estabelecimento prisional da guarda

3205 resultados para estabelecimento prisional da guarda

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 5823/2006, de 10 de Novembro de 2006

    ..., Viseu e a actual-mente detido no Estabelecimento Prisional da Guarda, por se encontrar acusado da ...

  • Despacho (extrato) n.º 4967/2018
  • Aviso n.º 6666/2006, de 24 de Novembro de 2006

    ... o arguido se encontrar detido no Estabelecimento Prisional da Guarda, tendo sido sujeito a termo ...

  • Despacho n.º 11939/2008, de 28 de Abril de 2008
  • Aviso n.º 4037/2006, de 13 de Setembro de 2006

    ...9883296, com domicílio no Estabelecimento Prisional Regional da Guarda, Estrada do Forte, ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Aviso n.º 26491-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... de 300 lugares da categoria de guarda do sexo masculino da carreira do pessoal do Corpo da Guarda Prisional do quadro da Direcçáo -Geral dos Serviços ... de todos os que se encontrem no estabelecimento; c) Manter relacionamento com os reclusos em ...

  • Acórdão nº 382/12.1TXCBR-G.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Novembro de 2015

    I - A decisão judicial que concede ou recusa a liberdade condicional não assume, quer no plano formal quer numa dimensão teleológica, a estrutura de sentença. Daí que não lhe sejam aplicáveis as disposições contidas nos artigos 374.º, n.º 2, e 379.º, n.º 1, ambos do CPP. II - De acordo com o princípio da legalidade plasmado no artigo 118.º do CPP, a falta ou insuficiência de fundamentação da...

    ...ário, ter bom comportamento no meio prisional e ter apoio familiar estrutural, era o arguido ...P. R. da Guarda. Colhidos os vistos legais, foi o processo ... encontra-se em reclusão no Estabelecimento Prisional da Guarda. O processo seguiu a sua ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Ao condenar o arguido na pena única de 16 anos e 3 meses de prisão acrescida de uma pena de 120 dias de...

    ... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...