mais valias irc
1201 resultados para mais valias irc
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Resolução da Assembleia da República n.º 27/2011, de 25 de Fevereiro de 2011
... as transmissões patrimoniais imo- biliárias; ii) Impostos sobre as mais -valias nas transmissões imobiliárias e impostos directos, em vigor, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 112/2012, de 09 de Agosto de 2012
..., será considerada residente apenas do Estado com o qual sejam mais estreitas as suas relações pessoais e económicas (centro de interesses ...Artigo 13.º Mais -valias 1 — Os ganhos que um residente de um Estado Contra- tante aufira da ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... primeiro é tornar a União Europeia a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de gerar um crescimento económico ... o aparecimento/desenvolvimento de nichos de mercado que gerem mais valias acrescidas para as regiões pelo factor 'qualidade' onde o factor ...
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Acórdão nº 01312/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2008
I) - Sendo os quadros factuais contemplados nos dois arestos (fundamento e recorrido) nuclearmente divergentes, tanto basta para se concluir que não se perfila a alegada oposição. II) - É que sem identidade de situações de facto, não tem sentido a discussão dos restantes pressupostos do recurso por oposição de julgados - identidade da questão fundamental de direito, mesmo enquadramento jurídico,...
... sobre uma questão que a recorrente havia colocado (..) sem nada mais adiantar, pelo que a se encontrava ferida de nulidade; existe identidade ... conta para efeitos de determinação dos valores das mais ou menos valias, sendo que a impugnante entendia que o valor a ter em conta era o valor ... -
Despacho n.º 20410/2008, de 04 de Agosto de 2008
... i) Mais -Valias não tributadas provenientes de alienação onerosa de acções ...
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Regulamento n.º 295-A/2007, de 02 de Novembro de 2007
...mais valias as entidades públicas ou privadas desde que beneficiem ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...