mais valias irc

1225 resultados para mais valias irc

  • Acórdão nº 21127-A/1980.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015

    1. Decidido que a indemnização pelo lucro cessante, decorrente da ilícita ocupação de um imóvel durante certo período temporal, corresponde aos rendimentos (juros) que poderiam ter sido proporcionados ao lesado pelo activo financeiro, correspondente ao valor fixado nos autos para o prédio, se aplicado financeiramente em depósitos bancários, não pode quantificar-se a indemnização devida através da

    ... resultou a perda de habitações de várias dezenas de famílias das mais carenciadas do concelho; 1) - A gravidade do evento levou à comparência ... as tabelas de correcção praticadas pelo fisco em sede de mais valias, constantes da Portaria 161/77; por outro lado, seria necessário, para ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 50/2012, de 17 de Abril de 2012
    ... ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as mais -valias. 3 — Os impostos actuais a que a presente Convenção se aplica ...
  • Relatório 7-B/2007, de 21 de Junho de 2007
    ... Os resultados líquidos atingiram 4855 milhares de contos, mais 18,3% do que em 1998 ... O ano de 1999 deu continuidade ao ciclo de ... 2 890 988 ... Em anos precedentes foram reconhecidas mais-valias respeitantes a alienaçóes a filiais de diversos equipamentos registados ...
  • Acórdão nº 01085/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
    ... declaração de rendimentos, não reflectiu nesta os ganhos de mais valias obtidos com aquele contrato — cf. fls. 14 a16 do apenso ... 4 ...
  • Relatório n.º 32/2008, de 22 de Julho de 2008
    ... um ritmo relativamente forte, sendo notório um desenvolvimento mais difuso entre os principais blocos económicos mundiais, com as economias ... Rendimentos de alienaçáo de outros activos: ... Mais valias de bens de locaçáo financeira ...
  • Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
    ... Percentagem dos capitais próprios ... Síntese dos aspectos mais positivos do exercício de 2004 ... O desempenho da Efacec em 2004 ... Em 2003, esta rubrica incluía as mais-valias geradas na alienaçáo das participaçóes na Normed (206 694 euros) e ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 47/2012, de 13 de Abril de 2012
    ... ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as mais -valias. 3 — Os impostos actuais a que a presente Convenção se aplica ...
  • Acórdão nº 0119/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2010
    ... c) Resultando um ganho efectivo tributável em mais valias ... d) Esse ganho traduz-se no preço do prédio acordado entre ...
  • Acórdão nº 125/10.4BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3. O...

    ... devem ser tratadas como existências e não como imobilizado tanto mais que o resultado da eventual venda daqueles activos não será reflectido os resultados como mais ou menos valias mas sim como proveito do exercício em que ocorra pelo que, é devida a ...
  • Relatório n.º 13-T/2007, de 19 de Novembro de 2007
    ... mais relevantes ocorridos no exercício em apreço podem sintetizar-se nos ... As alienaçóes de imobilizaçóes corpóreas geraram mais-valias de 16 362 euros e menos-valias de 11 315 euros, registadas nos resultados ...
  • Acórdão nº 04279/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Julho de 2011

    1.No caso de inexistir acordo dos peritos em sede de comissão de revisão e houver perito independente, o despacho proferido pela entidade competente para a fixação da matéria tributável por métodos indirectos, ao rejeitar o seu parecer, total ou parcial, comporta um especial dever de fundamentação, o que passa pela enunciação das razões que a tal levaram, independentemente do respectivo conteúdo;

    ... actos que podem ser praticados pela Administração Fiscal o que é mais susceptível de lesar os interesses do contribuinte. Daí advém não só ... Quando for vendido a Impugnante vai ficar com mais-valias ... Há situações em que não é emitida a factura porque o gerente ...
  • Acórdão nº 00180/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2005 (caso NULL)

    Nos termos do art. 33° nº 3, conjugado com os artigos, 42° n° 2, 47° e 74° art. 55° n° 1 al. c) todos do RGIT, se estiver a correr processo de impugnação judicial nos termos do CPPT, o processo penal tributário suspende-se até que transite em julgado a respectiva sentença. A omissão de tal suspensão pode afectar o valor da decisão condenatória e, assim sendo, se ela se verificar, deve declarar-se

    ... coima e, anulando os termos do processo subsequentes a essa decisão, mais ordenou "a remessa dos autos" à entidade que a proferiu, "dando-se ... foi julgada improcedente na 1ª instãncia) a correcção das menos-valias fiscais apuradas pela impugnante na sequência da venda do prédio urbano ...
  • Acórdão nº 00180/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2005 (caso None)

    Nos termos do art. 33° nº 3, conjugado com os artigos, 42° n° 2, 47° e 74° art. 55° n° 1 al. c) todos do RGIT, se estiver a correr processo de impugnação judicial nos termos do CPPT, o processo penal tributário suspende-se até que transite em julgado a respectiva sentença. A omissão de tal suspensão pode afectar o valor da decisão condenatória e, assim sendo, se ela se verificar, deve declarar-se

    ... coima e, anulando os termos do processo subsequentes a essa decisão, mais ordenou "a remessa dos autos" à entidade que a proferiu, "dando-se ... foi julgada improcedente na 1ª instãncia) a correcção das menos-valias fiscais apuradas pela impugnante na sequência da venda do prédio urbano ...
  • Relatório n.º 6-H/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
    ... mais relevantes ocorridos no exercício em apreço podem sintetizar -se nos ... As alienaçóes de imobilizaçóes corpóreas geraram mais -valias de 55 145 euros e menos valias de 1 945 980 euros, registadas nos ...
  • Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... de remuneração de “geometria variável”, bem diferente (e mais limitado) do que aquele que usa noutros contextos ... • A decisão ... com a actividade do contribuinte sujeita a IRC; b) As menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade; c) As ...
  • Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... de remuneração de “geometria variável”, bem diferente (e mais limitado) do que aquele que usa noutros contextos ... • A decisão ... com a actividade do contribuinte sujeita a IRC; b) As menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade; c) As ...
  • Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... de remuneração de “geometria variável”, bem diferente (e mais limitado) do que aquele que usa noutros contextos ... • A decisão ... com a actividade do contribuinte sujeita a IRC; b) As menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade; c) As ...
  • Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... de remuneração de “geometria variável”, bem diferente (e mais limitado) do que aquele que usa noutros contextos ... • A decisão ... com a actividade do contribuinte sujeita a IRC; b) As menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade; c) As ...
  • Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... de remuneração de “geometria variável”, bem diferente (e mais limitado) do que aquele que usa noutros contextos ... • A decisão ... com a actividade do contribuinte sujeita a IRC; b) As menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade; c) As ...
  • Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2009
    ... de remuneração de “geometria variável”, bem diferente (e mais limitado) do que aquele que usa noutros contextos ... • A decisão ... com a actividade do contribuinte sujeita a IRC; b) As menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade; c) As ...
  • Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... de remuneração de “geometria variável”, bem diferente (e mais limitado) do que aquele que usa noutros contextos ... • A decisão ... com a actividade do contribuinte sujeita a IRC; b) As menos-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade; c) As ...
  • Relatório 12-P/2007, de 25 de Setembro de 2007
    ... tal resultado náo seráo alheias as estratégias comerciais cada vez mais agressivas das empresas concorrentes como seja a ausência de cobrança de ... As menos-valias apuradas na valorizaçáo dos títulos de investimento ao respectivo valor ...
  • Acórdão nº 0653/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 2013

    I - Para determinação da competência hierárquica, à face do preceituado nos artigos 26°, alínea b), e 38°, alínea a), do ETAF de 2002 e artigo 280º, nº 1, do CPPT, o que é relevante é que o recorrente, nas conclusões das respetivas alegações de recurso, suscite qualquer questão de facto, manifestando-se em clara discordância com o decidido no que respeita aos juízos de apreciação da prova...

    ... tipo específico de elementos; do mesmo modo, casos há em que são mais importantes elementos materiais (como trabalhadores) e outros em que são ... , da alínea d) do artigo 46° do CIRC, apurando-se as mais e menos-valias correspondentes na esfera da sociedades cindida ou transmitente a ...
  • Acórdão nº 0365/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2015

    I - Tendo a herança sido aceite e determinados os sucessíveis os rendimentos derivados da herança que pertençam em comum são imputados aos co-herdeiros nos termos dos artigos 19 e 64 do CIRS. II - Tendo a AT procedido à liquidação dos rendimentos dos prédios objecto dessa herança em função da quota ideal de cada um dos herdeiros desde que tais rendimentos tenham efectivamente sido entregues ao...

    ... e artigo 4° da Lei Geral Tributária; Termos em que, e nos mais de direito, revogando a douta sentença recorrida, e substituindo-a por ... e efectivo do poder aquisitivo do contribuinte incluindo as mais valias e mesmo as receitas irregulares e ganhos fortuitos cfr nº 5 do preâmbulo ...
  • Acórdão nº 0232/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2003

    I - O STA, actuando como tribunal de revista, não conhece de matéria de facto - artº 21º nº 4 do ETAF e 722º do CPCivil. II - Provado, na instância, que um terreno, inicialmente destinado a fruição, foi transformado em loteamento urbano, destinado a venda de lotes com intuitos lucrativos, não pode considerar-se o lote em causa como integrante do activo imobilizado corpóreo da empresa, pelo que

    ... B) Ainda assim, estas mais-valias estão excluídas de tributação, por força do disposto no nº 4 ...

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