minuta contrato trabalho termo
1789 resultados para minuta contrato trabalho termo
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Aviso n.º 3250/2022
... º com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (L TFP), aprovada pela ... Pri- sionais na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... “Referência DGRSP/AT/01/2022” até ao termo do prazo fixado. 13.2 — Outras vias — As ... e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP , ...
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Acórdão nº 195/12.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020
No domínio da redação inicial do art. 252.°, n.° 3, do RCTFP, aprovado pela Lei n.° 59/2008, de 11/09, a caducidade de um contrato de trabalho a termo incerto cuja renovação fosse já legalmente impossível não conferia ao trabalhador direito à compensação referida nessa norma.
... serem devidas face à cessação do seu contrato de trabalho ... Por sentença e, após ... um contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, cujo seu termo operou por ... presente informação, bem como aprovar a minuta da respectiva adenda constante no anexo 4. Mais ... -
Acórdão nº 18684/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018
I- Tendo a R em vigor uma comunicação de serviço visando uniformizar procedimentos e que aplica aos seus trabalhadores que contratados num país queiram mudar-se para outro por razões da exclusiva conveniência dos trabalhadores, e que só defere tais pedidos se rescindirem o contrato de trabalho celebrado no país de origem e celebrarem um contrato novo, com antiguidade “0”, estas regras
... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra TRANSPORTES AÉREOS ... pelo facto de tais declarações serem uma minuta elaborada pelos serviços da própria TAP; - A ... de 1989, a 1ª Autora foi contratada a termo, com a categoria profissional de empregada ... -
Aviso n.º 8637/2022
... contrato de trabalho a termo resolutivo incerto na ... minuta própria (disponível em ...
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Despacho Normativo n.º 21/2017
... apoioA concessão do apoio é objeto de contrato a celebrar entre o Turismo de Portugal, I. P. e o ... que diz respeito à não existência de trabalho não declarado ou irregular nas suas várias ... P., até três meses a contar do termo de realização do Congresso, acompanhado dos ... , quando favorável, é acompanhada pela minuta de contrato de concessão do apoio, a qual ...
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Aviso n.º 14109/2021
... 30.º com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... ços Desconcentrados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... : "Referência DGRH 02/TS/2021" até ao termo do prazo fixado. 14.2 - Outras vias - As ... e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, em ...
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Acórdão nº 0889/18.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2019
I - Perante a aceitação expressa do Caderno de Encargos, uma minudência no âmbito da justificação de preços relativa ao salário a pagar a um vigilante com funções de chefe de grupo, não constitui causa de exclusão da proposta; II - A anulação administrativa da adjudicação com base nessa exclusão deve ser anulada; III - A decisão de não adjudicação pressupõe que esta ainda não ocorreu.
... das recorrentes e considerou sem efeito a minuta do contrato de Acordo Quadro, autorizando o júri ... : […] d) Circunstâncias supervenientes ao termo do prazo fixado para a apresentação das ... de Encargos e no Contrato Colectivo de Trabalho; S) Entendimento com o qual as recorrentes não ... -
Portaria n.º 33/2023
... da sequência de atividades, do início ao termo do processo de ... l) Destino final — a ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... organização do trabalho, a definição e avaliação do cumpri- ... mento ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ...
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Regulamento n.º 350/2021
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... Vila Real de Santo António, acompanhado de termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 4 ... pessoal da AdVRSA, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Edital n.º 685/2018
... diferenciais instalados a jusante; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... de fácil acesso, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 389/2022
... c) Número de postos de trabalho a criar — 20 % ... d) Idade do projeto — 10 % ... contrato de prestação de serviços de incubação com o Município do Seixal, nos termos da minuta ... aprovada pela Câmara Municipal ... 2 — O ... termo a situações que possam causar danos a terceiros ...
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Regulamento n.º 785/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... a respeitar; f) Tarifário aplicável; g) Termo" do prazo da autorização de descarga. Artigo 39.\xC2" ... de Mesão Frio, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Acórdão nº 194/12.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020
No domínio da redação inicial do art. 252.°, n.° 3, do RCTFP, aprovado pela Lei n.° 59/2008, de 11/09, a caducidade de um contrato de trabalho a termo incerto cuja renovação fosse já legalmente impossível não conferia ao trabalhador direito à compensação referida nessa norma.
... a compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo -, (ii) à ... a termo incerto ( ... ) bem como aprovar a minuta da respectiva adenda constante como anexo 4. Mais ... -
Regulamento n.º 53/2017
... Contrato de Concessão de Exploração dos Sistema de ... 6 - Do início e termo dos trabalhos referidos no número anterior ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, devendo permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e, ...
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Edital n.º 1108/2020
... , bem como a criação de novos postos de trabalho; g) A promoção de investimento estruturante e ... - Para efeitos do disposto no n.º 2, o contrato de arrendamento deve estar devidamente registado ... a celebração de contrato de trabalho sem termo, em resultado do projeto de investimento. A ... 36.º, sendo a aprovação da respetiva minuta da competência da Câmara Municipal. 2 - Na data ...
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Aviso n.º 10792/2018
... , promovam a criação de novos postos de trabalho", apostem na qualificação profissional, na inova\xC3" ... á desenvolvida e data previsível do seu termo); v) Orçamentos das componentes do investimento ... para o efeito aprovar em simultâneo a minuta do contrato a celebrar com o beneficiário do ...
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Regulamento n.º 475/2022
... de trabalho, o ArrudaLab — Centro de Inovação ... após a assinatura do contrato mencionado no artigo 14.º ... 4 — A ocupação ... O prazo de vigência, com data de início e termo ... 2 — O contrato referido no n.º 1 produz ... promotor/profissional) ... Minuta" de Contrato de Prestação de Serviços ... Munic\xC3" ...
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Aviso n.º 6436/2021
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... º 4 do Artigo 46.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 160/2024
... e indicar o volume da água; k ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ção predial deverão ser acompanhados por termo de responsabilidade e cartão do cidadão ou ... º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... de fácil acesso, de modo a permitir um trabalho regular de substituição, reparação no local, ...
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Aviso n.º 20474/2020
... 30.º com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... Prisionais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... : "Referência DGRH/TS/06/2020" até ao termo do prazo fixado. 13.2 - Outras vias - As ... e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, em ...
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Despacho n.º 6905/2021
... facilitem a sua inserção no mercado de trabalho especializado, sempre tendo como condição regra ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação de conceder, no todo ou ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... SECÇÃO III Termo e cancelamento de bolsas Artigo 25.º Relatório ...
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Regulamento n.º 19/2017
... trabalho dos membros estagiários, de forma a aferir do ... vinculado ao patrono por força de um contrato de trabalho, comprovativo da subscrição, pelo ... ANEXO I Minuta de declaração de que cumpre o requisito de ... apresentar as propostas de redução ou de termo ...
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Regulamento n.º 64/2017
... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... por estes, dentro do horário normal de trabalho ou em horário a acordar entre aqueles e os ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... por estes, dentro do horário normal de trabalho ou em horário a acordar entre aqueles e os ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Edital n.º 179/2021
... írem objeto, com preenchimento prévio da Minuta de Requerimento para Pedido de Utilização do SP (anexo 1) e a posterior assinatura do Termo de Responsabilidade, conforme anexo 2. 3 - Desde ... à realização dos eventos; g) Planos de trabalho de montagem, ensaios e desmontagem; h) Termo de ... vez terminado o evento a que se refere o contrato de cedência de espaço para eventos, o promotor ...