minuta de carta de não renovação de contrato

488 resultados para minuta de carta de não renovação de contrato

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... período de vigência inicial e cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
  • Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
    ... nos serviços municipais, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n. 18/2008, ...h) Minuta de acordo parassocial. 3 - Em anexo ao caderno de ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... permissões administrativas, os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o ... com que deve ser requerida a não renovação, quando a permissão administrativa esteja ... notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ...Artigo 17.º Validade e renovação das candidaturas 1 - As candidaturas admitidas ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3"...Artigo 23.º Duração e renovação do contrato 1 - O contrato de arrendamento ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... ao seu progressivo enriquecimento e renovação, indo ao encontro dos interesses e perfis dos ...cartazes, postais ou outras publicações que julgue ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ..., logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... interesses legalmente protegidos, a renovação não prejudica a possibilidade da anulação dos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ..., cheques de viagem em suporte de papel e cartas de crédito; e) Transacções, por conta ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ... resolução, denúncia, oposição à renovação ou alteração de condições estipulados em ...
  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2014

    1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade ...No entanto, por carta datada de 10/2/2006, a Ré comunicou-lhe o ...minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ...ções se, até ao termo da terceira renovação, não apresentarem a dissertação de mestrado ou ...
  • Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Junho de 2016

    Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...

    ... e bens, invocando a resolução do contrato de arrendamento habitacional em vigor sobre o 3º ... Para tanto, alegou: - Por carta registada com aviso de recepção enviada à ... iniciativa (mediante oposição à renovação ou denúncia livre)[25]. “Do teor da resposta ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. [7]Cfr., também no sentido de ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ...FRAIP Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca. FRCE ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... sobre a necessidade de existência de uma carta social bem fundamentada que poderia e deveria ...
  • Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Outubro de 2014

    SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato.  II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência conveniente, na revogação ad nutum,

    ... O contrato foi celebrado pelo período de um ano, renovável ...úncia, por qualquer das partes, mediante carta registada com aviso de receção, com o mínimo ... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ... de 90 dias de antecedência face à renovação automática do contrato. AA. A ilisão de culpa ...
  • Edital n.º 609/2016
    ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) seleção ... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ...-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... período de vigência inicial e cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3"...
  • Portaria n.º 165/2017
    ... à formação e celebração dos contratos de associação. Ouvidas as organizações ... a um novo ciclo de ensino ou da sua renovação entre o Ministério da Educação (ME), através ... a ter a seguinte redação: «ANEXO I Minuta de Contrato de Associação (a que se refere o ...2 - As comunicações efetuadas por carta registada com aviso de receção, consideram-se ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... dentro do qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...; b) Pintura e colagem ou afixação de cartazes nas fachadas dos edifícios ou em qualquer outro ...
  • Aviso n.º 8405/2018
    ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... dentro do qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...; b) Pintura e colagem ou afixação de cartazes nas fachadas dos edifícios ou em qualquer outro ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
    ...@arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de ... 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. No ...Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ...ção é notificada ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção da qual conste a ...
  • Aviso n.º 3958/2018
    ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ...ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - [..] 7 - [..] ...: a) O utilizador não procede à sua renovação; b) O utilizador e/ou o agregado familiar deixar ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura
    ... os termos em que é modificado o actual contrato de concessão do serviço público de ...renovação do prazo da concessão por uma única vez se o ... o qual, recebida a notificação, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, dando ...º 109/2006, de 23 de agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a referida modificação, ...
  • Aviso n.º 16663/2018
    ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ...k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 591/2017
    ... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ....º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...