licenciamento industrial tipo 2
3617 resultados para licenciamento industrial tipo 2
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Aviso n.º 12448/2016
... com o disposto nos artigos 83.º-A e do n.º 2 do artigo 150.º do Regime Jurídico dos ... normas do Regulamento aplicam-se ao licenciamento e à aprovação de projetos de obras, bem como ... , do espaço urbanizável e do espaço industrial contíguo; CAPÍTULO II Classes de espaços ... de bens imóveis classificados, de qualquer tipo, localização ou uso, e nas respetivas zonas de ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... foi dado cumprimento ao disposto nos n.os 1 e 2 do citado artigo, não tendo sido registadas ... implantação das construções de qualquer tipo e das áreas de solos pavimentados com materiais ... /2011, de 1 de abril (iniciativa «Licenciamento Zero»), na redação vigente, deve cumprir com ... sobre o exercício da atividade industrial, sempre que, a câmara municipal seja a entidade ...
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Aviso n.º 15753/2021
... ário: Plano de Urbanização da Zona Industrial e Empresarial de Campo (PUZIEC) - aprovação ... 2 - As disposições contidas no presente ... , à escala 1:5000; ii) Perfis-transversais tipo, à escala 1:200; k) Relatório Ambiental; l) ... 1 - Em todos os pedidos de licenciamento ou autorização de unidades industriais será ...
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Aviso n.º 17542/2023
... 269 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE LOURES ... elevado e muito elevado, e em função do tipo de obra ... a instalar, a futura ocupação deve ... processo de licenciamento de OGR e de indústria ... Artigo 37.º ... a) ... uso industrial" do tipo 2 implica a total afetação da edificaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 621/2020
... em vigor 15 dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República, o ... todas as atividades dependentes de licenciamento ou autorização, pela prestação de serviços ... anualmente, cuja atividade comercial, industrial ou de serviços seja comprovadamente prejudicada ... ) Obras de demolição, se antecederam algum tipo de obras referidas anteriormente inserindo-se ...
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Aviso n.º 7095/2022
... 403 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO ... ção do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Quinta da Chinesa ... Plano de Pormenor da ... g) Perfis Transversais Tipo; ... h) Perfis Transversais e Longitudinais | ... Este licenciamento será acompanhado ... através de aditamento ao ...
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Aviso (extrato) n.º 9842/2022
... 418 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE ... b) A atividade industrial a desenvolver ser suscetível de gerar danos ... Artigo 21.º ... Licenciamento, construção e laboração no PEPA ... 1 — ... das empresas, devem obrigatoriamente ser do tipo subterrâneo, a partir dos pontos ... de entrega ...
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Regulamento n.º 1103/2022
... 530 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE ... b) A atividade industrial a desenvolver ser suscetível de gerar danos ... Artigo 21.º ... Licenciamento, construção e laboração no PEPA ... 1 — ... das empresas, devem obrigatoriamente ser do tipo subterrâneo, a partir dos pontos ... de entrega ...
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Aviso (extrato) n.º 9842/2022
... 418 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE ... b) A atividade industrial a desenvolver ser suscetível de gerar danos ... Artigo 21.º ... Licenciamento, construção e laboração no PEPA ... 1 — ... das empresas, devem obrigatoriamente ser do tipo subterrâneo, a partir dos pontos ... de entrega ...
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Aviso n.º 9220/2017
... pela Câmara Municipal neste concelho.Artigo 2.ºModalidade de venda1 - A Câmara Municipal de ... identificado na planta do loteamento industrial, com o respetivo número e área.Artigo ... ção do lote ou lotes pretendidos;c) Tipo de indústria, comércio e ou serviço a ... deverá ser expresso no projeto de licenciamento e ter em conta a previsão da concretização do ...
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Aviso n.º 18512/2023
... 138 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... COESÃO TERRITORIAL ... , com edificações de uso industrial ... C2 1,334 AEIPRA Urbanização/Edificação ... APA: pedido de licenciamento de construções de domínio hídrico, nos termos ... tipo de descarga de efluentes no solo e linha de água ...
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Aviso n.º 17742/2020
... º e 47.º do Regulamento atualmente em vigor; 2 - Foi acrescentado o Título VII ao Regulamento ... deste Regulamento, um loteamento é dito «tipo 1» se algum dos lotes a que der origem não for ... de utilização urbana (residencial, industrial, cívica ou turística); j) Área bruta de ... e em vias de classificação 1 - O licenciamento de quaisquer obras de ampliação, alteração ou ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE ARRUDA DOS ... d) Pelo licenciamento de operações urbanísticas que contemplem ... Licenciamento industrial ... Artigo 45.º ... Formas de pagamento ... As ... não dispõe deste ... tipo de equipamento ... Artigo 16.º ... Ocupação de ...
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Aviso (extrato) n.º 349/2023
... 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VILA FLOR ... p) Planta e perfis-tipo das Vias; ... q) Planta da Operação de ... industrial", de acordo com os seguintes valores e as definiç\xC3" ... i.2) w<100 dB(A) ... b) O licenciamento de edifícios destinados a atividade ...
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Edital n.º 695/2018
... Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento estabelece as ... , no que respeita às regras de licenciamento urbanístico aplicáveis aos projetos e obras de ... Regulamento do Exercício da Atividade Industrial, ou do exercício de qualquer atividade da ... de águas residuais, qualquer que seja o seu tipo, diretamente ou por intermédio de canalizações ...
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Acórdão nº 557/08.8TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013
I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser reparado, contemplando também o interesse contratual positivo, à luz do princípio da boa fé e do equilíbrio das prestações, considerando os efeitos da liquidação resolutiva das prestações contratuais. II – Sabendo ambos os contraentes, desde o início, que assumiam uma execução irregular/ilegal dum...
... ré a exploração dum estabelecimento industrial de lavandaria (instalado num prédio tomado de ... pela autora em 01.10.2002), pelo prazo de 2 anos, renováveis por iguais e sucessivos ... não licenciadas que carecem de licenciamento." é manifestamente excessivo ... 10 - ... instalações cedidas, nunca deram qualquer tipo de resposta às questões que iam surgindo ... -
Aviso n.º 4754/2017
... Viana do Castelo na sua reunião realizada em 2 de março de 2017, declarou que procedeu à ... Planeamento e Gestão Artigo 165.º UOPG de Tipo 8 - Espaço Público de Recreio e Lazer no ... de urbanização e de pormenor, o licenciamento municipal de quaisquer operações de loteamento ... 14 - Estabelecimento industrial - Totalidade da área coberta e não coberta sob ...
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Declaração n.º 94/2020
... º 908/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 159 de 18 de agosto de 2009 e ... 5 - O licenciamento de todo e qualquer uso para as áreas incluídas ... 2 - O nível de proteção de cada tipo de área é definido de acordo com a importância ... de 2009; e) Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso, publicado pelo Aviso n.º 11712/2012, ...
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Acórdão nº 00173/04.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019
Se faltava à partida certa condição ou pressuposto legalmente exigível para licenciamento da unidade industrial, no caso a construção da rede de saneamento, e essa falta era imputável ao Réu, Município, então o atraso no início da laboração de determinada unidade industrial deve ser imputado ao próprio Réu e não impendia sobre a Autora o ónus da aventurosa instalação e início de laboração de tal...
... dar início à laboração na unidade industrial que construa no lote A-10 da ZIM, de que é ... 2 - Na planta de síntese e regulamento do Plano de ... no caso dos autos “será nulo o licenciamento de quaisquer obras a levar a efeito na área de ... susceptíveis de ocorrer num projecto deste tipo em que, por vezes e inesperadamente, surgem ... -
Aviso n.º 6826/2019
... Privadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 30 de outubro de 2015, ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ... ção ou licenciamento o exercício de todo o tipo de prerrogativas municipais de poder público do ... a instalação de estabelecimento industrial a que se refere a parte 2-A e B do anexo I ao ...
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Regulamento n.º 902/2023
... 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA ... da prestação tributária ou de outro tipo, seja como contribuinte direto, ... substituto ou ... revistam os atos cujo licenciamento se pretenda obter ou as prestações de serviços ... b) Por fração comercial, industrial ou serviços, cada 55 m2 ... 13 — Aditamentos: ...
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Regulamento n.º 813/2018
... 10926/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 09 de agosto de 2018, ... o regulamento municipal do licenciamento da ocupação da via pública e o regulamento ... e outro mobiliário urbano, sem qualquer tipo de proteção fixa ao solo, destinada a apoiar ... no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A de 12 de agosto de 2021
... abril, regula o exerccio da atividade industrial na Regio Autnoma dos Aores, definindo os ... e as competncias para efeitos de licenciamento e fiscalizao dos estabelecimentos ... , passando a maior parte a enquadrar-se no tipo 3, onde se enquadra a figura de atividade ... de mdia dimenso, que se integram na tipologia 2, retirado o procedimento administrativo do ...
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Aviso n.º 8839/2018
... , no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", ocorreu uma simplificação do regime da ... Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento estabelece o ... , ar viciado, ruído, ou qualquer outro tipo de poluição e incómodo; c) Remover do espaço ... no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objetivo direto ou ...
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Edital n.º 372/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ário: Aprova o Regulamento da Zona Industrial do Concelho do Nordeste. António Miguel Borges ... éria de urbanismo, ambiente e licenciamento da respetiva atividade económica, e ainda ao ... a utilizar para as futuras comunicações): Tipo de empresa a instalar: Dimensão da parcela ...