minuta não renovação contrato
1216 resultados para minuta não renovação contrato
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... Outubro/Novembro de 2009 e referente ao contrato de prestação de serviços que havia sido ... para lhe reencaminhar a minuta da reclamação graciosa ... 41- A experiência ... reversão, que apenas justificaria a renovação da prática do acto com observância do ... -
Aviso n.º 8767/2017
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... do arrendamento, prevendo a sua renovação por períodos iguais e sucessivos de 10 (dez) ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 10597/2020
... investimento, sendo possível a sua renovação por uma vez com igual limite temporal, nos termos ... óveis (IMT) - antes da celebração do contrato de aquisição dos imóveis afetos ao projeto de ... a proposta de decisão acompanhada da minuta do contrato de investimento, para posterior ...
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Acórdão nº 378/17.5T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal na parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não tem que ser reduzida...
... a 31-11-2015, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária para venda de um ... contrato (poucos dias antes de cada renovação") e praticando atos de procuradoria ilícita que n\xC3" ... ó depois o departamento processual enviou minuta do contrato promessa e, conforme facilmente se ... -
Regulamento n.º 134/2023
... e contribuindo, assim, para a renovação do tecido empresarial ... Também os espaços ... candidatas a utentes da incubadora de um contrato incubação/aluguer ... que define a cedência de ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente. Do ...
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Aviso n.º 16707/2022
... e contribuindo, assim, para a renovação do tecido empresarial ... Também os espaços ... candidatas a utentes da incubadora de um contrato incubação/aluguer ... que define a cedência de ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente ...
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Acórdão nº 492/18.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
... contrato administrativo celebrados na sequência de ... , e respetiva proposta de adjudicação e a minuta do contrato, nos seguintes termos (cf. doc. 1 ... ilegalidades anteriormente cometidas (renovação" do ato anulado) \tXI ... In casu, lido com atenç\xC3" ...
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Regulamento n.º 914/2021
... deliberação, pode ser aprovada em minuta, na reunião correspondente, caso o órgão ... as propostas de contratação, renovação", ou cessação de contrato, promoção e transfer\xC3" ...
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Regulamento n.º 265/2017
... a instalação, substituição ou renovação dos ramais de ligação aos sistemas. d) Manter ... do mesmo edifício deverá celebrar um contrato de fornecimento e prestação de serviços por ... legais em vigor, elaborado nos termos da minuta fornecida pelo Município de Mondim de Basto. 2 - ...
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Despacho n.º 9742/2023
... Considerando que o contrato entre o Estado Português e a Região Autónoma ... sua renovação; ... Considerando que o ex-NRP João Coutinho e o ... aprovação da minuta e outorga do contrato ... 5 — Delego no ...
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Relatório n.º 7/2021
... a totalidade do encargo decorrente do contrato; Excesso de endividamento e falta de atualidade ... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... ão prévia dos instrumentos anuais de renovação do contrato de empréstimo celebrado com a CGD, ...
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Edital n.º 62/2018
... Instituto Nacional de Estatística; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ; g) Promover a instalação, a renovação, o bom estado de funcionamento e conservação ... 11 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
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Edital n.º 1137/2022
... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... 2 — Em ... , se nenhuma das partes se opuser à renovação ... O arrendatário fica, desde já, autorizado ...
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Deliberação n.º 78/2022
... procedimento, incluindo a autorização da minuta e outorga do respetivo contrato; k ) Proceder à ... , a celebração, a prorrogação, a renovação e a cessação de contratos dos trabalhadores ...
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Regulamento n.º 573/2022
... ão do apoio ou celebração do respetivo contrato- ... -programa quando aplicável: correspondente ... contratos-programa com cláusula de renovação automática, ou ... não, ficam sujeitos ao prazo ... Minuta do contrato-programa ... A Freguesia de ...
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Aviso n.º 8347/2022
... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... g) Promover a instalação, a renovação, o bom estado de funcionamento e conservação ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
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Portaria n.º 311-A/2021
... d) Renovação (alteração, ampliação ou reconstrução) de ... à data de celebração do respetivo contrato de financiamento ... 4 — Os montantes ... 3 — A minuta dos contratos de financiamento a celebrar entre o ...
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Despacho n.º 1294/2023
... inerentes à contratação e eventual renovação, desde que os respetivos encargos estejam ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta" do contrato previstas; ... c) Proceder a alteraç\xC3" ...
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Despacho n.º 5241/2022
... inerentes à contratação e eventual renovação, desde que os respetivos encargos estejam ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas; ... ii) Proceder a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 115/2020 de 20 de abril de 2020
... Governo Regional e formalizada mediante contrato-programa; Assim, nos termos das alíneas d) e e) ... seguintes despesas: a) Aquisição e renovação de embarcações que visem manter ou aumentar a ... , a tramitação dos processos e a minuta dos contratos-programa são definidos por ...
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Despacho n.º 5448/2022
... designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas; ... b) Sem prejuízo do ... c) Autorizar a renovação de contratos que não impliquem aumento de ...
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Despacho n.º 1172/2021
... de efeitos do presente despacho, cópia da minuta dos contratos-tipo a celebrar com os ... cassação, revogação ou não renovação. 4 - A Titular deve prever nos contratos a ... condições especiais previstas no contrato". 7 - A Titular compromete-se a desenvolver as aç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1022/2023
... Tejo, independentemente da modalidade de contrato, com exceção dos ... Sapadores Florestais e/ou ... ções constantes da minuta em anexo ao presente regulamento (anexo C) ... ... de vigência, se não for objeto de renovação; ... 1.2 — Por declaração escrita de qualquer ...
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Acórdão nº 25882/22.1T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-02-2024
A acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma acção de simples apreciação que visa reconhecer e declarar a existência de um contrato de trabalho e fixar a data do seu início, pelo que, resultando da factualidade apurada elementos que apontam para a qualificação da relação contratual como laboral, impõe-se ao Tribunal que a reconheça e fixe a data do seu início.
... de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, com processo especial, contra “ ... com as obrigações legais e com a renovação da acreditação da licenciatura em Gestão ... outras, três propostas de alterações à minuta inicial do contrato de docência, que apelidou de ... -
Acórdão nº 12322/14.9T2SNT-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-01-2022
I – Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objeto da impugnação não for suscetível de, face à circunstância própria do caso em apreciação, ter relevância jurídica, sob pena de se levar a cabo uma atividade processual que se sabe, antemão, ser inconsequente, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual. II – Concluindo-se que a reapreciação...
... ência do teor de qualquer documento ou contrato, e não tivesse capacidade física de efetuar a ... ção fáctica , ordenado, quer a renovação (repetição) dos meios de prova pessoal , quer a ... dos autos, tendo sido facultada uma minuta do futuro contrato, a tal contrato não é ...