minuta declaração divida
1293 resultados para minuta declaração divida
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Edital n.º 1193/2022
... A Estado da minuta"/draft, começando em a. Por exemplo, a versão n.\xC2" ... declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação ... lugar, implica a cobrança coerciva da dívida ... 3 — A liquidação será notificada ao ...
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Aviso n.º 6087/2019
... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 406/2020
... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 115/2024
... em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... minuta constante ... do Anexo II ao presente ...
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Regulamento n.º 116/2024
... em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3" ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ...
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Regulamento n.º 684/2018
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) No caso de ...
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Regulamento n.º 53/2017
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ou N.º de Eleitor; c) Última Declaração de IRS ou Declaração da Isenção emitida pelos ...
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Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
... de gerentes e pessoalmente, conforme minuta que lhe foi fornecida ... A ré CC, por e-mail, ... sofridos na decorrência da declaração resolutiva ilícita emitida pela autora, no ... , correspondente ao valor das facturas em dívida à data da resolução do contrato; 2º - ...
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Regulamento n.º 908/2016
... de idade, que não apresentam declaração de rendimentos ou declaram rendimentos inferiores ... 5 - Os autores da herança reconhecem a dívida relativa às obras efetuadas mediante o ento de uma minuta a fornecer pelos serviços do Município.Artigo ...
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Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196
... de serviços, como se verifica pela minuta do contrato denominado "contrato de prestação ... de € 329,21, como se verifica pela declaração emitida pela Ré respeitante ao ano fiscal de ... 24). b) Das retribuições em dívida pela Ré ao Autor: 64.° - Acontece que a Ré, em ... -
Regulamento n.º 864/2016
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Gestora os seguintes documentos: a) Declaração da Segurança Social comprovar a situação de ...
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Regulamento n.º 176/2019
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... Residência da Junta de Freguesia e Declaração com Parecer Técnico do Serviço de Ação ...
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Aviso n.º 1077/2017
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ópia do Cartão de Contribuinte; c) Declaração" de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstra\xC3" ...
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Edital n.º 1577/2023
... dívida (cf. artigo 88.º, n.º 5 CPPT), no âmbito dos ... , para remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara ... o pedido da declaração da falência no tribunal competente, o facto da ...
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Acórdão nº 3213/21.8T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-02-24
I – O contrato de trabalho com estrangeiro não residente é um contrato especial, por imperativo legal, de duração determinada a termo certo (artigo 51º, n.º 1, da Lei n.º 2/07) que deve ser reduzido a escrito e nunca convertível em contrato de trabalho por tempo indeterminado ou sem termo, sob pena de nulidade. II – No nº 2 do artigo 15.º da LGT angolana prevê-se a antecipação do termo do...
... mais não foi do que um erro na declaração, percetível ao A. face às negociações e à ... diminuísse a sua exposição à dívida externa angolana, mediante redução da sua ... , por mensagem de correio eletrónico, minuta de contrato de trabalho em regime de comissão de ... -
Regulamento n.º 431/2023
... cobrança dos saldos em dívida, tendo em conta o princípio da prudência ... 2 ... 3 — A entrega da declaração de Informação Empresarial (IES), deve ser ... Minuta de contrato ... 1 — As minutas de contratos ...
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Aviso n.º 14511/2023
... nomeadamente: ... a) Requerimento segundo minuta a fornecer pela Câmara Municipal; ... b) ... c) Declaração de compromisso do início da obra no prazo de 60 ... perante a Segurança Social (não dívida) ... 2 — Sem prejuízo do previsto ...
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Aviso n.º 10193/2020
... havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... seguintes, as quais são consideradas em dívida para todos os efeitos. 6 - Em caso de mora, ...
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Portaria n.º 112/2023
... Declaração de inconstitucionalidade ou outras decisões de ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... dívida e ... das aplicações financeiras ... 350.10 ...
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Acórdão nº 872/21.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022
I – Só a falta total (não a escassez, simples deficiência ou obscuridade) ou a ininteligibilidade da causa de pedir é que geram a ineptidão da petição inicial. II – Quando o tribunal, para decidir as questões postas pelas partes, usar de razões ou fundamentos não invocados pelas mesmas partes não está a conhecer de questão de que não deve conhecer ou a usar de excesso de pronúncia...
... de 2017, na convicção de que a suposta dívida à data ascendia ao montante de €17.208,27 e ... , o que sempre deveria conduzir à declaração da ineptidão de tal articulado, por falta da ... informação “basta-se com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... -
Acórdão nº 872/21.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-10-13
I – Só a falta total (não a escassez, simples deficiência ou obscuridade) ou a ininteligibilidade da causa de pedir é que geram a ineptidão da petição inicial. II – Quando o tribunal, para decidir as questões postas pelas partes, usar de razões ou fundamentos não invocados pelas mesmas partes não está a conhecer de questão de que não deve conhecer ou a usar de excesso de pronúncia susceptível de...
... de 2017, na convicção de que a suposta dívida à data ascendia ao montante de €17.208,27 e ... , o que sempre deveria conduzir à declaração da ineptidão de tal articulado, por falta da ... informação “basta-se com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... -
Regulamento n.º 867/2022
... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... A periodicidade da apresentação da declaração de rendimentos do agregado familiar, que ... não ... acordo de regularização da dívida, nos casos em que comprovadamente por razões ...
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Aviso n.º 5839/2023
... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... A periodicidade da apresentação da declaração de rendimentos do agregado familiar, que ... não ... acordo de regularização da dívida, nos casos em que comprovadamente por razões ...
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Edital n.º 892/2017
... à entidade gestora (ver Anexo II - Minuta Tipo - Serviço Auxiliar de Recolha, Transporte e ... desocupação, seja acompanhada de declaração da EDP que indique não existir consumo elétrico ... -á à cobrança judicial dos valores em dívida acrescido dos juros legais. Artigo 52.º ...
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Acórdão nº 763/18.7T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2022
... quanto à dívida que o condomínio foi condenado a pagar a BB, ... de condomínio tal como constante da minuta em causa, e contendo a minuta de forma integral ... ção de vontade a encerrar na declaração contratual de transacção não faz nula ou ...