manual avaliação predios urbanos
777 resultados para manual avaliação predios urbanos
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Regulamento n.º 875/2016
...ções», «código de conduta» ou «manual de boas práticas» desde que sejam dotadas de ... do território os limites dos prédios sobre as quais incidam as operações ...ção ao regime legal dos loteamentos urbanos, nomeadamente pela exiguidade da quota ideal a ... que se julguem necessários, para a avaliação da sua qualidade, em laboratório oficial. Artigo ...
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Acórdão nº 659/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Novembro de 2019
... a incidência do AIMI sobre imóveis (prédios urbanos). habitacionais e terrenos para ... nomeadamente tratar-se de uma avaliação discriminatória e arbitrária (fls. 585); de ... Sanches, Manual de Direito Fiscal , Coimbra Ed., 3.ª Ed., 2007, ...
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Aviso n.º 13642/2023
... de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Lim-. peza Pública . . . . . . . . . . . . . . ...v) A avaliação do desempenho relativa ao último período ...fim e localizadas em prédios onde não exista habitação. c) Áreas ...familiar para a recolha manual dos dados necessários e/ou confirmação simples ...
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Edital n.º 53/2021
... ou universais; l) Empenho na avaliação analítica e de resultados das unidades ..., da manutenção e gestão de sistemas urbanos com expressão ao nível do espaço público, e ... a inscrição e a atualização dos prédios municipais nas respetivas matrizes prediais junto ... Colaborar na elaboração e aplicação do manual de procedimentos e sistema de controlo interno; ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... tem por objecto social a aquisição de prédios urbanos com vista ao arrendamento e ... 50. A A. submeteu à avaliação do Réu as propostas finais vinculativas dos ... um interessado (assim, Menezes Cordeiro, Manual de Direito Comercial, pg. 618, cit. in Ac.R.C. ... -
Aviso n.º 14318/2019
...ção de acidentes graves 4.1.1.14.1 - Avaliação de compatibilidade de localização e zonas de ...ão de resíduos perigosos, sectoriais e urbanos 4.1.5.6 - Aproveitamentos hidroelétricos e ....2.15 - Avaliação e expropriações de prédios rústicos e mistos, medições e peritagens ... profissionais 10.2.1.7 - Elaboração do manual da qualidade 10.2.1.8 - Elaboração da estrutura ...
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Regulamento n.º 639/2016
... artigo 33.º TÍTULO XXIV - Dos resíduos urbanos Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro nas alíneas ... que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os seus ...ência de requerimento fundamentado e avaliação dos bens móveis ou imóveis dados em pagamento. ... de recipientes com tampa de comando não manual em boas condições de funcionamento, com ...
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Aviso n.º 1186/2017
... de identificar, associada a uma avaliação isenta e rigorosa de acordo com as melhores ...ão da gestão patrimonial, designadamente "Manual de Boas Práticas de Avaliação Imobiliária" e ... municipal, designadamente rede viária, prédios, parque edificado, elementos do espaço público ..." - característica dos prédios urbanos municipais que em cada momento integrem o regime ...
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Aviso n.º 9606/2018
... e a contenção dos perímetros urbanos incentivando o investimento no turismo. e) ...[..] h) [..] i) O acesso de veículos aos prédios deve obedecer às seguintes condições: i) ... novas edificações devem ter um CEdE ou Manual de Utilização, que inclua uma cópia do ... para cada situação por avaliação efetuada pela comissão de avaliação de ...
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Aviso n.º 3256/2018
... e a contenção dos perímetros urbanos incentivando o investimento no turismo. e) ...[..] h) [..] i) O acesso de veículos aos prédios deve obedecer às seguintes condições: i) ... novas edificações devem ter um CEdE ou Manual de Utilização, que inclua uma cópia do ... para cada situação por avaliação efetuada pela comissão de avaliação de ...
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Acórdão nº 06528/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2016
1) O legislador do Decreto-Lei n.º 287/2003 não fixou uma percentagem a afectar às despesas conexas com a avaliação geral e extraordinária dos prédios urbanos; optou, antes, por estabelecer um limite máximo, deixando à esfera de livre conformação administrativa, concretizada através da aprovação de norma regulamentar, o cuidado de fixar a percentagem adequada em função da estimativa dos custos...
...ção, que lhe incumbe promover, de avaliação geral dos prédios urbanos. c) O que resulta da ... (6)Sérgio Vasques, Manual... -
Regulamento n.º 549/2016
... de viabilidade técnico-económica e avaliação de património rústico 2.1.4 - Economia, gestão ....2.15 - Avaliação e expropriações de prédios rústicos e mistos, medições e peritagens ... gestão de espaços florestais (incluindo urbanos") 2.2.55 - Inventários florestais 2.2.56 - Avalia\xC3"... profissionais 10.2.1.7 - Elaboração do manual da qualidade 10.2.1.8 - Elaboração da estrutura ...
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Acórdão nº 0360/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2017
Nos termos do artigo 2º do CIMI os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos da espécie “outros”.
... segundas avaliações dos vinte e três prédios inscritos oficiosamente na matriz urbana sob os ... com referência aos actos de segunda avaliação para fixação do VPT em sede de IMI dos ... os «prédios» em causa como prédios urbanos, então, ao contrário do que afirma o Tribunal a ... do custo» caso a caso e mesmo mediante ‘Manual de Avaliação’ interno ou Circular, como ... -
Aviso n.º 12076/2020
... os construtores ou proprietários dos prédios solicitar a respetiva numeração ao Município, ...ão de isenção e respetivos artigos urbanos; f) Memória descritiva: i) Descrição sumária ... dos respetivos critérios de avaliação podem ser consultadas no endereço eletrónico ...ão provisória, os seguintes elementos: a) Manual de exploração da instalação incluindo as ...
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Acórdão nº 399/19 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Julho de 2019
... da incidência objectiva do imposto os prédios urbanos. para serviços, pelo que deve ... importância » (Saldanha Sanches, Manual de Direito. Fiscal , Coimbra Ed., 3.ª Ed., ... riqueza suscetível de avaliação" autónoma do que venha a ser edificado, por. for\xC3"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... de desenvolvi- mento dos aglomerados urbanos, da reabilitação urbana e da revitalização ... o Reino Unido (18 %); Mais de 13 % dos prédios urbanos estão na posse de heranças indivisas, ... as mes- mas estejam consagradas na avaliação das candidaturas a financiamentos públicos. ...Ações a desenvolver: Divulgar o manual de apoio aos processos de delimi- tação e ...
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Declaração n.º 89/2021
... Natural da Ria Formosa devem observar o manual de boas práticas ambientais de campos de golfe, ..., de parte da totalidade de um ou mais prédios, que inclui as áreas de implantação das ...ções existentes; c) Fora dos espaços urbanos", urbanizáveis e áreas de edificação dispersa \xC3"..., os critérios de admissão e de avaliação das propostas previstos, respetivamente, no n.º ...
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Regulamento n.º 973/2016
... três Títulos: C1 - Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública: contém as regras a que está ..., ou que se localizem nas proximidades de prédios destinados a uso habitacional, bem como os ... (CIMI), pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos; F = fator a aplicar ... do relvado, que poderá ser efetuada manual ou mecanicamente, deve proceder-se à ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... e a contenção dos perímetros urbanos em detrimento de políticas expansionistas, ...ção e diagnóstico, incluindo a avaliação de execução do PDM, o Diagnóstico Prospetivo e ... edifício, de um prédio ou conjunto de prédios contíguos, situado entre edifícios existentes ... de gestão de combustível constantes do Manual de Rede Primária, do Instituto de Conservação ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 367/2018
... como sejam o levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos; a análise ... ou coletivas proprietárias de prédios urbanos ou rústicos sitos na área do Município ... com o contribuinte' (Sérgio Vasques, em 'Manual de Direito Fiscal', pág. 207, ed. de 2011, ...
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Aviso n.º 12234/2017
...ções», «código de conduta» ou «manual de boas práticas» desde que sejam dotadas de ... do território os limites dos prédios sobre os quais incidam as operações ...ção ao regime legal dos loteamentos urbanos, nomeadamente pela exiguidade da quota ideal a ... que se julguem necessários, para a avaliação da sua qualidade, em laboratório oficial. Artigo ...
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Regulamento n.º 924/2021
... reabilitação dos edifícios e conjuntos urbanos relevantes, garantindo condições de segurança, ..., e tenha obtido como resultado dessa avaliação o nível máximo de 2 (Mau). c) Edifício no qual ... registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso ... e das Orientações Técnicas contidas no Manual de Boas Práticas para a Reabilitação de ...
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Despacho n.º 9323/2018
... ou universais; l) Empenho na avaliação analítica e de resultados das unidades ..., da manutenção e gestão de sistemas urbanos com expressão ao nível do espaço público e ... a inscrição e a atualização dos prédios municipais nas respetivas matrizes prediais junto ...manual de procedimentos e sistema de controlo interno; ...
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Acórdão nº 2431/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- Na impugnação pauliana muitas vezes está em causa apurar as intenções das partes na outorga dos negócios (actos impugnados) e a prova daquelas tem de ser feita com recurso a indícios/presunções, podendo a prova da consciência do prejuízo que o acto causa ao credor por parte dos intervenientes ser alcançada através da utilização de presunções judiciais. II- São requisitos da impugnação...
... filhas, aqui 3.ª e 4.ª Rés, dos dois prédios urbanos descritos no artigo 33º da petição, ...-se ainda em consideração o valor da avaliação ali operada, é evidente que a Caixa .. não tem ...Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, Manual de Processo Civil, 2ª ... -
Regulamento n.º 960/2016
... registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso ... novas edificações devem ter um CEdE ou Manual de Utilização, que inclua uma cópia do ...CAPÍTULO VIII Resíduos sólidos urbanos Artigo 33.º Resíduos sólidos urbanos (RSU) 1 - ... para cada situação por avaliação efetuada pela comissão de avaliação de ...