minuta declaração divida
1293 resultados para minuta declaração divida
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Portaria n.º 341/2023
... capacidade para fazer face ao serviço de dívida" resultante, sendo o caso, da componente reembols\xC3" ... -se mediante a apresentação de declaração de cumprimento subscrita pela entidade ... as entidades regionais de turismo, cuja minuta é homologada pelo membro do Governo com tutela ...
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Regulamento n.º 134/2022
... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... anterior deve ser acompanhado de declaração em que o requerente se compromete a manter a ...
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Regulamento n.º 134/2022
... os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta" constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 \xE2\x80" ... anterior deve ser acompanhado de declaração em ... que o requerente se compromete a manter a ...
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Edital n.º 927/2017
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ou Cartão de Cidadão; b) Última declaração de IRS ou respetiva nota de liquidação; c) ...
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Diretiva n.º 23/2022
... a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS ... declaração" de indisponibilidade de instalações, a modifica\xC3" ... h) A inexistência de valores em dívida vencida não regularizada perante a GGS; ... i) ...
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Regulamento n.º 570/2016
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ; ii) Documento comprovativo da declaração de utilidade pública da pessoa coletiva, quando ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
... /A, de 18 fevereiro, retificado pela Declaração de Retificação ... n.º 21/2014/A, de 31 ... montante em dívida, até ao limite máximo de 25 % do valor total do ... respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... tendente a regularizar a respetiva dívida, a qual pode ser saldada parcial ou ... h) Declaração de aceitação expressa e incondicional das ...
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Aviso n.º 15483/2023
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... tendente a regularizar a respetiva dívida, a qual pode ... ser saldada parcial ou ... h) Declaração de aceitação expressa e incondicional das ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... tendente a regularizar a respetiva dívida, a qual pode ser saldada parcial ou totalmente ... Alojamento Local, se for o caso; h ) Declaração de aceitação expressa e incondicional do ...
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Edital n.º 2081/2023
... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a ) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b ) Cópia da ...
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Despacho n.º 1465/2024
... (es) e o estudante, de acordo com a minuta própria em vigor no ISCAP ... 2 — Caso a ... ) Parecer do(s) orientador(es); d ) Declaração de compromisso de não plágio assinada pelo ... 17.º e liquidados todos os valores em dívida. Artigo 20.º Diploma de especialização 1 — A ...
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Acórdão nº 9444/16.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
... aquela, durante variadíssimos meses, a dívida já estaria paga, e este processo não existiria, ... éstimo solicitado, havia assinado declaração consentido a dedução de valores em ordem à sua ... ão da dita carta, decidiu escrever a dita minuta que, afinal, o Trabalhador veio a subscrever sem ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... 15 ... D (A) declaração provisória de validade - RA96, pág. 13 ... (A) ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ... ao pagamento rateado das quantias em dívida através de prestações mensais apresenta-se, ...
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Regulamento n.º 785/2018
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... ão de comunicação prévia, ou declaração ao abrigo do Regime Jurídico de Urbanização e ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Aviso n.º 6436/2021
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 46.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... do contrato de água; b) Declaração da Segurança Social da composição do agregado ...
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Aviso n.º 5866/2022
... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... c) Declaração do IRS referente aos rendimentos auferidos no ano ...
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Acórdão nº 24966/19.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2023
I. A decisão de facto é da competência das Instâncias, pese embora não seja uma regra absoluta, o Supremo Tribunal de Justiça não pode, nem deve, interferir na decisão de facto, somente importando a respetiva intervenção, quando haja erro de direito, isto é, quando o aresto recorrido afronte disposição expressa de lei. II. Os poderes da Relação quanto à modificabilidade da decisão de facto estão
... e venda do imóvel e a confissão de dívida constituíram um acordo global acertado pelas ... negócios em questões, nomeadamente viu a minuta do contrato de venda das ações. Salientou a ... , se entre este contrato e a declaração de divida foi estabelecida uma interligação ... -
Edital n.º 236/2018
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... a sua reprodução); b) Última declaração de IRS ou respetiva nota de liquidação; c) ...
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Regulamento n.º 680/2023
... liquidação de todos os montantes em divida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... Declaração ...
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Acórdão nº 2180/12.3TBVRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2015
I – Existe novação quando as partes contratantes quiseram eliminar a dívida antiga, constituindo uma nova obrigação. II – Ao invés, havendo uma simples modificação da obrigação, mantêm-se todos os elementos que não foram especificamente alterados, ou seja, não se pressupõe a eliminação das garantias e dos acessórios da dívida alterada. III - A vontade de substituir a antiga obrigaç
... de um pseudo acordo prévio estampado na minuta que apenas fez chegar ao conhecimento dos ... , se tivermos em conta que o montante em dívida era elevado (cerca de 500.000,00€), perdurava ... de novo vínculo, há-de resultar de declaração expressa –artº 859º, do CC ... De facto, a ... -
Lei n.º 23-A/2022
... Artigo 58.º ... e) Declaração de compromisso de realização do depósito ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... ou organizado de qualquer instrumento de dívida cujo valor nominal tenha ... sido reduzido sem ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... assinaram e entregaram à autora uma declaração escrita que denominaram side letter, onde ... a qualidade de comerciante do réu AA, a dívida alegada pela autora não é comunicável ao ... 096/7), a S… apenas facultou à M… uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... -
Edital n.º 738/2021
... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... á ser dispensada, bastando para tal declaração (termo de responsabilidade, de acordo com a ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
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Regulamento n.º 833/2020
... 2 - A entrega da declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES), ... em matéria financeira o apuramento da divida" total de operações orçamentais, com verificaç\xC3" ... Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ...