minuta declaração divida
1481 resultados para minuta declaração divida
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Regulamento n.º 631/2017
... à regularização dos montantes em dívida, pela prestação do serviço, se aplicável. 2 - ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ção ou, quando omisso, cópia da declaração para inscrição na matriz e número de alvará ...
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Aviso n.º 10395/2019
... do mesmo; c) Certidões de não dívida ou outra prova da situação fiscal regularizada, ... Declaração do transmissário atestando que aceita a ... , designadamente as seguintes minutas: a) Minuta ...
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Regulamento n.º 850/2021
... ; q) A notificação de doenças de declaração obrigatória e tomada de medidas imediatas e ... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... processos, com base nas certidões de divida emitidas pelos serviços competentes e seguindo, ...
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Regulamento n.º 568/2022
... Anexo II — Minuta do Termo de responsabilidade ... N.º 119 22 de ... liquidação de todos os montantes em dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS, ou comprovativo ...
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Aviso n.º 4603/2021
... dos seguintes documentos: a) Declaração de compromisso de honra subscrito pelo nte legal, conforme minuta disponível no site oficial do Município da da; b) Certidão de não dívida à Segurança Social e Autoridade Tributária e ...
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Edital n.º 973/2018
... de coleta líquida constante da declaração de rendimentos de pessoas singulares, validada ... do desconto), por processo de dívida, independentemente da sua natureza, efetuado ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ...
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Edital n.º 508/2018
... de coleta líquida constante da declaração de rendimentos de pessoas singulares, validada ... do desconto), por processo de dívida, independentemente da sua natureza, efetuado ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ...
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Regulamento n.º 68/2018
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ão de comunicação prévia, ou declaração ao abrigo do Regime Jurídico de Urbanização e ...
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Portaria n.º 256/2021
... confira força obrigatória ... Declaração de inconstitucionalidade ou outras ... decisões ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... do Tesouro, da dívida e das aplicações ... financeiras ... 350.10 ...
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Regulamento n.º 64/2017
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... do agregado familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação ...
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Aviso n.º 4487/2020
... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... processos, com base nas certidões de dívida emitidas pelos serviços competentes e seguindo, ... de execução fiscal; q) Promover em declaração de falhas as dívidas incobráveis; r) Preparar e ...
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Regulamento n.º 66/2024
... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... seguintes documentos: a ) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b ) Comprovativo ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... do agregado familiar; b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS. 2 - A aplicação ...
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Regulamento n.º 150/2021
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... efetuado o acerto, salvo caso de declaração em contrário, manifestada expressamente pelo ...
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Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
... um contrato de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com autorização do mesmo ... os termos da forma ordinária de declaração, tendo a acção sido remetida às Varas Mistas ... , uma vez demandados pela totalidade da dívida, vir invocar o beneficio da divisão (art 518º), ...
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Relatório n.º 10/2018
... , que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da decisão da AdC (acima relatada), ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ... de perdas por imparidade de valores em dívida que se revelam de difícil cobrança a curto ...
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Acórdão nº 1094/12.1TBTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
I - Não se produzem contra o avalista os efeitos da vinculação cambiária por ele assumida em livrança subscrita em branco enquanto esta não for preenchida, não podendo, assim, ser decretada a insolvência do avalista pelo incumprimento dessa obrigação cambiária. II - O preenchimento de livrança efetuado no decurso dos autos de insolvência com data de vencimento anterior (17-5-2012) à data do...
... (doravante B ... ) requereu a declaração de insolvência de AA, identificado com cartão ... corrente caucionada, encontrando-se em dívida o montante de 274.074,15€ a que acrescem juros ... O B ... conclui a sua minuta de recurso com as seguintes conclusões: l.ª- ... -
Regulamento n.º 386/2018
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... ário social: i) Cópia da última declaração ou nota de liquidação do IRS; ii) Declaração ... ANEXO II Minuta ...
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Anúncio n.º 158/2018
... minuta no final das sessões ou reuniões, desde que tal ... empresas locais; n) Propor a declaração" de utilidade pública para efeitos de expropriaç\xC3" ... com a finalidade de consolidar dívida de curto prazo, bem como a cedência de créditos ...
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Edital n.º 973/2021
... Segurança Social; c) Não têm qualquer dívida ao município do Entroncamento; 2 - Declarem que: ... por meio eletrónico e acompanhada, pela minuta do Contrato de Concessão de Apoios Municipais ... , o procedimento é efetuado na declaração Modelo 22 do IRC. 2 - Relativamente aos ...
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Anúncio n.º 152/2016
... minuta, no final das sessões ou reuniões, desde que ... empresas locais; n) Propor a declaração" de utilidade pública para efeitos de expropriaç\xC3" ... com a finalidade de consolidar dívida de curto prazo, bem como a cedência de créditos ...
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Regulamento n.º 134/2023
... declaração de início da atividade, da certidão de registo ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente. Do ... 2 — Caso a dívida subsista para além do período de dois meses, ...
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Aviso n.º 16707/2022
... declaração de início da atividade, da certidão de registo ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente ... 2 — Caso a dívida subsista para além do período de dois meses, ...
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Anúncio n.º 188/2018
... minuta, desde que tal seja decidido pela maioria dos ... empresas locais; n) Propor a declaração" de utilidade pública para efeitos de expropriaç\xC3" ... com a finalidade de consolidar dívida ...
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Edital n.º 1137/2022
... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... 2 — Em ... emitido pela Junta de Freguesia) ou declaração de compromisso provisória; ... Certidão, ... ção de compromisso provisória de não dívida ... à Autoridade Tributária; ... Certidão, ...