Aviso n.º 3250/2022
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 34 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 34 17 de fevereiro de 2022 Pág. 90
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aviso n.º 3250/2022
Sumário: Procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento na carreira
e categoria de assistente técnico da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento na carreira
e categoria de assistente técnico da Direção -Geral de Reinserção e Serviços
Prisionais: Estabelecimentos Prisionais e Serviços Centrais. Ref.ª DGRSP/AT/01/2022
1 — Nos termos conjugados do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º com o artigo 33.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, e do n.º 1 do artigo 32.º conjugado com o artigo 18.º, ambos da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro e doravante
designada por Portaria, torna -se público que, por meu despacho de 28/01/2022, se encon-
tra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso na
BEP — Bolsa de Emprego Público e no Diário da República, procedimento concursal para cons-
tituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de
pessoal da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a afetar aos Serviços
Centrais e às unidades desconcentradas da DGRSP, nomeadamente aos Estabelecimentos Pri-
sionais na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso será pu-
blicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da DGRSP
(https://dgrsp.justica.gov.pt) a partir da data da sua publicação no Diário da República.
3 — Legislação aplicável: ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no ar-
tigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho; Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021,
de 11 de janeiro e Código do Procedimento Administrativo (Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).
4 — O procedimento concursal visa o recrutamento por tempo indeterminado, sendo o re-
crutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado previamente estabelecida.
5 — Locais de trabalho: Estabelecimentos Prisionais (EP) Serviços Centrais (SC) de acordo
com as seguintes referências:
5.1 — Ref.ª A: Distrito de Aveiro (EP Aveiro);
Ref.ª B: Distrito de Beja (EP Beja, EP Odemira);
Ref.ª C: Distrito de Braga (EP Braga, EP Guimarães);
Ref.ª D: Distrito de Bragança (EP de Bragança, EP de Izeda);
Ref.ª E: Distrito de Castelo Branco (EP de Castelo Branco, EP Covilhã);
Ref.ª F: Distrito de Coimbra (EP de Coimbra);
Ref.ª G: Distrito de Évora (EP Évora);
Ref.ª H: Distrito de Faro (EP Faro, EP Olhão, EP Silves);
Ref.ª I: Distrito da Guarda (EP Guarda);
Ref.ª J: Distrito de Leiria (EP Leiria, EP Leiria Jovens, EP Caldas da Rainha);
Ref.ª K: Distrito de Lisboa (EP Alcoentre, EP Carregueira, EP Caxias, EP junto da Polícia Ju-
diciária de Lisboa, EP Linhó, EP Lisboa, EP Monsanto, EP Sintra, EP Tires, EP Vale dos Judeus,
Hospital Prisional de São João de Deus);
Ref.ª L: Distrito de Portalegre (EP Elvas);
Ref.ª M: Distrito do Porto (EP Porto, EP junto da Polícia Judiciária do Porto, EP Paços de
Ferreira, EP Sta. Cruz do Bispo Feminino, EP Sta. Cruz do Bispo Masculino, EP Vale do Sousa);
Ref.ª N: Distrito de Santarém (EP Torres Novas);
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