contratos trabalho sem termo minutas

683 resultados para contratos trabalho sem termo minutas

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... 19 de de- zembro de 2012, nos termos e para os efeitos estabelecidos no ... de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ...íodo de execução dos trabalhos de aumento do número de vias. 3 — ...

  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ...ção dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade ... dispositivo consta: “Nestes termos, julgo parcialmente procedente por ... nunca teriam celebrado os contratos de trabalho nos moldes em que o ... CG… referiu que as minutas dos contratos celebrados com os ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...-(140) 4.4.4.3 - usto dos trabalhos a mais, por empreendimento .. 20 ...ção dos apoios do SAJE nos termos da Lei n.º 26/94 .. 20 686-(155) ...CDI Contratos de desenvolvimento industrial. CE ... pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este ...

  • Acórdão nº 2876/12.0TTLSB.L11.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2015

    I- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico em nome de outrem, para na esfera desse outrem se produzirem os respectivos efeitos, desde que aquele actue nos limites dos poderes que lhe competem, conforme resulta do artigo 258º do Código Civil. II- Não possuindo o representante poderes para o acto, o representado tem que posteriormente proceder à ratificação do negócio, pois...

    ..., emergente de contrato de trabalho, contra            Santa ... permitiam a assinatura dos contratos típicos e os atípicos, ...ção a aprovação das minutas dos contratos de trabalho; Nenhuma ...ões de Serviço nos precisos termos estipulados nos respectivos ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Setembro de 2015

    - Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...

    ... a sua posição em 113 contratos de manutenção e assistência ...ção, decidindo nos seguintes termos: - Condena-se os réus a, ... declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo S…, Lda. dedica na ...

  • Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Março de 2016

    I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...

    ... emergentes do contrato de trabalho, da sua cessação e indemnização, ... contrato de trabalho escrito a termo incerto, junto aos autos a fls. 13 a ... o mais igual para todos os contratos; porém, tal modelo, já usado há ...; que existem duas minutas de contrato de trabalho diferentes: ...

  • Aviso (extrato) n.º 9982/2019
  • Aviso (extrato) n.º 9982/2019
  • Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    ... da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da ... Pela execução de atos ou contratos que não tenham sido submetidos à ...a) Dirigir os trabalhos e assegurar que estes decorram de ...c) As minutas dos contratos de valor igual ou ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... a € 4.300,00 x 114 contratos de manutenção rescindidos por ...ção, decidiu nos seguintes termos: - Condenam-se os réus a, ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ... referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... a € 4.300,00 x 114 contratos de manutenção rescindidos por ...ção, decidiu nos seguintes termos: - Condenam-se os réus a, ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ... referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... a € 4.300,00 x 114 contratos de manutenção rescindidos por ...ção, decidiu nos seguintes termos: - Condenam-se os réus a, ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ... referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... a € 4.300,00 x 114 contratos de manutenção rescindidos por ...ção, decidiu nos seguintes termos: - Condenam-se os réus a, ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ... referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... a € 4.300,00 x 114 contratos de manutenção rescindidos por ...ção, decidiu nos seguintes termos: - Condenam-se os réus a, ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ... referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... a € 4.300,00 x 114 contratos de manutenção rescindidos por ...ção, decidiu nos seguintes termos: - Condenam-se os réus a, ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área ... referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB ...

  • Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... 19 de de- zembro de 2012, nos termos e para os efeitos estabelecidos no ... de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ...ão; sss) Programa de Trabalhos — o documento fixando a ordem, ...

  • Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29

    ...ão obstante se efetivar nos termos regulados pelo presente decreto ... prejudica a vigência dos contratos de abastecimento de água celebrados ..., contratos de trabalho, contratos de cedên- cia de ... e aprovação das respetivas minutas;. n) Decisão sobre a celebração ...

  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... 19 de dezembro de 2012, nos termos e para os efeitos estabelecidos no ... decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ...ária ao Programa de Trabalhos devem ser notificadas ao ...

  • Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... 19 de de- zembro de 2012, nos termos e para os efeitos estabelecidos no ... de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ... condução das obras ou trabalhos em causa e implementadas especiais ...

  • Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29

    ..., tendo em consideração o trabalho desenvolvido pela Comissão de ... «Memorando da Fusão», nos termos do qual são elencados os traços ...âncias ou variação dos contratos celebrados pela REFER, E. P. E., e ...o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., ...

  • Aviso n.º 5780/2019
  • Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... 19 de de- zembro de 2012, nos termos e para os efeitos estabelecidos no ... de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ... constam do Programa de Trabalhos. 3 — Sem prejuízo do disposto no ...

  • Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Abril de 2017

    1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...

    ... definitiva, que os contratos promessa não contêm o ... reconhecidos, elaborada nos termos do artigo 129º n.º 1 do CIRE e ...efetuou trabalhos de eletricidade nos prédios onde se ... Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, ...

  • Acórdão nº 8/13.6TCFUN.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Fevereiro de 2015

    SUMÁRIO (do relator) I. Devendo a gravação ser disponibilizada às partes no prazo de dois dias após a realização do ato alvo de gravação, e estando as partes sujeitas ao prazo de 10 dias para invocarem a deficiência da gravação, contado da disponibilização desta, segue-se que o prazo de arguição da deficiência conta-se a partir do termo do prazo de disponibilização da gravação imposto ao tribunal,

    ...cinco contratos de conservação de elevadores, com ... de indemnização, nos termos contratualmente previstos, ..., etc), organização do trabalho técnico e administrativo, pela ... A no sentido de fornecer as minutas dos contratos já pré-concebidas, ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,

    ... discutirem em conjunto os termos a estabelecer no contrato de ... 14ª - Note-se que os contratos promessa têm enquadramento na ... informada do seu trabalho, nomeadamente mediante a ... por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento ...