manual avaliação predios urbanos
777 resultados para manual avaliação predios urbanos
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Acórdão nº 294/19.8T8MAC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
... ou áreas descobertas dos referidos prédios não se encontra definida; c) consequentemente, ... de construção civil em dois prédios urbanos, que tinham resultado do desmembramento do antigo ... delineamento e condução, quer na avaliação e aceitação dos resultados obtidos ... Como ... Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, in Manual ...
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Acórdão nº 02684/13.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2021
... resultante da atualização do valor dos prédios em montantes moderados limites foi previsto ... proprietários de prédios objeto de avaliação" ao abrigo de legislação anterior o CIMI.”; G-\xE2" ... aplicada normalmente a todos os prédios urbanos a cada três anos, sem qualquer regime de ... L. Saldanha Sanches, Manual de Direito Fiscal, 3ª. Edição, 2007, pág.53 e ...
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Acórdão nº 92/18.6BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020
A errada subsunção dos factos nas normas jurídicas seleccionadas ou a errada apreciação das provas produzidas, não configura a nulidade prevista na alínea c) do nº 1 do artigo 615.º do CPC (que se reconduz ao fundamento previsto no artigo 28.º, n.º 1 alínea b) do RJAT) apenas, existe, quando os fundamentos referidos pelo juiz conduziriam necessariamente a uma decisão em sentido oposto ou, pelo...
... ão referente à inscrição matricial do prédios em dissídio e sobre os quais recaiu a ... lhe foi notificada, fosse sindicada a avaliação/inscrição matricial - por si requerida nos ... ção da classificação dos prédios urbanos em apreço, deve com carácter de obrigatoriedade ... configuram-se como erro de julgamento» (Manual de Recursos em Processo Civil, 9ª edição, ... -
Acórdão nº 06029/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2015
... avaliação que atribuiu a imóvel urbano um valor ... actualizado de acordo com a lei para os prédios urbanos, à data da venda; 34-Se a Meritíssima ... 56 e 142 e seg.; Antunes Varela e Outros, Manual de Processo Civil, 2ª. Edição, Coimbra ...
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Acórdão nº 05366/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
... avaliação de imóvel, incidente sobre o lote de terreno ... , a avaliação foi efectuada de forma manual (conforme demonstrado na ficha de avaliação), ... a consideração do valor de mercado dos prédios a avaliar; 16-No entanto, como estabelece o n.º ... o valor de mercado dos imóveis urbanos, a partir de uma fórmula matemática enunciada ...
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Despacho n.º 6470/2019
... ão de Gestão de Equipamentos e Serviços Urbanos (DGESU). 4 - Ainda na dependência direta ... de ação definido, e proceder à avaliação dos resultados obtidos; c) Elaborar a proposta ... bens imóveis; u) Tratar dos seguros de prédios, bens móveis, veículos e outros pertencentes ou ... ção pública, designadamente, a varredura manual, mecânica e lavagem de arruamentos, recolha e ...
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Regulamento n.º 591/2017
... ção de água, os proprietários dos prédios existentes ou a construir são obrigados a: a) ... do abastecimento de água de acordo com o Manual de Processos de Ligação da Entidade Gestora. 2 ... ção ou estimativa para efeitos de avaliação do balanço hídrico dos sistemas. 2 - O ... como o serviço de gestão de resíduos urbanos face ao serviço de abastecimento público de ...
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Acórdão nº 538/14.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... da conclusão dos procedimentos de avaliação patrimonial tributária incidentes sobre o ... os aerogeradores são de qualificar como prédios, constituindo realidades físicas distintas ou ... Código do IMI, sendo classificados como urbanos, nos termos do artigo 4.º do referido código ... 56 e 142 e seg.; Antunes Varela e Outros, Manual de Processo Civil, 2ª. Edição, Coimbra ...
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Despacho n.º 988/2021
... o expediente destes e proceder à avaliação, seleção e eliminação de documentos de acordo ... 5 - Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU). 6 - Divisão de Obras Municipais, ... ção; m) Elaborar e manter atualizado o Manual de Identidade do Município; n) Promover e ... ção de processos relativos a seguros de prédios, bens móveis, veículos e outros pertencentes ao ...
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Aviso n.º 15461/2023
... Urbanos (DMSU), incluindo a seguinte ... subunidade: ... avaliação dos instrumentos estratégicos e programas de ... Colaborar na elaboração e aplicação do manual de procedimentos, em articulação com a ... o) ... a inscrição e a atualização dos prédios integrados no património municipal junto ... dos ...
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Acórdão nº 1260/11.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017
I. Os poderes inquisitórios do juiz consagrado no art. 13.º do CPPT, por um lado, não abrangem todas e quaisquer diligências, mas apenas aquelas que considere úteis, e por outro lado, esses poderes têm por limite “factos que lhe seja lícito conhecer” (n.º 1 art. 13.º do CPPT); II. Não se reputa útil, e muito menos lícito, conhecer de factos ao abrigo do princípio do inquisitório que...
... ão para inscrição ou actualização de prédios urbanos na matriz” relativamente ao prédio ... ; D) Do documento comprovativo da 1.ª avaliação efectuada ao prédio referido na alínea B), foi ... Patrimonial Tributário – Avaliação Manual – Justificativo: Uma vez que o prédio a que se ... -
Regulamento n.º 375/2017
... ; iv) Compartimentos de resíduos sólidos urbanos; v) Outras áreas técnicas, quando localizadas ... - plano que compreenda as vedações dos prédios ou as fachadas dos edifícios neles implantados ... 1.1.3 - ... 1.1.4 - A avaliação das árvores, quer seja para preservar, ... distribuição das sementes deve ser feita manual ou mecanicamente, mas sempre de modo uniforme e ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... os trabalhadores, através de uma avaliação regular e periódica do mérito profissional. c) ... Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos". Divisão de Mobilidade e Obras Municipais. Divis\xC3" ... ão de qualidade da autarquia e respetivo manual, nos quais se evidenciam as políticas do sistema ... registos e inscrições matriciais dos prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais ...
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Aviso n.º 10914/2016
... de enquadramentos estéticos e urbanos; c) Se justifique pelas características ... ; g) Em logradouros e/ou terraços de prédios particulares a construção de estruturas para ... , sob proposta do promotor com base em avaliação fundamentada, sujeita à aceitação municipal, ... as recomendações constantes no Manual de Boas Práticas de Intervenção no Património ...
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Aviso n.º 2512/2017
... ; para a deposição de resíduos sólidos urbanos; do estabelecimento de dois quadros de valores ... da via existente ou prevista e 5 m dos prédios contíguos. k) A edificação de construções ... do requerente está sujeita a prévia avaliação por parte da Comissão de Avaliação Municipal ... , o presente normativo constitui também um manual de boas práticas para o executante de espaços ...
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Regulamento n.º 924/2021
... reabilitação dos edifícios e conjuntos urbanos relevantes, garantindo condi- ... ções de ... , e tenha obtido como resultado dessa avaliação ... o nível máximo de 2 (Mau) ... c) Edifício ... predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso ... e das Orientações Técnicas contidas no Manual de Boas Práticas para ... a Reabilitação de ...
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Despacho n.º 11507/2023
... e promovendo um constante controlo e avaliação do desempenho e melhoria das estruturas e ... intermédia de 3.º grau oServiços Urbanos Administração Direta e Ambiente — chefia ... a promoção e aplicação das regras do Manual da Qualidade; xvii ) Promover auditorias internas ... ; III — Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes; IV ...
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Edital n.º 1108/2022
... avaliação regular e periódica do mérito profissional; ... Urbanos; ... Divisão de Mobilidade e Obras Municipais; ... manual, nos quais se evidenciam as políticas do sistema ... prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais ...
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Despacho n.º 909/2022
... e) Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores, em função dos ... , Planeamento, Ambiente, Serviços Urbanos e Trânsito: ... 3.1 — Setor de Apoio ... ção, identificação e utilização dos prédios; ... f) Preparar a documentação necessária ... o) Atualizar, periodicamente, o Manual de Acolhimento; ... p) Efetuar a inscrição ...
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Aviso n.º 25297/2023
... Urbanos (DMSU), incluindo a seguinte subunidade: 16.1 ... de preparação, execução e avaliação dos instrumentos estratégicos e programas de ... Colaborar na elaboração e aplicação do manual de procedimentos, em articulação com a DSIQS; ... a inscrição e a atualização dos prédios integrados no património municipal junto dos ...
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Acórdão nº 06982/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014
... avaliação que fixou o valor patrimonial em € ... o resultado da avaliação directa de prédios urbanos, podem, respectivamente, requerer ou ... , pág.566 e seg.; Antunes Varela e Outros, Manual de Processo Civil, 2ª. Edição, Coimbra ...
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Despacho n.º 909/2022
... ; e ) Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores, em função dos ... , Planeamento, Ambiente, Serviços Urbanos e Trânsito: 3.1 — Setor de Apoio ... ção, identificação e utilização dos prédios; f ) Preparar a documentação necessária ... ; o ) Atualizar, periodicamente, o Manual de Acolhimento; p ) Efetuar a inscrição ...
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Despacho n.º 9712/2019
... de obras de conservação e limpeza dos prédios, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização ... ível da rua, bairro ou outros aglomerados urbanos, em articulação com outras unidades orgânicas ... ânica competente os procedimentos de avaliação das condições de higiene e segurança no ... as ações necessárias ao cumprimento do Manual de Controlo de Endividamento Autárquico. f) ...
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Acórdão nº 22/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
... dos autos que insofismavelmente os prédios em questão reuniam as ... condições de ... » aos proprietários de «prédios urbanos habitacionais de mais elevado valor» ... Impõe-se, portanto, um juízo de avaliação que atenda não apenas à existência de ... um ... o rendimento (assim, SÉRGIO VASQUES, Manual de Direito Fiscal, Coimbra, ... 2011, pág ...
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Aviso n.º 15023/2018
... ofício; construir, reformar, ou reparar prédios e obras similares; zelar pela guarda, ... : assegurar a recolha de resíduos urbanos através de contentores coletivos e baldes ... remoção de lixeiras; lavagem e varredura manual e/ou mecânica de vias públicas; lavagem e ... exercício de funções públicas, a avaliação de desempenho obtida nos últimos três anos, a ...