apontamentos registos e notariado

33 resultados para apontamentos registos e notariado

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... particular, nos termos do Código do Notariado e da legislação especial; b) Por declaração ... matéria de validade de inscrições em registos públicos conservados em Portugal; d) Em ... pode socorrer-se de documentos ou apontamentos de datas ou de factos para responder às ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... as reformas legislativas de fundo a levar a cabo no âmbito dos registos e do notariado e em cumprimento do Programa do Governo, reveste-se da ... nas suas instruções dadas verbalmente ou através de apontamentos escritos, devendo evitar-se a inserção nos documentos de menções ...
  • Acórdão nº 01019/19.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo, 19 de Novembro de 2020

    I - Resulta dos artigos 1.º e 5º do RERN e do artigo 1.º, n.º 4, al. c), da LADA, que não está excluída a aplicação da LADA, mas apenas que se aplica prioritariamente o disposto em legislação específica, portanto não se pode aplicar a mesma quando a legislação específica regular a situação concreta. II - Face à longa e expressa previsão dos atos gratuitos prevista nos artigos 8º do Decreto Lei...

    ... O INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO I.P. ou (IRN I.P.) vem interpor ... a sua visualização e tomada de apontamentos – o que defraudaria a pretensão do legislador; ...
  • Aviso n.º 12620-C/2016
    ... os Serviços do Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.) e com o Serviço ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
  • Aviso n.º 16726-A/2019
    ... Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.).O período de ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
  • Aviso n.º 12928/2017
    ... Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.).O período de ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
  • Aviso n.º 15587/2020
    ... Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.).O período de ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
  • Aviso n.º 14923/2018
    ... Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.).O período de ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
  • Despacho n.º 442/2018
    ... previsionais do Município e efetuar os registos necessários à contabilidade de custos, em ..., atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ...
  • Despacho n.º 842/2019
    ... previsionais do Município e efetuar os registos necessários à contabilidade de custos, em ..., atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ...
  • Despacho n.º 6470/2019
    ...); 4.8 - Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais (GAJNEF); 4.9 - Gabinete de ... e Património na reconciliação dos registos das contas do Ativo Tangível e Intangível do ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos...
  • Despacho n.º 2672/2018
    ... as atividades relacionadas com o notariado e registo, designadamente: a) Assegurar o apoio ... promovendo a realização dos respetivos registos perante as entidades competentes; m) Zelar pela ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, posturas, regulamentos, ...
  • Despacho n.º 3234/2019
    ... previsionais do Município e efetuar os registos necessários à contabilidade de custos, em ..., atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ...
  • Introdução ao Direito Constitucional Regional Apontamentos para o seu estudo I

    O “Direito constitucional regional” é composto pelas normas constitucionais, por certos atos legislativas especiais dos órgãos do Estado e por determinados atos normativos dos órgãos próprios das regiões autónomas naquelas matérias que são corolário imperioso do princípio da materialização constitucional das normas programáticas relativas às regiões insulares autonómicas

  • Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março de 1990
    ... total inexistência para os oficiais dos registos e do notariado tem sido uma crítica constante ... - Os candidatos podem socorrer-se de apontamentos pessoais e têm acesso a elementos de ...
  • Acórdão nº 129/11.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Janeiro de 2015

    I - A verificação da dupla conformidade prevista no n.º 3 do art. 671.º do NCPC (2013) tem, ademais, como óbice o emprego, pela 2.ª instância, de “fundamentação essencialmente diferente” na manutenção do decidido na 1.ª Instância, expressão que enquadra os casos em que a confirmação da sentença na 2.ª Instância assenta num enquadramento normativo absolutamente distinto daquele que foi ponderado...

    ... da declaração de cancelamento dos registos de aquisição posteriores aos dos Réus, ... tenhamos presente estes brevíssimos apontamentos sobre a posse e a usucapião. A usucapião é, ...Notariado). Ora a ineficácia, em sentido próprio (i.e. a ...
  • Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
    ... de fundo a levar a cabo no âmbito dos registos e do notariado e em cumprimento do Programa do ...ões dadas verbalmente ou através de apontamentos escritos, devendo evitar-se a inserção nos ...
  • Aviso n.º 11098/2008, de 09 de Abril de 2008
    ... -- SE; 2.1.4.2 -- Secção de Notariado -- SN; 2.1.4.3 -- Secção de Contabilidade -- ... g) Organizar e actualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... l) Proceder a todos os registos contabilísticos de acordo com as normas que ...
  • Aviso n.º 26317/2008, de 03 de Novembro de 2008
    ... g) Organizar, actualizar as notas e apontamentos de Deliberações, Posturas, Regulamentos, Leis, ... o controlo dos documentos e dos registos;. h) Coordenar as Acções Correctivas, ...ão Financeira; Artigo 30.º Serviço de Notariado, Execuções Fiscais e Inspecção de Actividades ...
  • Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
    ...) Organizar e actualizar as normas e apontamentos das deliberaçóes, posturas, regulamentos, ... para tal for designado, as funçóes de Notariado Privativo e responsável pelas execuçóes ...b) Organizar e manter actualizados os registos das viaturas e máquinas. 2 - As competências ...
  • Aviso 6104-CR/2007, de 30 de Março de 2007
    ...2.1.4.2 - Secçáo de Notariado - SN;. 2.1.4.3 - Secçáo de Contabilidade SC;. ... g) Organizar e actualizar as notas e apontamentos de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ...l) Proceder a todos os registos contabilísticos de acordo com as normas que ...
  • Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
    ...g) Manter actualizados os registos clínicos e outras informaçóes relativos a cada ...) Organizar e actualizar as normas e apontamentos de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ...çáo de todas as tarefas de apoio ao notariado privativo do município e manter os processos na ...
  • Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
    ... - Organizar e actualizar as notas e apontamentos de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ...1.13 - Executar as alteraçóes aos registos dos consumidores da área do município;. 1.14 - ...çáo aplicável, e prestar apoio ao notariado privativo;. 1.6 - Executar as acçóes e ...
  • Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2012

    I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...

    ...apontamentos manuscritos; dificuldade em teclar no computador; ... modelos nº 2 da Direcção Geral dos Registos e Notariado, um referente ao veiculo de matricula ...