minuta de carta de não renovação de contrato

1193 resultados para minuta de carta de não renovação de contrato

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 453/2019

    ... neste tipo de contratos. Em cumprimento de uma exigência ... medidas de reparação/renovação. Incluem-se não só as avarias nas ... anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, ...

  • Acórdão nº 7332/15.1T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Abril de 2017

    I - O regime legal da resolução não se ajusta diretamente aos contratos de execução continuada, porque não está em causa a perda do interesse numa concreta prestação, mas a perda do interesse na continuação da relação contratual. II - Estando em causa um contrato de prestação de serviço, se a cessação do vínculo resultar da quebra de confiança entre as partes revela-se mais ajustado o regime da

    ... a ilicitude da rescisão do contrato por si efetuada, por falta de ... junho de 2013 recebeu da ré carta em que, alegando justa causa, pôs ... o contrato corresponder a uma minuta por si fornecida, o seu conteúdo ... prazos de duração e de renovação e o âmbito da cobertura dos ...

  • Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Março de 2015

    I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um funcionário bancário,

    ... com o Banco respetivo um contrato" de gestão de carteira. 3 – A redu\xC3"... possível, dando-lhe "carta branca" para optar pelas ... e fundamentar na sua minuta de recurso. Ou seja – e voltamos a ...…" tivesse procedido à renovação daquela emissão de papel comercial ...

  • Acórdão nº 3681/12.9TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2015

    I -  A sentença que, na primeira acção, reconheceu que o despedimento colectivo que abarcou o A. se rege pela Lei Portuguesa, afastando a Lei Luxemburguesa, exerce autoridade de caso julgado na segunda acção, entre as mesmas partes, sendo vedado ao R. discutir de novo qual a lei aplicável ao caso. II – Todos os créditos retributivos do trabalhador resultantes do contrato de trabalho e da sua...

    ... condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma ... para completar a sua minuta conclusiva com a invocação dos ...-Geral da Sucursal; - Por carta de 10 de Maio de 2007, recebida pelo ..., documento destinado à renovação de prova de emigrante. 59) O Banco ...

  • Acórdão nº 156/09.7TBCNT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Novembro de 2013

    I- As obrigações fiscais que a lei põe a cargo de cada um dos sujeitos da relação tributária e o seu cumprimento ou incumprimento, constituem assunto que diz respeito unicamente ao credor ou ao devedor de tal relação tributária, não afectando, salvo demonstração em contrário, nem a validade intrínseca ou extrínseca do seu objecto nem a eficácia do negócio jurídico-civil celebrado e, muito menos,...

    ... alegou a demandante que por contrato celebrado, em 1 de Maio de 2004, com ...íodo de um ano mas com renovação automática por iguais e sucessivos ... de renovação, através de carta registada com aviso de recepção ... invoca nas conclusões da sua minuta recursória e que aqui, mais uma vez ...

  • Acórdão nº 588/12.3TBPVL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Outubro de 2018

    I. A apreciação da decisão de facto impugnada pelo Tribunal da Relação não visa um novo julgamento da causa, mas, antes, uma reapreciação do julgamento proferido pelo Tribunal de 1ª Instância com vista a corrigir eventuais erros da decisão. II. No âmbito dessa apreciação, incumbe ao Tribunal da Relação formar a seu próprio juízo probatório sobre cada um dos factos julgados em primeira instância

    ...celebrou com o réu BB um contrato de abertura de crédito até ao ..., entre o mais, ordenar renovação da produção da prova, ordenar a ...ária em nome individual; » na carta de fls. 119/120 remetida ao primeiro ... a procuração, elaborada com minuta da sua autoria, se destinava à ...

  • Acórdão nº 588/12.3TBPVL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Outubro de 2018

    I. A apreciação da decisão de facto impugnada pelo Tribunal da Relação não visa um novo julgamento da causa, mas, antes, uma reapreciação do julgamento proferido pelo Tribunal de 1ª Instância com vista a corrigir eventuais erros da decisão. II. No âmbito dessa apreciação, incumbe ao Tribunal da Relação formar a seu próprio juízo probatório sobre cada um dos factos julgados em primeira instância

    ...celebrou com o réu BB um contrato de abertura de crédito até ao ..., entre o mais, ordenar renovação da produção da prova, ordenar a ...ária em nome individual; » na carta de fls. 119/120 remetida ao primeiro ... a procuração, elaborada com minuta da sua autoria, se destinava à ...

  • Acórdão nº 2040/13.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Maio de 2015

    1 . Tendo tido lugar convenção de arbitragem, tempestivamente invocada, só nos casos em que é manifesta a sua nulidade, ineficácia ou inexequibilidade, devem os tribunais estaduais considerar-se competentes. 2 . Essa evidência não fica preenchida se a parte contra quem é invocada se limita invocar a verificação dos requisitos das cláusulas contratuais gerais. 3 . Julgando procedente a...

    ... ser denunciado em cada renovação, sem custos ou penalizações, seria ..., o documento denominado “Contrato" Quadro para Operações Financeiras\xE2\x80"... 27-3-2009 enviou ao réu uma carta comunicando a sua decisão de ... daquela operação; tendo a minuta sido facultada ao Recorrente antes ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos ...FRAIP Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da ... de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, ... de existência de uma carta social bem fundamentada que poderia ...

  • Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Outubro de 2014

    SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato.  II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência conveniente, na revogação ad nutum,

    ... O contrato foi celebrado pelo período de um ... qualquer das partes, mediante carta registada com aviso de receção, ... outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao ... de antecedência face à renovação" automática do contrato. AA. A ilis\xC3"...

  • Portaria n.º 165/2017

    ...ção e celebração dos contratos" de associação. Ouvidas as organiza\xC3"... de ensino ou da sua renovação entre o Ministério da Educação ... seguinte redação: «ANEXO I Minuta de Contrato de Associação (a que ... comunicações efetuadas por carta registada com aviso de receção, ...

  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017

    ... 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei ... número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo ... vigência inicial e cada renovação deve ser condicionada à prestação ... ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com ...

  • Regulamento n.º 99/2019

    ... medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção ... máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido ... anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo VII ao presente ...ínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ... deve ser promovido a renovação da licença ou autorização ... com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. ... e colagem ou afixação de cartazes nas fachadas dos edifícios ou em ...

  • Aviso n.º 8405/2018

    ... medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção ... máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido ... anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo VII ao presente ...ínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ... deve ser promovida a renovação da licença ou autorização ... com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. ... e colagem ou afixação de cartazes nas fachadas dos edifícios ou em ...

  • Aviso n.º 3958/2018

    ... anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo IV ao presente ...ínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da ...ão-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - ... não procede à sua renovação; b) O utilizador e/ou o agregado ...

  • Edital n.º 609/2016

    ... medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: ... admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido ... 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018

    ...-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ... contrato é passível de renovação"? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇ\xC3"...Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado ... ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção da ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... período de vigência inicial e cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...

  • Aviso n.º 12603/2016

    ...Os contratos de fornecimento e de recolha ... medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção ... 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ...ínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura

    ... que é modificado o actual contrato de concessão do serviço público ... contratos podem prever a renovação do prazo da concessão por uma ... a notificação, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, ... 23 de agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a referida ...

  • Regulamento n.º 278/2017

    ... medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: ...k) «Contrato»: documento celebrado entre a ... 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Regulamento n.º 1008/2016

    ... prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser ...ção, reparação e renovação de todos os bens e equipamentos ... 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Aviso n.º 6088/2019

    ... medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i) ... uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido ... anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com ...