minuta contrato trabalho a termo certo 2013

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  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2013

    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...

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    O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da caducidade. As...

    ..., demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação ... pela caducidade do contrato a termo certo, resultante da declaração do ... da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo ...