mais valias irc
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Acórdão nº 0473/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
..., quer os da actividade normal quer os outros proveitos, incluindo as mais valias. 6. Ou seja, no regime simplificado a aplicação dos coeficiente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 51/2012, de 17 de Abril de 2012
... do Estado com o qual as suas relações pessoais e económicas sejam mais estreitas (centro de interesses vitais);. b) Se o Estado em que tem o ...Artigo 13.º Mais -valias 1 — Os ganhos que um residente de um Estado Contra- tante aufira da ...
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Regulamento n.º 8/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... uma preocupação permanente com a protecção dos estratos sociais mais débeis, desfavorecidos e carenciados no que concerne às pessoas ...ções 1 -- Estão isentos do pagamento de taxas, encargos e mais valias as entidades públicas ou privadas desde que beneficiem expressamente do ...
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Acórdão nº 06270/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2006
1. Não sendo o DL 433/91 de aplicação retroactiva, o que releva, desde logo, no caso da detenção das obrigações não cotadas em bolsa, é o facto do quadro normativo aplicável à data em que as adquiriu não lhe permitir tal aquisição sob a cominação de não usufruir dos benefícios fiscais contemplados para as SCR's que, evidentemente, dessem cumprimento ao regime legal aplicável 2. Irreleva, por isso,
... legalização de tal actividade houvesse que vender as acções para mais tarde as comprar de novo , cumprindo-se , na perspectiva da ... de isenção de qualquer tributação sobre rendimentos e mais-valias às SCR , durante o ano da respectiva constituição e nos sete anos ... -
Relatório 1-AX/2007, de 14 de Maio de 2007
... UE, 2002 ficou marcado por efeitos especiais que conduziram a preços mais elevados, como a introduçáo das moedas do euro (efeito de 0,2 p. p.), ... em imobilizaçóes correspondem essencialmente às mais e menos-valias apuradas na alienaçáo do imobilizado próprio e dos bens em regime de ...
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Acórdão nº 00777/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Dezembro de 2006
Tendo a recorrente sido notificada para pagar 5.476.439$00 (liquidação adicional (5ª) de IRC nº 8330012828 relativa ao exercício de 19929, com anulação da nota de cobrança anterior, a nova liquidação consubstancia-se como uma liquidação adicional que substitui e revoga a liquidação adicional anterior; e, tendo, por via de tal anulação/substituição, o objecto do processo desaparecido da ordem...
... 2 - Desse valor, 70.528.344$00 referem-se a mais-valias obtidas com a venda de imóveis adquiridos por recuperação de ... -
Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007
... uma preocupaçáo permanente com a protecçáo dos estatutos sociais mais débeis, desfavorecidos e carenciados no que concerne às pessoas ...1 - Estáo isentos do pagamento de taxas, encargos e mais valias as entidades públicas ou privadas desde que beneficiem expressamente do ...
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Acórdão nº 01114/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2007
I - São pressupostos da aplicação do art° 57° do CIRC, na redacção anterior à introduzida pela Lei 30-G/00, de 29/12: a) Existência de relações especiais entre contribuinte e outra pessoa; b) Que entre ambos sejam estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes; c) Que tais relações sejam causa adequada das ditas condições; d) Que aquelas...
... correcção, ora impugnada, ao lucro tributável declarado por via da mais-valia fiscal, por considerar reunidas as condições referidas no n° 1 do ...Fls. 104 a 107-. i) Para efeitos de apuramento das mais-valias a Administração fiscal atribuiu a estes dois prédios o valor de esc. ... -
Despacho n.º 3816/2003(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2003
..., nos termos do n.º 8 do artigo 35.º do Código do IVA, prazos mais dilatados de facturação relativamente a sujeitos passivos que transmitam ..., benefícios fiscais, contribuição industrial, imposto de mais-valias, imposto profissional e imposto complementar; 1.3 - No subdirector-geral ...
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Despacho n.º 20662/2002(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2002
..., nos termos do n.º 8 do artigo 35.º do Código do IVA, prazos mais dilatados de facturação relativamente a sujeitos passivos que transmitam ..., benefícios fiscais, contribuição industrial, imposto de mais-valias, imposto profissional e imposto complementar; 1.3 - No subdirector-geral ...
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Decreto-Lei n.º 25/2006, de 08 de Fevereiro de 2006
... e dívida não pública - sob a forma de rendimentos de capitais e de mais-valias - obtidos por não residentes em território português. Com a ...
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Despacho n.º 6328/2002(2ªSérie), de 22 de Março de 2002
...ções, pela deslocalização dos factores de produção - mais forte nos capitais, mas, tendencialmente, também existente no trabalho -, ... natureza contratual; 10) crédito fiscal ao investimento; 11) mais-valias reinvestidas; 12) sociedades de gestão e investimento imobiliário; 13) ...
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Resolução n.º 63/2000, de 12 de Julho de 2000
... de bens mobiliários ou imobiliários, bem como os impostos sobre as mais"-valias. 3 - Os impostos actuais que constituem objecto desta Convenção s\xC3"...
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Aviso n.º 17255/98(2ªSÉRIE), de 03 de Novembro de 1998
... sejam necessários relativos à contribuição predial e imposto de mais"-valias (n.' I do artigo 1.1 do Código); Ao adjunto João Manuel Pires Aur\xC3"...
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Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
...Apresentam -se em seguida alguns dados mais relevantes, caracterizadores da actividade em 2007. Resultado do .... . . . . . . . . . . . . . . . . 0,0 % - 0,0 % -. Mais e menos valias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...