minuta declaração divida
1293 resultados para minuta declaração divida
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Regulamento n.º 485/2018
...dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Atestado da ...
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Regulamento n.º 146/2019
...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Residência da Junta de Freguesia e Declaração com Parecer Técnico do Serviço de Ação ...
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Aviso n.º 10003/2016
...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento e ... coletiva (NIPC); d) Fotocópia da declaração de utilidade pública, se existir; e) Fotocópia ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... nelas fixado), que classificou de «declaração negocial» ao regime instituído e materializado ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... de fevereiro, apurar os montantes em dívida ao SNS e fazer propostas para a sua ... -
Regulamento n.º 204/2019
... a apresentação de certidão de não dívida obrigatória. 3 - Os apoios constantes do ... não oficializadas, constantes numa declaração sob compromisso de honra; Atividades empresariais ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...
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Edital n.º 397/2018
...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... caso, nomeadamente: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Cópia de ...
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Edital n.º 943/2017
...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... caso, nomeadamente: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Cópia de ...
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Regulamento n.º 880/2022
... e tributária regularizada, de declaração comprovativa de inexistência de dívida ao. ...ável, a comunicação é acompanhada de minuta do contrato. a celebrar considerando-se esta ...
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Acórdão nº 2475/10.0YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014
I - A acção inibitória da utilização de cláusulas contratuais gerais para utilização futura, a que alude o art. 25.º do DL n.º 446/85, de 25-10, é independente da inclusão efectiva das cláusulas em contratos singulares e visa impor ao demandado a obrigação de se abster ou de recomendar cláusulas contratuais gerais que foram objeto de proibição definitiva por decisão transitada em julgado; por...
... para liquidação do saldo em dívida, fica desde já expressamente autorizado a, ...da Subsecção B2 da minuta do contrato de Abertura de Conta objeto de ... imotivada, bastando-se com a mera declaração por parte do Banco remetendo para a violação de ... -
Portaria n.º 33/2023
...e elaboração da ata em minuta. X. N.º. 16. 23. de. janeiro. de. 2023. Pág. ..., nos casos de recondução, e declaração de regime. de exclusividade, se aplicável. 55 ...do Tesouro, da dívida e das aplicações financeiras. 350.10 Execução ...
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Regulamento n.º 6/2019
...ão tendo havido lugar à entrega da declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... autorizem um acordo de regularização da dívida nos casos em que, comprovadamente, o ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta...
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Anúncio n.º 232/2020
...minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ... empresas locais; n) Propor a declaração" de utilidade pública para efeitos de expropriaç\xC3"... com a finalidade de consolidar dívida de curto prazo, bem como a cedência de créditos ...
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Aviso n.º 22937/2022
...dívida dação em cumprimento ou em função do ...de 11/05, com a declaração de retificação n.º 29/2015, de 15 de junho;. ...pronunciar-se sobre a minuta do contrato — n.º 2 do artigo 77.º do CPP;. ...
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Acórdão nº 01291/20.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
1. A obrigação de se discriminar na sentença os factos provados e os factos não provados, consagrada no n.º 3 do artigo 94.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e no n.º 4 do artigo 607º do Código de Processo Civil, não se refere a todo e qualquer facto que se possa considerar relevante, mas apenas àqueles a que alude o artigo 5º, sob a epígrafe “Ónus de alegação das partes
... pressuposto cuja omissão conduz à declaração de mais uma excepção dilatória inominada ou, ... aditamento ao ponto 45 se requer: - A dívida no montante de € 450.000,00, exarada em ... produzidos no seu âmbito, assim como a minuta de contrato a celebrar entre o Estado e o ... -
Edital n.º 1193/2022
...A Estado da minuta"/draft, começando em a. Por exemplo, a versão n.\xC2"...b) Última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação ...lugar, implica a cobrança coerciva da dívida. 3 — A liquidação será notificada ao sujeito ...
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Edital n.º 1553/2022
...regularize o valor em dívida no dia imediatamente seguinte. 7 — Nos casos ....º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no. Anexo II ao presente regulamento. 4 ...iii) Cópia da declaração do IRS (última) e nota de liquidação do ...
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Regulamento n.º 147/2021
...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... efetuado o acerto, salvo caso de declaração em contrário, manifestada expressamente pelo ...
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Regulamento n.º 498/2018
...dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...declaração do responsável técnico do laboratório em como ...minuta constante do Anexo VII do presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 406/2020
... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3"....º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 6087/2019
... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ... da obra deve fazer-se acompanhar da declaração", assinada pelo técnico responsável pela execuç\xC3"....º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Edital n.º 1577/2023
...dívida (cf. artigo 88.º, n.º 5 CPPT), no âmbito dos ..., para remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara. ...o pedido da declaração da falência no tribunal competente, o facto da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
... que procedam à retenção do montante em dívida, até ao limite máximo de 25 % do valor total do ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... de o renovar, mediante simples declaração, atualizando as suas cláusulas em função da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
... que procedam à retenção do montante em dívida, até ao limite máximo de 25 % do valor total do ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... de o renovar, mediante simples declaração, atualizando as suas cláusulas em função da ...
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Regulamento n.º 53/2017
...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ....º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ou N.º de Eleitor; c) Última Declaração de IRS ou Declaração da Isenção emitida pelos ...
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Regulamento n.º 684/2018
...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ....º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) No caso de ...