minuta declaração divida
1481 resultados para minuta declaração divida
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Regulamento n.º 1159/2022
... todos os montantes em dívida ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... b) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS ou declaração de ...
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Acórdão nº 24950/21.1T8LSB-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29-09-2022
1. A De acordo com o disposto no art.º 640.º n.º 1 do CPC, além da indicação concreta dos factos que considera mal julgados, é necessário que o Recorrente individualize as divergências relativas a cada facto que impugna com referência aos concretos meios de prova que constam do processo que determinam uma diferente resposta do tribunal, exigência prevista na al. b) do n.º 1, sob pena de imediata...
... que os mesmos responderão pela alegada dívida. Aplicam-se ao arresto as regras da penhora (Cfr ... se verifica divergência entre a declaração negocial e a vontade real dos declarantes. (Cfr ... 39º- Na minuta do 3º Aditamento remetida em anexo ao email ... -
Aviso n.º 2409/2022
... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ; ii ) Cópia autenticada da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Aviso n.º 2409/2022
... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... ii) Cópia autenticada da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Aviso n.º 3647/2022
... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Freguesia competente; ii ) Cópia da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Aviso n.º 3647/2022
... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... ii) Cópia da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Aviso n.º 10002/2016
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... n.º 4 do artigo 35 e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento, e ... coletiva (NIPC); d) Fotocópia da declaração de utilidade pública, se existir; e) Fotocópia ...
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Relatório n.º 7/2021
... • Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... a eventual refinanciamento parcial da dívida pública financeira ... da Região Autónoma da ... ) Inclui processos com declaração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
... /A, de 18 fevereiro, retificado pela Declaração de Retificação ... n.º 21/2014/A, de 31 ... montante em dívida, até ao limite máximo de 25 % do valor total do ... respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... 15 ... D (A) declaração provisória de validade - RA96, pág. 13 ... (A) ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ... ao pagamento rateado das quantias em dívida através de prestações mensais apresenta-se, ...
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Regulamento n.º 570/2016
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ; ii) Documento comprovativo da declaração de utilidade pública da pessoa coletiva, quando ...
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Despacho n.º 1465/2024
... a minuta própria em vigor no ISCAP ... 2 — Caso a ... d) Declaração de compromisso de não plágio assinada pelo ... em dívida ... Artigo 20.º ... Diploma de especialização ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... tendente a regularizar a respetiva dívida, a qual pode ser saldada parcial ou ... h) Declaração de aceitação expressa e incondicional das ...
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Aviso n.º 15483/2023
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... tendente a regularizar a respetiva dívida, a qual pode ... ser saldada parcial ou ... h) Declaração de aceitação expressa e incondicional das ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... tendente a regularizar a respetiva dívida, a qual pode ser saldada parcial ou totalmente ... Alojamento Local, se for o caso; h ) Declaração de aceitação expressa e incondicional do ...
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Edital n.º 927/2017
... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ou Cartão de Cidadão; b) Última declaração de IRS ou respetiva nota de liquidação; c) ...
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Regulamento n.º 134/2022
... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... anterior deve ser acompanhado de declaração em que o requerente se compromete a manter a ...
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Regulamento n.º 134/2022
... os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta" constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 \xE2\x80" ... anterior deve ser acompanhado de declaração em ... que o requerente se compromete a manter a ...
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Portaria n.º 341/2023
... capacidade para fazer face ao serviço de dívida" resultante, sendo o caso, da componente reembols\xC3" ... -se mediante a apresentação de declaração de cumprimento subscrita pela entidade ... as entidades regionais de turismo, cuja minuta é homologada pelo membro do Governo com tutela ...
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Regulamento n.º 4/2022
... havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... , será emitida a respetiva certidão de dívida para cobrança coerciva. 4 — A renda pode ser ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 4/2022
... declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... emitida a respetiva certidão de dívida para cobrança coerciva ... 4 — A renda pode ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Parecer n.º 4/2016
... ; 5.ª E, no que concerne à redução da dívida tarifária, o montante da CESE que lhe é alocado ... as retificações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 1-A/2005, de 17 de janeiro, ... de aclaração e o ato de aprovação da minuta do contrato (cada um destes atos carece, por sua ...
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Edital n.º 2081/2023
... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... seguintes documentos: a ) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b ) Cópia da ...
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Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... instaurar o presente processo de declaração, contra C… e mulher D…, residentes na …, ... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... assinado, e depois foi-nos pedido a não dívida â Segurança Social. O processo está todo ... -
Aviso n.º 5866/2022
... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... c) Declaração do IRS referente aos rendimentos auferidos no ano ...