minuta contrato trabalho termo
1789 resultados para minuta contrato trabalho termo
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Aviso n.º 15971/2021
... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Decreto-Lei n.º 103/2019
... O júri do procedimento de formação do contrato" de concessão de exploração, em regime de servi\xC3" ... previsto no artigo 2.º, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo responsável ... atividades integradas na concessão Até ao termo do prazo da concessão e contanto se mostrem ... informação referente ao regime de trabalho adotado no Novo Terminal, com descriminação ...
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Deliberação n.º 827/2020
... , depois de verificado o cumprimento do contrato", a liberação parcial, total ou faseada de cauç\xC3" ... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... ção das quantias legalmente devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às ...
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Aviso n.º 5219/2019
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Aviso n.º 12603/2016
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 18 - Do início e termo dos trabalhos realizados pela Entidade Gestora ... º 4 do artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... o contrato, ou tire partido do seu termo pelo decurso do prazo, para se substituir à ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... a cessação por considerar que havia trabalho" feito e questões pendentes relacionadas com o im\xC3" ... -
Acórdão nº 55/13.8TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I – Seguem a forma comum as acções destinadas a impugnar um despedimento em que o empregador não assume a sua qualificação como um despedimento, designadamente porque entende que a cessação decorre da caducidade pela verificação do termo resolutivo aposto ao contrato de trabalho. II – O prazo de caducidade de 60 dias estipulado no nº 2 do artigo 387.º do Código do Trabalho de 2009...
... contrato a termo; b) As remunerações mensais e demais ... em 2 de Novembro de 2011, um contrato de trabalho “a termo resolutivo certo” para o exercício ... embora às conclusões, não integram a minuta alegatória[1] ... Assim, é de considerar que ... -
Aviso n.º 10003/2016
... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento e ... de Alvaiázere, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ...
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Parecer n.º 12/2016
... /2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... anuais de trabalhos e dos projetos de trabalho de campo, em especial a partir do momento em que ... 26.ª - Sem prejuízo de o termo a quo do mesmo prazo, relativamente ao ... ato administrativo, da aprovação da minuta e do contrato que veio a ser assinado ? c) Se a ...
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Despacho n.º 13817/2022
... d) Aprovar os horários de trabalho e autorizar os respetivos pedidos de alteração ... conhecimento e validar denúncias de contrato de trabalho, por parte do trabalhador, ... nas ... ção de pessoal em regime de contrato a termo incerto para acorrer a situa- ... ções de ... v) Aprovação de minuta do contrato ... VIII — Consignar que impendem ...
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Aviso n.º 14055/2016
... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... urbanas nos seguintes casos: a) Trabalho de reparação, renovação ou substituição de ... ão predial terá que ser acompanhado por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Despacho n.º 5524/2023
... iii) Qualificar como acidente de trabalho os sofridos pelos trabalhadores e autorizar o ... emprego público a termo, praticando os atos inerentes à tramitação ... minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
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Aviso n.º 6671/2019
... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... ção descriminada das quantidades de trabalho e respetivos custos, acrescidos de uma ... 3 - O termo de responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo ... º 3 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Portaria n.º 192-A/2021
... 2023, conforme minuta a disponibilizar pelo IAPMEI, sendo apenas ... de trabalho existente na empresa no mês imediatamente ... celebração do respetivo contrato, incluindo um período de carência de capital de ... mação eletrónica do termo" de aceitação do contrato pela entidade benefici\xC3" ...
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Edital n.º 52/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... ção do n.º 8 da cláusula 28.ª do contrato" de gestão, relativo ao período de 01.07.2016 at\xC3" ... C, desde 1 de janeiro de 2018 até ao termo do Contrato de Gestão; ii) na responsabilidade ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... ções"; (iv) "criação de um grupo de trabalho constituído por representantes do MFAP, MDN, MAI ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-05-11
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em matéria de terapêut
... ção do n.º 8 da cláusula 28.ª do contrato" de gestão, relativo ao período de 01.07.2016 at\xC3" ... C, desde 1 de janeiro de 2018 até ao termo do Contrato de Gestão; ii) na responsabilidade ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... (iv) "criação de um grupo de trabalho constituído por representantes do MFAP, MDN, MAI ... -
Aviso n.º 19432/2022
... para recrutamento de um posto de trabalho", na ... modalidade de contrato de trabalho em fun\xC3" ... em minuta ... III — Área científica. Carreira, ... , 1749-016 Lisboa, ou por correio, até ao termo do prazo; ... b) Através da plataforma de ...
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Aviso n.º 19431/2022
... para recrutamento de um posto de trabalho", na ... modalidade de contrato de trabalho em fun\xC3" ... em minuta ... III — Área científica. Carreira, ... , 1749-016 Lisboa, ou por correio, até ao termo do prazo; ... b) Através da plataforma de ...
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Aviso n.º 19041/2022
... para recrutamento de um posto de trabalho", na ... modalidade de contrato de trabalho em fun\xC3" ... em minuta ... III — Área científica. Carreira, ... 1, Campo Grande, 1749-016 Lisboa, até ao termo do prazo; ... b) Através da plataforma de ...
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Acórdão nº 3482/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Não é admissível a convolação de recurso independente em recurso subordinado se aquele foi interposto após o prazo que legalmente lhe é assinado. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de...
... acção com processo comum emergente de contrato" individual de trabalho contra Unidade Local de Sa\xC3" ... trabalho esse que, inicialmente celebrado a termo certo, se converteu pelo decurso do tempo, em ... possa haver, solicito … que me envie a minuta do contrato que pretendem seja assinado para que ... -
Regulamento n.º 317/2024
... - -se-á através da outorga de contrato de prestação de serviços de acordo com a ... ) Promovam a criação de mais postos de trabalho; b ) Proponham a atração de projetos inovadores ... prazo de vigência, com data de início e termo. 2— O contrato referido no n.º1 ... prestação de serviços de acordo com a minuta" prevista no Anexo V ... 14/27 Regulamento n.\xC2" ...
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Edital n.º 754/2021
... Artigo 19.º Revisão O Contrato e/ou Protocolo pode ser objeto de revisão, por ... A valorização do trabalho produzido pelo Movimento Associativo constitui, ... Regulamento mantém-se em vigor até ao termo do prazo, devendo nos termos deste Regulamento ... ) Pedido de apoio ANEXO III (alterado) Minuta de contrato ANEXO IV (mantém-se) Relatório de ...
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Edital n.º 927/2017
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Nova de Cerveira, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...