minuta de carta de não renovação de contrato

454 resultados para minuta de carta de não renovação de contrato

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008

    ... -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a ...minuta do contrato;. c) A descriçáo do ... ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura

    ... que é modificado o actual contrato de concessão do serviço público ... contratos podem prever a renovação do prazo da concessão por uma ... a notificação, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, ... 23 de agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a referida ...

  • Aviso n.º 5219/2019

    ...Os contratos de fornecimento e de recolha ... medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção ... 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente ...ínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009

    ... municipais, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto ...h) Minuta de acordo parassocial. 3 - Em anexo ... deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Regulamento n.º 453/2019

    ... neste tipo de contratos. Em cumprimento de uma exigência ... medidas de reparação/renovação. Incluem-se não só as avarias nas ... anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ...endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este ... reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata ...A. Modalidade — Contrato de mútuo. Montante - € 450 000 ..., caso haja lugar à renovação do mesmo. A escolha da entidade ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo

    ... lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre ...ão a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois ...carta registada, dirigida para o ... legalmente protegidos, a renovação não prejudica a possibilidade da ...

  • Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2018

    I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao referido acordo,...

    ... Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € ... Por carta datada de 14/04/2012, o 2.º R. ..., conforme se alcança da minuta junta como doc. n.º 5 junto com a ... cessou por oposição à renovação automática por iniciativa da ...

  • Acórdão nº 3443/11.0TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Junho de 2015

    I - Os meios de prova directos não são os únicos a poderem ser utilizados pelo julgador. Existem os meios de prova indirecta, que são os procedimentos lógicos, para prova indirecta, de conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um (ou vários) factos conhecidos, ou seja as presunções. II - As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (base das presunções) cuja...

    ..., do Código dos Contratos Públicos nem da Constituição da ... Julho de 2009) “Não há uma carta de entrega, está aqui uma carta, ..., LF, a manutenção e renovação dos contratos de prestação de ... especificações técnicas e minuta de declaração de inexistência de ...

  • Acórdão nº 55/13.8TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    I – Seguem a forma comum as acções destinadas a impugnar um despedimento em que o empregador não assume a sua qualificação como um despedimento, designadamente porque entende que a cessação decorre da caducidade pela verificação do termo resolutivo aposto ao contrato de trabalho. II – O prazo de caducidade de 60 dias estipulado no nº 2 do artigo 387.º do Código do Trabalho de 2009 aplica-se à...

    ...ção pela caducidade do contrato a termo; b) As remunerações ... conclusões, não integram a minuta alegatória[1]. Assim, é de ... e) A Ré enviou ao Autor uma carta, por este recebida no dia 12 de ... empresa proceder à sua renovação. (…)”. f) Nesta última data, a ...

  • Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Outubro de 2014

    SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato.  II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência conveniente, na revogação ad nutum,

    ... O contrato foi celebrado pelo período de um ... qualquer das partes, mediante carta registada com aviso de receção, ... outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao ... de antecedência face à renovação" automática do contrato. AA. A ilis\xC3"...

  • Edital n.º 609/2016

    ... medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: ... admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido ... 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Portaria n.º 165/2017

    ...ção e celebração dos contratos" de associação. Ouvidas as organiza\xC3"... de ensino ou da sua renovação entre o Ministério da Educação ... seguinte redação: «ANEXO I Minuta de Contrato de Associação (a que ... comunicações efetuadas por carta registada com aviso de receção, ...

  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017

    ... 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei ... número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo ... vigência inicial e cada renovação deve ser condicionada à prestação ... ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com ...

  • Regulamento n.º 99/2019

    ... medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção ... máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido ... anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo VII ao presente ...ínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ... deve ser promovido a renovação da licença ou autorização ... com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. ... e colagem ou afixação de cartazes nas fachadas dos edifícios ou em ...

  • Aviso n.º 8405/2018

    ... medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção ... máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido ... anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo VII ao presente ...ínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ... deve ser promovida a renovação da licença ou autorização ... com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. ... e colagem ou afixação de cartazes nas fachadas dos edifícios ou em ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018

    ...-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ... contrato é passível de renovação"? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇ\xC3"...Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado ... ao adjudicatário por carta registada com aviso de receção da ...

  • Aviso n.º 3958/2018

    ... anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo IV ao presente ...ínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da ...ão-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - ... não procede à sua renovação; b) O utilizador e/ou o agregado ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... período de vigência inicial e cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...

  • Aviso n.º 16663/2018

    ... medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: ...k) «Contrato»: documento celebrado entre a ... 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Regulamento n.º 591/2017

    ... devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre ... medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: ... 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Aviso n.º 12603/2016

    ...Os contratos de fornecimento e de recolha ... medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção ... 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ...ínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da ...

  • Aviso n.º 14175/2016

    ...Os contratos de fornecimento e de recolha ... medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção ... anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente ... deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da ...