apontamentos registos e notariado
42 resultados para apontamentos registos e notariado
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... as reformas legislativas de fundo a levar a cabo no âmbito dos registos e do notariado e em cumprimento do Programa do Governo, reveste-se da ... nas suas instruções dadas verbalmente ou através de apontamentos escritos, devendo evitar-se a inserção nos documentos de menções ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... particular, nos termos do Código do Notariado e da legislação especial; b) Por declaração ... matéria de validade de inscrições em registos públicos conservados em Portugal; d) Em ... pode socorrer-se de documentos ou apontamentos de datas ou de factos para responder às ...
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Acórdão nº 01019/19.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
I - Resulta dos artigos 1.º e 5º do RERN e do artigo 1.º, n.º 4, al. c), da LADA, que não está excluída a aplicação da LADA, mas apenas que se aplica prioritariamente o disposto em legislação específica, portanto não se pode aplicar a mesma quando a legislação específica regular a situação concreta. II - Face à longa e expressa previsão dos atos gratuitos prevista nos artigos 8º do Decreto Lei...
... O INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO I.P. ou (IRN I.P.) vem interpor ... a sua visualização e tomada de apontamentos – o que defraudaria a pretensão do legislador; ... -
Aviso n.º 12928/2017
... Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.).O período de ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 15587/2020
... Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.).O período de ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 14923/2018
... Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.).O período de ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 16726-A/2019
... Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.).O período de ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 19527/2021
... Serviços de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.).O período de ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Aviso n.º 12620-C/2016
... os Serviços do Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.) e com o Serviço ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova;f) Se ausente da ...
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Despacho n.º 442/2018
... previsionais do Município e efetuar os registos necessários à contabilidade de custos, em ... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ...
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Despacho n.º 842/2019
... previsionais do Município e efetuar os registos necessários à contabilidade de custos, em ... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ...
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Despacho n.º 6470/2019
... ); 4.8 - Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais (GAJNEF); 4.9 - Gabinete de ... e Património na reconciliação dos registos das contas do Ativo Tangível e Intangível do ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos ...
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Aviso n.º 19419/2022
... de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.) ... O período ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova; ... f) Se ...
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Aviso n.º 19527/2021
... de Registo do Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.) ... O período ... livros, dicionários, notas ou apontamentos durante a realização da prova; ... f) Se ...
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Despacho n.º 2672/2018
... as atividades relacionadas com o notariado e registo, designadamente: a) Assegurar o apoio ... promovendo a realização dos respetivos registos perante as entidades competentes; m) Zelar pela ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, posturas, regulamentos, ...
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Despacho n.º 3234/2019
... previsionais do Município e efetuar os registos necessários à contabilidade de custos, em ... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público bem ...
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Despacho n.º 10243/2023
... efetuar os registos necessários à contabilidade de custos, em ... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regu- ... lamentos, ... as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do município e oficial público ...
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Portaria n.º 315/2023
... P.; ... h) Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.; ... i) Instituto Nacional ... documentos técnicos, apontamentos, pontos de situação, ... pareceres dos ...
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Acórdão nº 1368/20.8T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
... 6. Os apontamentos da reunião ficam arquivados na sede da APBL para ... artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, que se arquiva e fica a fazer parte integrante ... -se no Parecer da Direção Geral dos Registos, Proc. n.º R. P. 142/98 DSJ-CT, homologado em 31 ...
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Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março de 1990
... total inexistência para os oficiais dos registos e do notariado tem sido uma crítica constante ... - Os candidatos podem socorrer-se de apontamentos pessoais e têm acesso a elementos de ...
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Aviso n.º 5972/2022
... as atividades relacionadas com o notariado e registo, designadamente: ... a) Assegurar o ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, posturas, regulamen- ... tos, ... d) Processar as ordens de pagamento e registos respetivos; ... N.º 57 22 de março de 2022 ...
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Deliberação n.º 183/2024
... — Legislação e Ambiente — Apontamentos Técnicos (1995). Formação profissional CAP ... Notariado da Câmara Municipal de Évora através de ... ção, interpretação e cálculo de registos de vibrações provocadas por explosões no ...
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Acórdão nº 129/11.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2015
I - A verificação da dupla conformidade prevista no n.º 3 do art. 671.º do NCPC (2013) tem, ademais, como óbice o emprego, pela 2.ª instância, de “fundamentação essencialmente diferente” na manutenção do decidido na 1.ª Instância, expressão que enquadra os casos em que a confirmação da sentença na 2.ª Instância assenta num enquadramento normativo absolutamente distinto daquele que foi
... da declaração de cancelamento dos registos de aquisição posteriores aos dos Réus, ... tenhamos presente estes brevíssimos apontamentos sobre a posse e a usucapião ... A usucapião ... Notariado) ... Ora a ineficácia, em sentido próprio ... -
Introdução ao Direito Constitucional Regional Apontamentos para o seu estudo I
O “Direito constitucional regional” é composto pelas normas constitucionais, por certos atos legislativas especiais dos órgãos do Estado e por determinados atos normativos dos órgãos próprios das regiões autónomas naquelas matérias que são corolário imperioso do princípio da materialização constitucional das normas programáticas relativas às regiões insulares autonómicas
... a Região Autónoma da Madeira as competências em matéria de registos e notariado ... Isto é, para além das leis dos Estatutos, muitas ...