diario da republica 3ª série
322007 resultados para diario da republica 3ª série
- Decreto-Lei n.º 1/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
- Decreto-Lei n.º 2/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
- Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
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Lei n.º 89/2017
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... não integra uma construção ou série de construções abrangida pelo disposto nos n.os ...
- Decreto-Lei n.º 3/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
- Portaria n.º 3/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
- Portaria n.º 2/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
- Portaria n.º 3/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
- Lei n.º 3/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09
- Declaração de Retificação n.º 3/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
- Decreto-Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22
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Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril de 2006
... (Lei da Nacionalidade) A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...
- Decreto Regulamentar n.º 3/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
- Resolução da Assembleia da República n.º 3/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
- Decreto do Presidente da República n.º 3/2016 - Diário da República n.º 40/2016, Série I de 2016-02-26
- Decreto do Presidente da República n.º 3/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série I de 2015-01-05
- Lei Orgânica n.º 3/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
- Aviso (extrato) n.º 103/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Aviso n.º 117/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Portaria n.º 4/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
- Regulamento n.º 11/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
- Despacho n.º 120/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
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Lei n.º 58/2019
...ção desses dados A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... da CNPD consta de lista publicada na 1.ª série do Diário da República. 4 - Os membros da CNPD ...