contratos trabalho sem termo minutas

736 resultados para contratos trabalho sem termo minutas

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ...ão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se ... 19 de de- zembro de 2012, nos termos e para os efeitos estabelecidos no ... de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se ...íodo de execução dos trabalhos de aumento do número de vias. 3 — ...

  • Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho de 1979

    ... modo: O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ... a realização de trabalhos de natureza intelectual, ...Contratos ARTIGO 8.º (Celebração de ... 11.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos ...

  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ...ção dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade ... dispositivo consta: “Nestes termos, julgo parcialmente procedente por ... nunca teriam celebrado os contratos de trabalho nos moldes em que o ... CG… referiu que as minutas dos contratos celebrados com os ...

  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999

    ... e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à ... no regime da garantia dos contratos, traduzidas essencialmente nos ..., para além das vantagens em termos de conhecimento da actividade, até ....º Aprovação da minuta As minutas dos contratos estão sujeitas à ...

  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995

    ... de adjudicação dos contratos públicos de serviços e ...Assim: Nos termos da alínea a) do n.° 1 do artigo ... delas respeite a um tipo de trabalho tecnicamente diferenciado dos ... do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos ...

  • Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986

    ...ão das circunstâncias nos contratos de empreitada de obras públicas, ... Assim: O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ... à realização de trabalhos de construção, reconstrução, ...Artigo 104.º (Minutas dos contratos) 1 - As minutas dos ...

  • Parecer n.º 12/2016

    ....º n.º 12/2016 1.ª - Os contratos" outorgados pelo Estado em 25/9/2015 \xC3"...ção direta opera-se nos termos do artigo 11.º, cujos n.os 3 e 4, ... derivada à aprovação das minutas, em 9/9/2015, nem à outorga dos ...ção dos planos anuais de trabalhos ou de desenvolvimento (se a ...

  • Deliberação n.º 404/2017

    ... 83/2009, de 2 de abril, e nos termos do disposto nos artigos 44.º a ... 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de ... receção e aprovação de trabalhos", serviços e fornecimentos cuja gest\xC3"... Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...-(140) 4.4.4.3 - usto dos trabalhos a mais, por empreendimento .. 20 ...ção dos apoios do SAJE nos termos da Lei n.º 26/94 .. 20 686-(155) ...CDI Contratos de desenvolvimento industrial. CE ... pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este ...

  • Decreto-Lei n.º 47/2018

    ... e simplificar os contratos de aluguer de veículos de ... aluguer do veículo, nos termos permitidos pelo decreto-lei. A regra ... de higiene e segurança no trabalho, à proteção do ambiente e à ... uma cópia das respetivas minutas à Autoridade da Mobilidade e dos ...

  • Aviso n.º 2108/2018

    ... por tempo indeterminado e a termo resolutivo incerto, para sete postos de trabalho na carreira e categoria de técnico ... agosto (CCP - Código dos Contratos Públicos); Decreto-Lei n.º 6/2004, ... municipal/requerimentos e minutas. 9.2 - As candidaturas devem ser ...

  • Acórdão nº 2876/12.0TTLSB.L11.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2015

    I- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico em nome de outrem, para na esfera desse outrem se produzirem os respectivos efeitos, desde que aquele actue nos limites dos poderes que lhe competem, conforme resulta do artigo 258º do Código Civil. II- Não possuindo o representante poderes para o acto, o representado tem que posteriormente proceder à ratificação do negócio, pois...

    ..., emergente de contrato de trabalho, contra            Santa ... permitiam a assinatura dos contratos típicos e os atípicos, ...ção a aprovação das minutas dos contratos de trabalho; Nenhuma ...ões de Serviço nos precisos termos estipulados nos respectivos ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à ...ção de um projeto de trabalhos de campo. Ambas condicionam a ... diretamente visados, em termos que devem ser controlados ....ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ...

  • Aviso n.º 14523/2018

    ... de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de ... em funções públicas a termo resolutivo incerto.1 - Para os ... internos; elabora e analisa minutas de contratos, protocolos e outros ...

  • Aviso n.º 10594/2016

    ... de 14 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico ...1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo ...; gestão de equipas e de contratos" de manutenção. Referência 2: Dire\xC3"... do Cidadão; elaboração de minutas de Acordos Quadro e Acordos ...

  • Aviso n.º 10594/2016

    ... de 14 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico ...1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo ...; gestão de equipas e de contratos" de manutenção. Referência 2: Dire\xC3"... do Cidadão; elaboração de minutas de Acordos Quadro e Acordos ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... do Chão, torna público, nos termos do disposto nos artigos 139.º e ... normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ...»: os atos ou contratos administrativos que visam ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Setembro de 2015

    - Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...

    ... a sua posição em 113 contratos de manutenção e assistência ...ção, decidindo nos seguintes termos: - Condena-se os réus a, ... declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato ... a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo S…, Lda. dedica na ...

  • Deliberação n.º 615/2018

    ...ção n.º 615/2018Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º e do ... 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada ...Proceder à outorga de contratos de trabalho, de estágios ...Aprovar as minutas de contratos relativos à ...

  • Despacho n.º 8499/2018

    ... que os articulam, nos termos da legislação aplicável em vigor. ... de práticas, processos de trabalho e procedimentos administrativos, bem ... Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos ...ção e monitorização de contratos-programa ou outros instrumentos ...

  • Despacho n.º 2467/2017

    ... de confidencialidade e os termos de fim do acordo. Também denominado ...ção científica do trabalho" descrito na dissertação ou tese, n\xC3"...Artigo 8.º Contratos e Protocolos 1 - Nos termos do n.º ...ções finais Artigo 32.º Minutas 1 - A FCUL disponibiliza no seu ...

  • Decreto-Lei n.º 149/2017

    ... mais alargada, não só em termos de missão e atribuições, como ... e disponibilizando minutas, com vista a garantir uma ..., e à análise dos trabalhos elaborados; d) Proceder à criação ...éria de celebração de contratos de prestação de serviços para o ...

  • Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Março de 2016

    I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...

    ... emergentes do contrato de trabalho, da sua cessação e indemnização, ... contrato de trabalho escrito a termo incerto, junto aos autos a fls. 13 a ... o mais igual para todos os contratos; porém, tal modelo, já usado há ...; que existem duas minutas de contrato de trabalho diferentes: ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ...Indica-se, nos termos e para os efeitos do disposto nos ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ...»: os atos ou contratos administrativos que visam ...

  • Regulamento n.º 446/2018

    ...Em termos de proteção dos direitos dos ... eficácia externa; c) Os contratos que transferem a responsabilidade ..., a proposta vencedora e as minutas" dos contratos a celebrar, para emiss\xC3"... Estimativa orçamental dos trabalhos previstos; c) Peças desenhadas, das ...