrato de Associação (a que se refere o ... 2 - As comunicações efetuadas por carta registada com aviso de receção, consideram-se ...
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Regulamento n.º 99/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 875/2016
... dentro do qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Aviso n.º 8405/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
... @arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de ... 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. No ... Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ... ção é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção da qual conste a ...
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Regulamento n.º 323/2021
... garanta a manutenção, reparação e renovação de todos os equipamentos afetos aos serviços, ... és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 3958/2018
... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... : a) O utilizador não procede à sua renovação; b) O utilizador e/ou o agregado familiar deixar ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... vigência inicial e cada renovação deve ser condicionada ... à prestação de nova ... anterior, ou por via postal, por meio de carta ... registada ou de carta registada com aviso de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
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Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...
... Rural 1 - A redução a escrito dum contrato de A. Rural celebrado verbalmente, numa época ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ... escrita, sob pena de nulidade, enviou uma carta" à ré, datada de 28 de abril de 2016, a interpel\xC3" ... termo do prazo do arrendamento ou sua renovação, que é de um ano, conforme consta no ponto dois ... -
Aviso n.º 16663/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 591/2017
... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 958/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, causado por: i) Seleção inadequada ou defeitos ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... , esta notifica o utilizador, através de carta registada ou meio equivalente da data e intervalo ...