manual avaliação predios urbanos
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Acórdão nº 08756/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2018
1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividade (erros de construção ou formação), os quais devem ser contrapostos aos vícios de julgamento (erros de julgamento de facto ou de direito). A nulidade da sentença em causa reveste a natureza de uma nulidade sanável ou relativa (por contraposição às nulidades insanáveis ou absolutas), sendo que a sanação de tais vícios de actividade...
... as impugnantes requereram a segunda avaliação dos prédios em causa, invocando o disposto no ... de incorporante, adquiriu 101 prédios urbanos" constituídos por lotes de terreno para construç\xC3"... 56 e 143 e seg.; Antunes Varela e Outros, Manual de Processo Civil, 2ª. Edição, Coimbra ... -
Aviso n.º 15022/2018
...: assegurar a recolha de resíduos urbanos através de contentores coletivos e baldes ... remoção de lixeiras; lavagem e varredura manual e/ou mecânica de vias públicas; lavagem e ... ofício; construir, reformar, ou reparar prédios e obras similares; zelar pela guarda, ... exercício de funções públicas, a avaliação de desempenho obtida nos últimos três anos, a ...
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Despacho n.º 12204/2018
... Território; c) Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente; d) Departamento de Polícia ... permanentes de comunicação e avaliação interna e externa; g) Promover a articulação e ...ública, através da varredura mecânica e manual e lavagem dos arruamentos públicos; p) Assegurar ... e à anexação ou desanexação de prédios", ou outros procedimentos necessários à prossecu\xC3"...
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Despacho n.º 13219/2022
...) Colaborar e cumprir atempadamente a avaliação de desempenho no quadro do sistema. integrado de ... a realização de estudos e projetos urbanos de escala intermédia entre o plano. territorial ...ão nas áreas de reabilitação urbana e prédios. ou frações autónomas concluídas há mais de ...ção pública, designadamente, a varredura manual, mecânica e lavagem de. arruamentos e controlo ...
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Despacho n.º 3241/2022
... e Trânsito; Secção de Transportes Urbanos; Secção de Obras Particulares; Secção de ...; n ) Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores, em função dos ...; pp ) Atualizar, periodicamente, o Manual de Acolhimento; qq ) Supervisionar a gestão dos ...ção, identificação e utilização dos prédios; ff ) Supervisionar a aplicação do Regulamento ...
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Despacho n.º 8537/2018
...ção, gestão e conservação dos parques urbanos e demais espaços verdes municipais; c) Gerir a ... e indicadores de suporte à decisão, avaliação" da performance e avaliação do grau da satisfaç\xC3"... à Autoridade Tributária e Aduaneira os prédios de domínio privado municipal para inscrição na ... adotados; b) Garantir a revisão do Manual de Gestão e Política de Gestão do Município; ...
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Deliberação n.º 402/2022
... e Inovação: 14.1.1 — Unidade de Avaliação de Eficiência; 14.2 — Divisão de ... — Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos"; 15.2 — Divisão de Cemitérios; 15.3 — Divis\xC3"... à gestão operacional, de acordo com o manual de normas interno, mas também a gestão de ... de ocupantes e arrendatários de prédios municipais de uso não habitacional; e ) ...
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Despacho n.º 2673/2018
...) Realizar o levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos de origem ... de rendas de habitação, comércio e de prédios rústicos; e) Emitir guias de receita das ... a reabilitação dos núcleos urbanos que em virtude da insuficiência, degradação ou ...ícios Municipais: a) Assegurar a limpeza manual e mecânica e lavagem de vias e espaços ...
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Edital n.º 1180/2022
...l) Empenho na avaliação analítica e de resultados das unidades ...c) Direção Municipal de Serviços Urbanos (DMSU), na qual se agregam unidades orgânicas. ...m) Elaborar o manual de procedimentos do Município de Almada, em ...municipal, prédios e parcelas municipais, e operações de ...
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Despacho n.º 7653-A/2016
... áreas e discriminação dos valores dos prédios, promovendo todos os procedimentos e atos ... respeitante às avaliações de prédios urbanos e rústicos, incluindo todos os procedimentos ..., promovendo a atualização automática ou manual dos elementos matriciais;3.1.3 - Imposto do Selo ... a extração de documentos para avaliação de bens imóveis omissos ou inscritos na matriz ...
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Despacho n.º 5413/2019
... urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de ..., e promovendo um constante controlo e avaliação do desempenho e melhoria das estruturas e ...; III - Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes; IV ... um sistema de controlo; xiv) Elaborar manual de normalização de compras que tenha em conta ...
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Edital n.º 1195/2023
...ção da cidade da Horta e dos núcleos urbanos das freguesias que integram o Muni-. cípio da ...A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores ... reais ou obrigacionais reportados a prédios onde se situem espécies arbóreas, de acordo. ...cova de forma manual ou mecânica com 1 m de profundidade e 1 m ou ...
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Regulamento n.º 1055/2023
...ção da cidade da Horta e dos núcleos urbanos das freguesias que integram o Muni- cípio da ...A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores ... reais ou obrigacionais reportados a prédios onde se situem espécies arbóreas, de acordo ... -se -á à abertura de uma cova de forma manual ou mecânica com 1 m de profundidade e 1 m ou ...
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Deliberação n.º 4/2018
....3.1 - Departamento de Ambiente e Parques Urbanos 1.4 - Direção Municipal para a Inclusão Social ... do Município e respetiva avaliação; e) Planear, programar e coordenar as atividades ...ístico sobre propostas de alienação de prédios municipais; m) Realizar ações de fiscalização ... a promoção e aplicação das regras do manual da qualidade; o) Promover auditorias internas e ...
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Despacho n.º 5530/2019
... de recrutamento e seleção, Avaliação e gestão administrativa (3.º Grau). Artigo 2.º ...ço Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, de acordo com o definido no regime jurídico ... domésticas das fossas séticas dos prédios que não se encontrem servidos pela rede ... e atualizar, periodicamente, o manual de acolhimento; f) Proceder ao apuramento dos ...
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Edital n.º 738/2021
... as seguintes atividades: Varredura manual e mecânica na sede de Concelho, lavagem manual e ... aos pontos de depósito de resíduos urbanos ou abandonados em zona pública, serviços de ... aos Proprietários ou Usufrutuários dos prédios a limpeza e desinfeção de reservatórios e a ... da sua responsabilidade; j) Avaliação da qualidade do serviço prestado aos ...
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Acórdão nº 07223/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2014
1. O sistema de avaliações do I.M.I. consta dos artºs.38 a 70, do respectivo Código. O objectivo do sistema é determinar o valor de mercado dos imóveis urbanos, a partir de uma fórmula matemática enunciada no artº.38, do C.I.M.I. 2. A avaliação assenta em seis coeficientes, todos eles de carácter objectivo, os quais se podem agregar em dois conjuntos: a)Os coeficientes macro, de enquadramento ou...
... visando o resultado da segunda avaliação que fixou em € 195.740,00, o valor patrimonial ... património que incide sobre o valor dos prédios situados no território de cada município, ...L. Saldanha Sanches, Manual de Direito Fiscal, 3ª. edição, 2007, pág.53 e ... o valor de mercado dos imóveis urbanos, a partir de uma fórmula matemática enunciada ... -
Acórdão nº 1562/17.9T8VNF-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
Sumário (do relator): 1- A anulação da venda executiva prevista na 1ª parte do art. 838º, n.º1 do CPC, reporta-se a vícios de direito da coisa transmitida, isto é, a situações de erro acerca do objeto jurídico desta (ónus ou limitações), enquanto a 2ª parte daquele preceito reporta-se a vícios materiais da coisa, quer esses vícios recaiam sobre a identidade, quer sobre as qualidades da coisa...
.../10/03, foi inscrito, no registo, sob os prédios atrás identificados relativos às verbas n.ºs ... ao requerente de todos os prédios urbanos – lotes 2, 3, 9 e 10 -, constantes da escritura ... de algo e implica, em geral, «uma avaliação falsa da realidade: seja por carência de ...Rui Pinto, Manual da Execução e Despejo, 2013, p. 970). No mesmo ... -
Despacho n.º 841/2019
... que se afigurem adequadas; g) Elaborar o Manual de Auditoria Interna. 2.2 - Na área da ... Municipal; c) Elaborar relatórios de avaliação da execução e promover medidas de ... cobrança devidas pelo arrendamento de prédios e outros bens do município. 2 - Na área da ... do Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública do Município de Mafra; c) ...
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Regulamento n.º 265/2021
...; g) Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores, em função dos ...ário e cadastro dos bens, incluindo prédios urbanos e outros imóveis; b) Executar e ...; l) Proceder em conformidade com o manual de qualidade aprovado para o município. 2 - A ...
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Despacho n.º 6723/2022
...necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que ...b) Colaborar no cumprimento do manual da qualidade;. c) Colaborar com o Gabinete de ... de estudos de edificabilidade sobre prédios municipais, bem. como os loteamentos de ...ões Prévias, Licenciamentos, Loteamentos Urbanos, Obras. de Urbanização e Infraestruturas, etc.) ...
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Aviso n.º 4991/2017
..., desde que apresentado relatório de avaliação acústica que demonstre o cumprimento dos valores ..., bem como entre estes e os espaços urbanos consolidados; b) Qualificar e diversificar os ... nível do rés-do-chão nas fachadas de prédios particulares, de aparelhos de ar condicionado, ...ção de espaços verdes, contidas no Manual de Procedimentos para os Espaços Verdes, do ...
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Acórdão n.º 599/2015
... preceito legal, de modo a permitir a avaliação das parcelas expropriadas segundo o n.º 12 do ... sentido de permitir a valorização de prédios integrados em RAN como solo apto para ... e terrenos situados fora dos aglomerados urbanos, ou em zona diferenciada do aglomerado urbano ... a prazo incerto" (vide ALVES CORREIA, em "Manual de direito do urbanismo", vol. I, pág. 774, da ...
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Despacho n.º 9661/2018
...; e) Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores, em função dos ...ânsito; 4.6.2 - Secção de Transportes Urbanos; 4.7 - Divisão de Obras Particulares; 4.7.1 - ...; l) Atualizar, periodicamente, o Manual de Acolhimento; m) Efetuar a inscrição ... sobre os pedidos de demolição de prédios e ocupação da via pública; f) Emitir pareceres ...
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Aviso n.º 6671/2019
... urbanas e de gestão de resíduos urbanos, obriga que as regras da prestação do serviço ... do Estado e das autarquias e prédios rústicos. Artigo 7.º Simbologia e Unidades 1 - ...ção ou estimativa para efeitos de avaliação do balanço hídrico dos sistemas. 2 - O ... elevada, que não dispensa a consulta do Manual...