mais valias irc
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Relatório 11-E/2007, de 17 de Julho de 2007
... formaçáo bruta de capital fixo continuou a registar o comportamento mais negativo entre as componentes da despesa, com as empresas ainda Fonte: ... 2006 2005 ... Perdas em alienaçáo de outros activos: ... Menos-valias de bens de locaçáo financeira ... (857 ...
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Em vigor
Lei n.º 103/97 . O regime fiscal específico das sociedades desportivas
... território português e aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável, designadamente quando ... o território de residência das ... À diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias realizadas mediante transmissão onerosa dos elementos ...
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Lei n.º 26/2004
... tivo, consoante seja praticado por uma ou mais" pessoas ... singulares ou colectivas, tendo por objecto a mesma ... presta\xC3" ... imobiliários, bem como os impostos sobre as mais-valias ... 3 — Os impostos actuais a que esta Convenção se ... aplica são, ...
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Despacho N.º 234/2007 de 6 de Março
... Mais-Valias resultantes da alienação de imóveis ... Considerando que o ...
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Acórdão nº 03188/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... julgardes assim, Venerandos Juizes Desembargadores, estareis uma vez mais a fazer JUSTIÇA! Foi admitido o recurso para subir imediatamente, nos ... documentadas, excesso de investimentos contabilizados, mais e menos valias com alienação de acções, mais e menos valias contabilísticas e bem ...
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Acórdão nº 0560/2005 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2005 (caso NULL)
I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação no art. 124º do CPPT ( o qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para a ultrapassagem de escolhos de cariz adjectivo e processual em ordem à resolução do dissídio para cuja tutela o meio processual fora utilizado. II)- A finalidade de tal normativo é a de conferir uma maior eficácia e...
... , todos os Senhores Administradores da sociedade, concedendo-lhes os mais amplos poderes para procederem à liquidação da sociedade, tendo em ... l. 348.691.476$00 relativo a Menos Valias Fiscais, conforme mesmos documentos; I)- A AT procedeu à correcção da ... -
Relatório 12-E/2007, de 04 de Setembro de 2007
... a sua carteira de clientes, tendo sentido o impacto positivo de mais um ano de forte crescimento na economia Angolana e as oportunidades ... registadas ao custo histórico e sujeitas a provisáo para menos-valias latentes prevista nos avisos do Banco de Portugal n. 3/95 e n. 4/2002 ...
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Resolução n.º 22/2008, de 14 de Julho de 2008
... - os SAS.ipp estáo ao serviço dos estudantes, especialmente os mais carenciados, pelo que devem compreender as suas necessidades actuais e ... b) Mais valias e outros incrementos patrimoniais (Modelo 3 Anexo G do IRS) - A diferença ...
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Relatório 1-P/2007, de 02 de Março de 2007
... mais relevantes ocorridos no exercício em apreço podem sintetizar-se nos ... Numa atitude prudencial reforçou-se as provisóes para menos-valias latentes em 505 006, situando esta rubrica num total de 458 667. O ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
... Artigo 79.º Inscrição de prédio situado em mais de uma freguesia ... Artigo 80.º Forma das matrizes ... Artigo 81.º ... Regime simplificado ... 9 - Para efeitos do cálculo das mais-valias referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º, são utilizadas as ...
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Regulamento n.º 372/2008, de 10 de Julho de 2008
... b) náo teve mais que um/dois anos lectivos sem aproveitamento escolar, conforme se trate de ... c) anexo G (rendimento de mais valias) - valor da realizaçáo - valor da aquisiçáo x 50 %, a dividir por 12 ...
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Acórdão nº 0807/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2008
I - O princípio da especialização dos exercícios visa tributar a riqueza gerada em cada exercício e daí que os respectivos proveitos e custos sejam contabilizados à medida que sejam obtidos e suportados, e não à medida que o respectivo recebimento ou pagamento ocorram. II - Contudo esse princípio deve tendencialmente conformar-se e ser interpretado de acordo com o princípio da justiça, com...
... ção do lapso contabilístico, revela-se ainda a - em tudo o mais douta - sentença contrária aos princípios da proporcionalidade, da ... registo das diferenças de reavaliação e provisões para menos - valias em títulos da carteira de negociação, não integrantes dos índices ... -
Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho de 2003
... país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro ... ódigo do IRS; 3) Estabelecer que para efeitos do cálculo das mais-valias referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Código do IRS serão ...
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Despacho n.º 14897/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro ... ódigo do IRS; 3) Estabelecer que para efeitos do cálculo das mais-valias referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Código do IRS serão ...
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Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro ... ódigo do IRS; 3) Estabelecer que para efeitos do cálculo das mais-valias referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Código do IRS serão ...
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Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003, de 31 de Julho de 2003
... país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro ... ódigo do IRS; 3) Estabelecer que para efeitos do cálculo das mais-valias referidas na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Código do IRS serão ...
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Despacho n.º 3927/2003(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2003
... , benefícios fiscais, contribuição industrial, imposto de mais-valias, imposto profissional e imposto complementar; 1.2 - No ...
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Resolução n.º 40/2007, de 11 de Setembro de 2007
... - os SAS.ipp estáo ao serviço dos estudantes, especialmente os mais carenciados, pelo que devem compreender as suas necessidades actuais e ... (anexo E do IRS) - o total de rendimentos auferidos; c) Mais-valias e outros incrementos patrimoniais (anexo G do IRS) - a diferença entre o ...
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Acórdão nº 00162/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
1. Tal como em sede de Contribuição Industrial, também hoje em sede de IRC, é possível a constituição de provisões destinadas a fazer face a créditos de cobrança duvidosa; 2. Entre os requisitos exigidos na lei para a constituição de tais provisões, figuram os que derivem de créditos provenientes da actividade normal do contribuinte, que no final do exercício sejam considerados de cobrança...
... 4.151.304$00 respeita a créditos que estavam em mora há mais de seis meses desde a data do respectivo vencimento, sendo evidente e ... 12.374.000$00, a título de mais valias obtidas na venda de um lote de 49496 acções da Tecni S.A, cujo valor ... -
Lei n.º 4/90, de 17 de Fevereiro de 1990
... singulares se tratassem, ficando, todavia, isentos os rendimentos de mais-valias, como tal considerados para efeitos de IRS ... 2 - Os ...
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Relatório 1-AS/2007, de 18 de Abril de 2007
... das taxas de médio/longo prazo, tornando a curva de taxas de juro mais inclinada ... A curva de taxas de juro na zona euro apresentou um ... Perdas relativas a exercícios anteriores ... 462 5 280 Menos-valias na alienaçáo de imobilizado 3 367 - Outras perdas extraordinárias ...
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Despacho n.º 28775-A/2008, de 07 de Novembro de 2008
... i) Mais -Valias náo tributadas provenientes de alienaçáo onerosa de acçóes ...
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Acórdão nº 0478/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2012
I - O recurso de revista contemplado no artº 150º do CPTA, pelo seu caráter excecional, estrutura e requisitos, não pode entender-se como de índole generalizada mas, antes, limitada, de modo a que funcione como válvula de escape do sistema. II – Deste modo, não é admissível este recurso relativamente a questão que não se antevê de especial complexidade jurídica, nem se prevê que possa vir
... ção do imóvel e, depois, com fundamento na emissão da licença que mais não veio do que confirmar, reforçar, sublinhar a razão que já lhe ... , não existiram quaisquer permutas de partes sociais nem mais/menos valias resultantes da anulação das partes de capital detidas naquela sociedade ... -
Resolução n.º 84/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... dos salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as mais-valias ... 3 - Os impostos existentes a que esta Convenção se aplica ...
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Acórdão nº 01244/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)
1. O pedido de indemnização por prestação de garantia indevida, pode ser formulado na petição da impugnação judicial onde se pretenda obter a anulação do imposto em causa, ou em requerimento autónomo nos mesmos autos de impugnação, no caso de se fundar em facto superveniente; 2. Formulado tal pedido no decurso da impugnação judicial, antes da elaboração da sentença final, cabe nesta apreciar se...
... 700.554$00, relativa um alegado ganho operacional, em detrimento da mais valia, obtida com imobilizado financeiro, como tal considerada pela ... ção constante do artigo 44° do CIRC é aplicável " ... às mais-valias e menos-valias obtidas pelas SGPS's, mediante a venda ou troca das guotas ...