manual avaliação predios urbanos
777 resultados para manual avaliação predios urbanos
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Edital n.º 242/2018
... ção urbanística e sua envolvente, os prédios vizinhos e as vias públicas. 2 - O local de onde ... de recolha dos resíduos sólidos urbanos que cumpra o disposto nas normas legais e ... ção devendo ser apresentada uma avaliação acústica; j) Provas da validade da inscrição ... externa através de parafuso, abertura manual por rotação do solenoide e possibilidade de ...
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Edital n.º 268/2017
... ção urbanística e sua envolvente, os prédios vizinhos e as vias públicas. 2 - O local de onde ... de recolha dos resíduos sólidos urbanos que cumpra o disposto nas normas legais e ... ção devendo ser apresentada uma avaliação acústica; j) Provas da validade da inscrição ... externa através de parafuso, abertura manual por rotação do solenoide e possibilidade de ...
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Despacho n.º 8114/2020
... avaliação de desempenho, contribuindo para a criação de ... que se afigurem adequadas; g) Elaborar o Manual de Auditoria Interna. 2.2 - Na área da ... cobrança devidas pelo arrendamento de prédios e outros bens do Município. 2 - Na área da ... do Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública do Município de Mafra; c) ...
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Aviso n.º 9302/2022
... 3 — Em caso de não necessidade de avaliação ambiental estratégica, a proposta de reconhe- ... que servem os aglomerados urbanos, mas que, pela sua localização e dimensão, ... q) Limpeza manual, se julgado conveniente, dos silvados e ... iniciativa parte dos proprietários dos prédios abrangidos sem interferência ... do município, ...
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Acórdão nº 230/16 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2016
... infraestruturada e edificada (núcleos urbanos e construção dispersa a 300 m) não constituir ... ão como solo para outros fins e a sua avaliação de acordo com os seus rendimentos agrícolas, sem ... os solos expropriados (a) se integram em prédios servidos por todas as infraestruturas ... valor pecuniário» (Marcello Caetano, in Manual de Direito Administrativo, em colaboração com ...
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Acórdão nº 1759/14.3T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
1- As nulidades da sentença são vícios formais, tipificados e taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC, traduzindo vícios do silogismo judiciário, inerentes à sua formação e à harmonia formal entre premissas e conclusão. Erros de julgamento, sejam de facto ou de direito, não integram tais nulidades; 2- As nulidades da sentença, como seus vícios intrínsecos, são apreciadas em função...
... ários, com exclusão de outrem, dos prédios rústicos identificados nas alíneas B a F, do ... ção sub judice está em causa a avaliação da situação de facto do prédio do R. A. J. com ... : No dizer de Antunes Varela, no Manual de Processo Civil, 2ª edição, pag. 129, “Ser ... ça eram cerca de sessenta rústicos e urbanos e que os seus detentores, quer tenham sido ... -
Edital n.º 1642/2023
... 6) Coordenação e avaliação da execução das ações contratualizadas; ... o agregado familiar para a recolha manual dos dados neces- ... sários e/ou confirmação ... do IRS, designadamente, as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos, pagas ... ou ...
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Aviso n.º 10011/2022
... a) Garantir a receção e expedição manual e digital para os serviços municipais de ... c) Garantir a requisição e avaliação de pareceres jurídicos externos solicitados ... dos prédios urbanos e rústicos a favor do Município ...
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Acórdão nº 70/14.4T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017
I – A nulidade formal da sentença prevista na 1ª parte da alínea d) do n.º 1 do art.º 615.º do C.P.C. – omissão de conhecimento de questões que o juiz devesse apreciar – traduz-se no incumprimento do dever que lhe é imposto pelo n.º 2 do art.º 608.º do mesmo Código, de resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação e os pedidos formulados por elas,...
... ários do muro existente entre os prédios referidos nos artigos 1.º e 2.° do presente ... , MIGUEL BEZERRA, SAMPAIO E NORA (in “Manual de Processo Civil”, Coimbra Editora, pág ... divisório de dois prédios rústicos ou urbanos, o qual pertence aos respectivos proprietários ... rústica ou urbana assenta “numa avaliação casuística, tendo subjacente um critério de ... -
Edital n.º 889/2022
... preferencialmente fora dos perímetros urbanos ... 2 — No processo de licenciamento deve ser ... Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou Certidão negativa do registo ... que se julgarem necessários para a avaliação da sua qualidade ... 2 — Sem prejuízo do ... os utilizadores do edifício, o manual de utilização deve igual- ... mente incluir ...
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Acórdão nº 118/17.0T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019
I- Tendo o Tribunal, no despacho saneador, conhecido expressamente de um pedido formulado por uma das partes, mesmo que o rejeitando liminarmente, está impedido de, na sentença final, se pronunciar sobre o mesmo pedido, por com aquela decisão ter ficado esgotado o seu poder jurisdicional, não podendo, pois, rever a decisão anteriormente proferida, que fez caso julgado formal. II- Na reapreciação
... judicata pro veritate habetur)” (in “Manual de Processo Civil”, Coimbra Editora, 1984, ... , com exclusão de outrem, dos seguintes prédios rústicos, sitos na freguesia de ... , concelho de ... as dá, permite, em princípio, uma avaliação correcta da sua credibilidade ... Visando a ... -se pela qualidade: rústicos ou urbanos; pela composição - os rústicos são, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
... de evolução dos últimos 14 anos (avaliação do POT 2002), pretende-se definir uma estratégia ... os solos delimitados por perímetros urbanos, em PDM; b) Espaços Naturais e Áreas Protegidas ... prédios abrangidos, de modo a assegurar um ... Criação de um manual de boas práticas com vista à melhoria do ...
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Aviso n.º 5972/2022
... e controlo de resultados, com avaliação regular da eficácia dos serviços; ... i) Do ... e construtiva de edifícios ou conjuntos urbanos; ... i) Atuar coordenadamente com outros ... h) Promover a adequada utilização do Manual de Atendimento ao Público, enquanto guia de ... para constituição de compropriedade de prédios ... rústicos, certidões de destaques de ...
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Acórdão nº 607/13.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2019
1. Nos termos do preceituado no artº.615, nº.1, al.b), do C.P.Civil, é nula a sentença quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não convincente. Por...
... no original; imagem”) (…) D-Após avaliação, a fracção identificada na al.A) supra foi ... , pág.139 a 141; Antunes Varela e Outros, Manual de Processo Civil, 2ª. Edição, Coimbra ... levada a efeito a avaliação geral dos prédios urbanos, a qual foi determinada pelo legislador ... -
Acórdão nº 908/17.4T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019
1 – Resulta do art. 1º, nº1, do DL nº 281/99, de 26 de Julho (na redacção introduzida pelo DL nº 99/2010, de 2 de Setembro), que é requisito fundamental da concretização da transmissão da propriedade sobre prédios urbanos, que seja certificada a existência da correspondente autorização de utilização perante a entidade que celebrar a escritura (ou autenticar o documento particular). 2 ̵
... um contrato promessa de compra e venda 4 prédios, referidos na cláusula 1ª do referido contrato ... a transmissão da propriedade de prédios urbanos ou de suas fracções autónomas sem que se faça ... prédio rústico deve assentar «numa avaliação casuística, tendo subjacente um critério de ... [3] Assim por AMÂNCIO FERREIRA, in “Manual ... -
Regulamento n.º 852/2022
... g) Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores, em função dos ... ário e cadastro dos bens, incluindo prédios urbanos ... e outros imóveis; ... b) Executar e ... l) Proceder em conformidade com o manual de qualidade aprovado para o município ... 2 ...
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Regulamento n.º 665/2022
... r) “MPCROVFX” — Manual de procedimentos do CROVFX; o documento que ... Proceder à avaliação e inspeção de situações causadoras de ... 1 — O alojamento de cães e gatos em prédios urbanos, rústicos ou mistos, fica sempre con- ...
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Aviso n.º 4398/2022
... r) “MPCROVFX” — Manual de procedimentos do CROVFX; o documento que ... Proceder à avaliação e inspeção de situações causadoras de ... 1 — O alojamento de cães e gatos em prédios urbanos, rústicos ou mistos, fica sempre con- ...
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Despacho n.º 6808/2019
... ões municipais; n) Participar na avaliação de desempenho dos trabalhadores, informando sobre ... ção, identificação e utilização dos prédios. Artigo 17.º Subunidade orgânica flexível ... e transporte de resíduos sólidos urbanos e a saúde pública, em articulação direta com ... urbana na área do Concelho; c2) Varredura manual e mecânica dos passeios e arruamentos; c3) ...
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Aviso n.º 8323/2019
... A avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores ... reais ou obrigacionais reportados a prédios onde se situem espécies arbóreas, de acordo com ... ; d) Nos centros históricos e aglomerados urbanos consolidados deve tentar manter-se o compasso de ... poderá ser efetuado de forma mecânica ou manual dependendo das estruturas envolventes. A opção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... ; d) Consolidar o novo modelo de avaliação dos serviços da Administração Pública ... mais técnico, por via da divulgação do Manual de Boas Práticas do Património Cultural, quer ... cicláveis; levantamento e registo dos prédios para o Parque de Campismo do Carapacho. 4.3.5 - ... ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a ...
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Despacho n.º 5476/2019
... ; e) Proceder de forma objetiva à avaliação do mérito dos trabalhadores, em função dos ... ção, identificação e utilização dos prédios; hh) Estabelecer mecanismos de articulação com ... , fogos-de-artifício, ruído, transportes urbanos, táxis, inspeção, reinspeção e selagem de ... és do inventário sistemático em suporte manual e informatizado; i) Inventariar e documentar ...
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Aviso n.º 436/2022
... Artigo 69.º Edificabilidade Aos Espaços Urbanos" de Baixa Densidade, identificados no Solo Urbaniz\xC3" ... (ICNF), podendo estar sujeitas à avaliação de incidências ambientais e sem prejuízo do ... prédios confron- tantes — diretamente ou com os ... de água com máquinas pesadas; Limpeza manual dos silvados e extração de arvores mortas, ...
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Aviso n.º 436/2022
... Edificabilidade ... Aos Espaços Urbanos" de Baixa Densidade, identificados no Solo Urbaniz\xC3" ... (ICNF), podendo estar sujeitas à avaliação de incidências ambientais e sem prejuízo do ... prédios confron- ... tantes — diretamente ou com os ... Limpeza manual dos silvados e extração de arvores mortas, ...
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Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I – Se pelos acordos em causa o Município não se vinculou a não denegar futuros atos permissivos de obras de urbanização e edificação, os quais sempre estariam sujeitos ao crivo juspublicístico, não cabe direito a indemnização pela circunstância de os respetivos pedidos de licenciamento, ademais consolidados, terem sido indeferidos ao abrigo do quadro normativo aplicável. II – O jus...
... É /ERAM PROPRIETÁRIAS DOS PRÉDIOS ... 39. Verificam-se todos os pressupostos da ... faixa, como solo urbanizado – espaços urbanos de baixa densidade e, na demais área a poente, ... ção, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial, faz ... Alves Correia, Manual de Direito do Urbanismo, Vol. I, 4ª edição, ...