Imposto sobre o consumo
15379 resultados para Imposto sobre o consumo
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Lei n.º 119/2019
... procede à alteração ao: a) Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ... lei; e) Código dos Impostos Especiais de Consumo (Código do IEC), aprovado em anexo ao ...
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Diário da República n.º 80/2025, Série II de 2025-04-24
... ária ―impos - tos indiretos (imposto sobre o valor acrescentado, impostos especiais sobre o consumo) e imposto sobre veículos, Fernando António da ...
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Despacho n.º 4593/2020
... de serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV).Tendo sido ...
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Diário da República n.º 157/2022, Série II de 2022-08-16
... de serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do ... Imposto sobre Veículos (DSIECIV) ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... : Artigo 1.º É aprovado o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que faz parte do ... ção do modelo da tributação geral do consumo ... 2 - Os trabalhos preparatórios que ...
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Despacho n.º 8534/2023
... postos Indiretos (Imposto sobre o Valor Acrescentado, Impostos Especiais ... sobre o Consumo) e Imposto sobre os Veículos, Fernando António ...
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Despacho n.º 5002/2021
... ção no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ... ão de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), do ...
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Acórdão nº 0542/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01-06-2016
... tributário, para efeitos de liquidação do IS – imposto que se enquadra entre os tipos de impostos sobre o consumo ou a despesa, com incidência sobre alguns actos e contratos, previstos na Tabela Geral anexa ao Código – no caso de transmissão de quotas a título gratuito e já não para efeitos da determinação do valor do património da sociedade fiadora para efeitos de aferir da idoneidade da garantia. III - De igual modo, não faz sentido que...
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Diário da República n.º 110/2023, Série II de 2023-06-07
... Designa no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Ener- géticos, ... ão de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos, o inspetor ...
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Diário da República n.º 1/2025, Série II de 2025-01-02
... ção no cargo de chefe de Divisão do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas da ... ão de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos. Tendo sido dado ...
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Despacho n.º 11750/2025
... ria ― Impostos Indiretos (Imposto ais sobre ... o Consumo) e Imposto Sobre Veículos, ...
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Despacho n.º 7365/2023
... cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Veículos, da Direção de Serviços dos ... Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos ... Tendo sido dado ...
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Despacho n.º 7365/2023
... cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Veículos, da Direção de Serviços dos ... Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos ... Tendo sido dado ...
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Portaria n.º 119/2019
... com a dependência e a cessação do seu consumo, todas as embalagens individuais de produtos de ... aplicável aos produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), nos termos estabelecidos ...
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Despacho n.º 12798/2023
... ria — Impostos Indiretos (Imposto sobre o Valor Acrescentado, Impostos Especiais ... sobre o Consumo) e Imposto sobre os Veículos, Fernando António ...
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Despacho n.º 9122/2025
... Impostos Indiretos (Imposto ais sobre o Con- ... sumo) e Imposto Sobre Veículos, ... sobre o Consumo) e Imposto Sobre Veículos, Fernando António da ...
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Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30
... , o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais, que ... ência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IV A) efetivamente ... 178.º Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões 1 — No âmbito ...
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Aviso n.º 5200/2017
... Simões, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas da ... ão de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e Imposto sobre Veículos (DSIECIV), ao abrigo do ...
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Aviso n.º 5200/2017
... Simões, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas da ... ão de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e Imposto sobre Veículos (DSIECIV), ao abrigo do ...
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Aviso (extrato) n.º 5774/2020
... de serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV).Por ...
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Diário da República n.º 49/2023, Série II de 2023-03-09
... para o cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Veículos da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos.Nos termos previstos ...
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Aviso (extrato) n.º 15412/2022
... ção no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e ... ão de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do ... Imposto sobre Veículos ... Por ...
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Aviso (extrato) n.º 19558/2025/2
... de Consumo e do Imposto sobre Veículos ...
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Aviso n.º 3814/2020
... serviço no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (DIABA), ... ão de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos.Em cumprimento do ...
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Aviso n.º 11409/2019
... de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo" e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV).A indicaç\xC3" ...