manual avaliação predios urbanos
777 resultados para manual avaliação predios urbanos
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Parecer n.º 2/2018
...77 - Concessão, avaliação e extinção de BFIC em 2016 Quadro B. 78 - ... e da CGE, que poderão vir a integrar um manual de consolidação, nomeadamente, identificação ... constituída a favor do Estado sobre 21 prédios urbanos da Europarque, como contragarantia do ...
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Acórdão nº 00385/13.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017
I) Os recursos jurisdicionais destinam-se a alterar ou a anular a decisão de que se recorre, dentro dos fundamentos da sua impugnação, e que não lhes cabe o conhecimento ex novo de questões que não foram apreciadas na decisão recorrida - regra que só pode ser quebrada quando lei permitir ou impuser o seu conhecimento oficioso. II) A medida fiscal em análise não afectou para o passado os direitos...
... IMI resulta uma clara distinção entre prédios urbanos «habitacionais» e «terrenos para ...,75 que, anteriormente, na primeira avaliação efectuada em 03.07.2007, tinha o valor ... se recorre – Fernando Amâncio Ferreira, Manual dos Recursos em Processo Civil, pag. 147, Cardona ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
...ção e Reintegração Social Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e ... Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, ... das Lagoas, bem como a implementação do Manual de Indicadores para a Monitorização do ...
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Aviso n.º 7761/2017
... de arquitetura paisagista, assim como um "Manual de Boas Práticas para a conceção, construção ... a gestão das estruturas e sistemas urbanos (por exemplo: sinalização viária, candeeiros ... numa dimensão adequada que permita a avaliação qualitativa da solução; o) Faixa de rodagem - ... total do terreno, identificando todos os prédios alvos da proposta, contendo a inscrição das ...
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Regulamento n.º 611/2023
...transparentes de avaliação e aprovação das prestações supracitadas. ...familiar para a recolha manual dos dados necessários e/ou confirmação simples ... do IRS, designadamente, as rendas dos prédios" rústicos, urbanos e mistos,. pagas ou colocadas \xC3"...
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Regulamento n.º 36/2022
... legais vigentes à data e face à avaliação entretanto efetivada com a. entrada em funções ...urbanos, construção e conservação do. património, ... i) Garantir o cumprimento do estipulado no Manual de Acolhimento fornecido pela AMA, I. P.,. e nos ... mensalmente o pagamento das rendas dos prédios da habitação social e efetuar. o lançamento de ...
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Regulamento n.º 36/2022
... legais vigentes à data e face à avaliação entretanto efetivada com a entrada em funções ...urbanos, construção e conservação do património, ... ) Garantir o cumprimento do estipulado no Manual de Acolhimento fornecido pela AMA, I. P ., e nos ... mensalmente o pagamento das rendas dos prédios da habitação social e efetuar o lançamento de ...
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Despacho n.º 4871/2023
...necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que ...b) Colaborar no cumprimento do manual da qualidade;. c) Colaborar com o Gabinete de ... de estudos de edificabilidade sobre prédios municipais, bem. como os loteamentos de ...ões Prévias, Licenciamentos, Loteamentos Urbanos, Obras. de Urbanização e Infraestruturas, etc.) ...
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Regulamento n.º 1110/2022
..., incluindo as partes comuns dos prédios urbanos para fins habitacionais, nomeada-. mente, ...ção ou estimativa para efeitos de avaliação do balanço hídrico dos sistemas. 4 — É ... e processar o contrato, serão processados manual...
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Regulamento n.º 16/2022
... titulares de direitos reais sobre os prédios cedem gratuitamente ao município para ...: Área relativa a todos os equipamentos urbanos de utilização coletiva (desportivos, ...ções e eletricidade; c ) Avaliação acústica ou certificado de conformidade; d ) ...5 — Para a possibilitar a rega manual localizada e favorecer o arejamento radicular, ...
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Regulamento n.º 16/2022
... titulares de direitos reais sobre os prédios cedem gratuitamente. ao município para ...: Área relativa a todos os equipamentos urbanos de utilização coletiva. (desportivos, ...c) Avaliação acústica ou certificado de conformidade;. d) ...5 — Para a possibilitar a rega manual localizada e favorecer o arejamento radicular, ...
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Aviso n.º 9635/2016
..., o regulamento do serviço de resíduos urbanos, o regulamento do parque de estacionamento ... ou coletiva, ou localizados em zona com prédios destinados a uso habitacional num raio de 50 ... estado de execução, sendo esta avaliação executada pelos serviços municipais; b) Todos os ... externa através de parafuso, abertura manual por rotação do solenóide e possibilidade de ...
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Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I. No domínio do erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais, segundo o n.º 3 do artigo 674.º do CPC, a revista só pode ter por fundamento “a ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe força de determinado meio de prova.” II. No que respeita às presunções judiciais, segundo entendimento...
...prédios urbanos e de um prédio rústico, sitos no Casal ...3.º, 2003, p. 609 e segs., Rui PINTO, Manual da execução e despejo, Coimbra, 2013, p. 975 e ... podendo, inclusivamente, determinar a avaliação de molde a apurar o respectivo valor de mercado. ... -
Despacho n.º 8237/2019
...avaliação, até ao momento, do funcionamento dos serviços ... gestão e recolha dos resíduos sólidos urbanos; j) Assegurar as tarefas inerentes à gestão e ... registos e inscrições matriciais dos prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais ...; e) Elaborar e manter atualizado o manual de procedimentos dos serviços municipais. Artigo ...
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Acórdão nº 0350/08.8BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
O facto de a “perita local”, que efectuou a recolha dos elementos e o projecto para a elaboração da proposta de zonamento apresentada pela CNAPU, não estar nomeada à data em que efectuou tal recolha e respectivo projecto, consubstancia uma irregularidade procedimental, mas que se há-de ter por formalidade não essencial, não determinando por isso a invalidade do procedimento e a...
...ção judicial dos atos que, em 2.ª avaliação, fixaram o valor patrimonial tributário de as frações autónomas de prédios urbanos, inscritos na matriz predial urbana de ...Manual de Direito Administrativo, Vol. II, Marcello ... -
Regulamento n.º 479/2023
... o que será aplicado protocolo de avaliação espe-. cífico. 6 — As candidaturas ao PMACI ...2.5 — Desenvolvimento do Manual de Orientações de Boas Práticas de forma a ...as rendas de prédios rústicos, urbanos e mistos, pagas ou colocadas ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
...ções e atualizações em matéria de avaliação de. impacte ambiental (AIA), com o objetivo de, ...de vedações de prédios integrados na RAN desde que sejam executadas em ... e de equipamentos de recolha de resíduos urbanos, desde que não. usados no transporte, recolha e ...
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Acórdão nº 387/15.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
I-O dever de fundamentação da avaliação insere-se no princípio constitucionalmente consagrado, no artigo 268.º, n.º 3, da CRP; II- Verifica-se falta de fundamentação quando não é possível extrair o percurso cognoscitivo e valorativo seguido pelo agente que conduziu ao resultado da avaliação; O termo de avaliação que apresenta juízos conclusivos, expressões vagas e de cariz subjetivo, não cumpre...
... J......, S.A, contra o ato de segunda avaliação que fixou o valor patrimonial tributário de ... terrenos situados dentro de aglomerados urbanos que não sejam terrenos para construção, nem rrenos que possam classificar-se como prédios rústicos, nos termos previstos no n°2, do ...Varela e outros, Manual de Processo Civil, Coimbra Editora, 2ª. ... -
Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... da atual Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Gestão Territorial e Ambiente (o que implicará ... e controlo de resultados, com avaliação regular da eficácia dos serviços. Artigo 6.º ... autarquias; j) Criar e manter atualizado o manual de procedimentos dos diferentes serviços da ... sobre propostas de alienação de prédios municipais; y) Colaborar na análise e emissão ...
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Despacho n.º 4798/2018
... para o resultado, mediante uma avaliação regular do desempenho dos colaboradores e dos ...ção que regula a gestão de resíduos urbanos, a Limpeza e Higiene na área do concelho; k) ...ção coerciva de despejo sumário dos prédios ou parte dos prédios nos quais se tenha de ...ção pública, designadamente, a varredura manual, mecânica e lavagem de arruamentos, recolha e ...
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Despacho n.º 2597/2018
... eficiência do seu contributo, a sua avaliação, valorização, e formação bem como motivá-los ...ça; q) Vigilância nos transportes urbanos locais, em coordenação com as forças de ...árias e atualizar, periodicamente, o manual de acolhimento; k) Proceder ao apuramento dos ... domésticas das fossas séticas dos prédios...
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Regulamento n.º 871/2023
...Preâmbulo. Os espaços verdes urbanos, compostos pelas mais diferentes culturas ...edifícios. A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores ... com o espaço público, reportados a prédios onde se situem. espécies ou áreas de interesse ...ética, mediante consagração expressa no Manual do Espaço Público. ou através de deliberação ...
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Regulamento n.º 1024/2022
...urbanos. N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 518. ...Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou Certidão negativa do registo ... que se julgarem necessários para a avaliação da sua. qualidade. 2 — Sem prejuízo do ... os utilizadores do edifício, o manual de utilização deve igual-. mente incluir ...
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Despacho n.º 3170/2019
...ços municipais, procedendo à sua avaliação e perspetivando os desafios futuros. Conforme ...ânicas: 1 - Divisão de Obras e Serviços Urbanos - Unidade dirigida por dirigente intermédio de ...ário do cadastro dos bens, incluindo, prédios urbanos e outros imóveis; nn) Promover a venda ... de gestão da qualidade, nomeadamente o manual da qualidade, mapas de processo, procedimentos, ...
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Despacho n.º 6328/2019
... avaliar por intermédio do Método de Avaliação Psicológica, bem como estruturar a Entrevista de ...; Propor o modelo a implementar quanto ao Manual de Controlo Interno; b) Proceder ao ...; f) Efetuar a identificação de novos prédios e novas urbanizações, em matéria de ... orgânica: a) Resíduos Sólidos Urbanos; b) Espaços verdes; c) Ambiente; d) Limpeza ...