ministério da justiça serviços sociais
6502 resultados para ministério da justiça serviços sociais
- Anúncio de concurso - Ministério da Justiça - Serviços Sociais do Ministério da Justiça, de 18 de Janeiro de 2008
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Decreto-Lei n.º 212/2005, de 09 de Dezembro de 2005
...-Lei n.º 212/2005 de 9 de Dezembro Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ) foram ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
... atender às exigências irrecusáveis da justiça social. Por isso, vem o Código regular mais ... dos sócios minoritários e dos credores sociais, entre os quais se incluem nomeadamente os ... a intervenção fiscalizadora do Ministério Público (artigos 172.º e 173.º) e a ... abrigo da liberdade de prestação de serviços conforme previsto na Directiva n.º 2006/123/CE, ...
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Decreto-Lei n.º 129/2001, de 18 de Abril de 2001
... reforma da estrutura orgânica do Ministério da Justiça, encontrando-se os Serviços Sociais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
...órdão lavrado pelo Supremo Tribunal de Justiça em 27 de Janeiro de 1993 e publicado, sob a ... a seis meses, ainda que com multa, o Ministério Público entender que ao caso deverá ser ... As transformações políticas e sociais mais recentes, e mesmo o avanço da reflexão ..., da vítima, elaborada por serviços de reinserção social, com o objectivo de ...
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Despacho normativo n.º 38/2001, de 10 de Outubro de 2001
... criou a creche-jardim-de-infância do Ministério da Justiça, doravante designada por creche, grando-a na estrutura orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275-A/2000 - Lei Orgânica da Polícia Judiciária
... 9 de Novembro As profundas alterações sociais e económicas verificadas nas últimas décadas ... órgãos de polícia criminal e pelos serviços" aduaneiros e de segurança, bem como a articulaç\xC3"... do Primeiro-Ministro, do Ministro da Justiça e dos demais ministros responsáveis pelos ... em uso para o pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros em serviço no ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
...ãos e colaborar na administração da justiça; b) Assegurar o acesso ao direito, nos termos da ... e temporário do exercício dos cargos sociais. 1 - Sem prejuízo do estabelecido no artigo ... isento do dever de prestar quaisquer serviços de nomeação oficiosa. 5 - Em caso de ... efetuadas aos tribunais, serviços do Ministério Público, oficiais de justiça e serviços de ...
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Despacho n.º 1884/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... do Estado (PRACE), a Lei Orgânica do Ministério da Justiça (LOMJ), aprovada pelo Decreto -Lei ... c), a extinção dos Serviços Sociais do mesmo ministério, integrando as ...
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Portaria n.º 1402/2007, de 26 de Outubro de 2007
... jurídico do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), teve ...
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Aviso n.º 14989/2008, de 14 de Maio de 2008
..., respeitante ao pessoal dos extintos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, reafecto à ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... atribuição com carácter geral de vales sociais destinados ao pagamento de creches, jardins de ... os rendimentos auferidos resultarem de serviços prestados a uma única entidade, exceto ... judiciais, secretários técnicos de justiça e entidades e profissionais com competência para ... e reabilitação profissionais pelos ministérios competentes; d) As importâncias suportadas pelas ...
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Despacho n.º 558/2006(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2006
... maior racionalidade de utilização dos serviços clínicos; Considerando a necessidade de ... do subsistema de saúde dos Serviços Sociais" do Ministério da Justiça: Determino a actualiza\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 110/2006, de 09 de Junho de 2006
...de 9 de Junho. Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ) foram ...
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Decreto-Lei n.º 11/2011, de 21 de Janeiro de 2011
... -lei extingue o subsistema de saúde da Justiça. Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça ...
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Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho de 2000
... de 18 de Julho 1 - A Lei Orgânica do Ministério da Justiça data de 1972, só tendo sofrido ... a criação da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça e do Gabinete de Auditoria e ... de Medicina Legal; e) Os Serviços Sociais do Ministério da Justiça. Artigo 6.º Órgãos ...
- Despacho n.º 22639/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
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Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro de 1999
...serviços de apoio deste último deverão ser regulados por ..., Vice-Presidente, Juízes e Ministério Público. CAPÍTULO II Secretário-geral Artigo ... será dirigida por um secretário de justiça, que chefiará também a secção central. 2 - ...Artigo 33.º Inscrição nos Serviços Sociais do Ministério da Justiça 1 - Os juízes e todo ...
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Deliberação n.º 812/2006, de 22 de Junho de 2006
... de Abril, o conselho de direcçáo dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça deliberou por ...
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Despacho (extracto) 13113/2006, de 22 de Junho de 2006
... de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de requisiçáo nestes viços Sociais, continuasse a exercer as funçóes da ...
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Despacho n.º 1751/2008, de 16 de Janeiro de 2008
...Considerando que a Lei Orgânica do Ministério da Justiça (LOMJ), aprovada pelo Decreto-Lei n ... 27, n 3, alínea c), a extinçáo dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), com ...
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Despacho n.º 24125/2000(2ªSérie), de 24 de Novembro de 2000
... a reestruturação orgânica do Ministério da Justiça, operando alterações nas ... e nas competências de alguns dos seus serviços e organismos, as quais estão a ser objecto de ... do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, Dr.' Maria Manuela ...
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Despacho n.º 23785/2003(2ªSérie), de 10 de Dezembro de 2003
... de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça a licenciada ...
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Despacho n.º 21971/2000(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2000
... de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça a licenciada ...
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Portaria n.º 171/2000, de 23 de Março de 2000
... de 23 de Março O quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça consta ...