Aviso n.º 14109/2021
| Data de publicação | 27 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
Aviso n.º 14109/2021
Sumário: Procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento para a carreira e categoria de técnico superior - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento para carreira e categoria de técnico superior, Licenciaturas indiferenciadas, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP): Serviços Centrais e Serviços Desconcentrados, Ref.ª DGRSP 02/TS/2021.
1 - Nos termos conjugados do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 1 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2009, de 30 de abril, republicada através da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 13/07/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso na BEP - Bolsa de Emprego Público e no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a afetar aos Serviços Centrais e Serviços Desconcentrados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2009, de 30 de abril, republicada através da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e adiante designada de Portaria, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da DGRSP (https://dgrsp.justica.gov.pt) a partir da data da sua publicação no Diário da República.
3 - Legislação aplicável: ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, republicada através da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro; Código do Procedimento Administrativo (CPA) (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).
4 - O procedimento concursal visa o recrutamento por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
5 - Local de trabalho: Serviços Centrais (SC), Estabelecimentos Prisionais (EP), Centros Educativos (CE); Delegações Regionais de Reinserção (DRR Norte, DRR Centro e DRR Sul e Ilhas), Equipas de Reinserção Social e Equipas de Vigilância Eletrónica.
5.1 - As moradas das Unidades Orgânicas acima referidas encontram-se disponíveis na página eletrónica da DGRSP.
6 - Nos termos da alínea g) do artigo 2.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, identificam-se no presente procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento, as seguintes referências:
Ref.ª A - Área Jurídica
Ref.ª B - Económico-Financeira
Ref.ª C - Gestão e Administração
Ref.ª D - Psicologia e Serviço Social
Ref.ª E - Serviços Sociais e Pessoais
Ref.ª F - Ciências Sociais e do Comportamento
Ref.ª G - Documentação e Informação
Ref.ª H - Produção Agrícola e Animal
7 - Caracterização dos postos de trabalho: aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de técnico superior.
8 - Âmbito do recrutamento: Apenas poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, incluindo os trabalhadores das administrações regionais e autárquicas, bem como, candidatos não detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
9 - Requisitos gerais de admissão: os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
10 - Nível habilitacional:
Ref.ª A - Área Jurídica
Licenciaturas abrangidas pela referência, sem possibilidade de substituição:
Direito
Solicitadoria
Criminologia
Direito e Segurança
Ref.ª B - Económico-Financeira
Licenciaturas abrangidas pela referência, sem possibilidade de substituição:
Economia
Economia e Finanças
Contabilidade
Contabilidade Pública
Contabilidade e Administração
Contabilidade e Administração Pública
Contabilidade e Auditoria
Contabilidade e Gestão
Contabilidade e Gestão Pública
Contabilidade e Gestão Financeira
Contabilidade e Finanças
Contabilidade e Fiscalidade
Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria
Finanças
Finanças e Contabilidade
Fiscalidade
Fiscalidade e Auditoria
Administração e Gestão de Empresas
Administração Pública
Administração Público-Privada
Administração e Finanças
Ref.ª C - Gestão e Administração
Licenciaturas abrangidas pela referência, sem possibilidade de substituição:
Gestão
Gestão e Administração Pública
Gestão Autárquica
Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Gestão da Distribuição e Logística
Gestão de Empresas
Gestão Empresarial
Gestão Financeira e Fiscal
Gestão de Informação
Gestão e Informática
Gestão e Negócios
Gestão do Património
Gestão de Processos e Operações Empresariais
Gestão Pública
Gestão da Qualidade
Gestão de Recursos Humanos
Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional
Geografia
Ref.ª D - Psicologia e Serviço Social
Licenciaturas abrangidas pela referência, sem possibilidade de substituição:
Psicologia
Serviço Social
Ref.ª E - Serviços Sociais e Pessoais
Licenciaturas abrangidas pela referência, sem possibilidade de substituição:
Terapia ocupacional
Animação Sociocultural
Desporto
Ciências do Desporto
Educação Física e Desporto
Turismo e Gestão do Património Cultural
Ref.ª F - Ciências Sociais e do Comportamento
Licenciaturas abrangidas pela referência, sem possibilidade...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO