licenciamento de estabelecimentos comerciais
3683 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/1994/A de 14 de Maio
... ção de grandes áreas de superfícies comerciais ... A actividade comercial na Região Autónoma ... ção e demais requisitos dos estabelecimentos comerciais passou a ser feita exclusivamente no âmbito do procedimento de licenciamento municipal de obras ... No caso da instalação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... º Horários de funcionamento dos estabelecimentos ... Artigo 32.º Práticas comerciais desleais ... -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na ...
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Aviso n.º 12076/2020
... ão; Associação Portuguesa de Centros Comerciais; Confederação Empresarial de Portugal; ... de Diversas Atividades Sujeitas a Licenciamento Municipal; r) Regulamento Municipal do Transporte ... ários em nome individual e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada deverão ...
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Acórdão nº 00325/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2005
Tendo o recorrente adquirido determinadas instalações para exercício de comércio (actividade hoteleira ou similar) e nunca ali tendo exercido, efectivamente, a respectiva actividade comercial, tendo cedido as mesmas instalações a terceiro, recebendo, em contrapartida determinado montante de renda, terão tais rendimentos de ser considerados como rendimentos da categoria F do CIRS e não da...
... à Câmara Municipal de Mangualde o licenciamento de dois estabelecimentos comerciais destinados a ... -
Acórdão nº 00325/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2005 (caso None)
Tendo o recorrente adquirido determinadas instalações para exercício de comércio (actividade hoteleira ou similar) e nunca ali tendo exercido, efectivamente, a respectiva actividade comercial, tendo cedido as mesmas instalações a terceiro, recebendo, em contrapartida determinado montante de renda, terão tais rendimentos de ser considerados como rendimentos da categoria F do CIRS e não da...
... à Câmara Municipal de Mangualde o licenciamento de dois estabelecimentos comerciais destinados a ... -
Edital n.º 75/2017
... A iniciativa «Licenciamento" zero» tem ainda como objetivo a desmaterializaç\xC3" ... de portas, janelas e montras de estabelecimentos comerciais; b) «Anúncio eletrónico», o ...
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Edital n.º 299/2024
... do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Venda ao Público e de Prestação ... mapa não estão sujeitos a licenciamento, a autorização, a autenticação, a ...
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Regulamento n.º 229/2017
... ómicas, no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", foi limitado o âmbito da afixação ou ... : a) A afixação de mensagens sem fins comerciais; b) A afixação de propaganda política, ... a identificar edifícios ou estabelecimentos, públicos ou particulares, desde que tal ...
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Edital n.º 1024/2023
... belecimentos Comerciais de Venda ao Público e de Prestação de ... do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos" Comerciais ... de Venda ao Público e de Prestaç\xC3" ... estão sujeitos a licenciamento, a autorização, a autenticação, a ...
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Aviso n.º 12598/2016
... ção e de modificação de estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, ... redefinição da forma de acesso ao licenciamento municipal para a ocupação destes espaços e da ... ; b) A afixação de mensagens sem fins comerciais; c) Afixação de propaganda política, sindical ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... consoante as competências de licenciamento definidas no ... Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 ... estabelecimentos comerciais de grandes dimensões inse- ... ridos ...
- Acórdão nº 045433 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2001
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Regulamento n.º 564/2008, de 03 de Novembro de 2008
... de animais" os provenientes de estabelecimentos com características industriais onde se processe ... áreas envolventes de estabelecimentos comerciais" os resíduos que apesar de terem ... que explorem áreas objecto de licenciamento para ocupaçáo da via pública, nomeadamente ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/1998/A de 5 de Maio
... , financeira e patrimonial dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como de todos os ... , com os demais, as actividades de licenciamento e fiscalização que por lei Ihe competem, ... e inspecção de estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos, bem como do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021
... acordo com o horário do respetivo licenciamento. Em matéria de horários de funcionamento da ... Os demais estabelecimentos e equipamentos, de prestação de serviço, ... de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; e) A fixação de regras ...
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Regulamento n.º 517/2017
... do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Venda ao Público e de Prestação ... ómicas no âmbito da iniciativa «licenciamento zero» e liberalizou-se o horário de ...
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Regulamento N.º 7/2005 de 5 de Abril
... , foi aprovado o Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas previstas no Decreto-Lei ... ou similares, bem como de estabelecimentos hoteleiros e meios complementares de alojamento, ... for formulado por sociedades comerciais, os elementos referidos nos números anteriores ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ção e agilização dos regimes de licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e ... o horário de funcionamento dos estabelecimentos" comerciais e de prestações de serviços. O cap\xC3" ...
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Edital n.º 351/2022
... 4,30 ... 15. Registos: ... a) Estabelecimentos de alojamento local (mera comunicação prévia) ... 12,00 ... CAPÍTULO II ... Licenciamento de Estabelecimentos e Atividades ... Artigo 2.º ... ça de utilização de estabelecimentos comerciais por grosso, especializado ... ou não de produtos ...
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Aviso n.º 11394/2018
... das taxas que forem devidas pelo licenciamento ou autorização de que as mesmas decorram. No ... Município de Sintra incluindo estabelecimentos de educação pré-escolar, desde que neste ... significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de ...
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Regulamento N.º 3/2005 de 9 de Fevereiro
... PROJECTO DE REGULAMENTO SOBRE O LICENCIAMENTO DAS ACTIVIDADES DIVERSAS PREVISTAS NO DECRETO-LEI ... ou similares, bem como de estabelecimentos hoteleiros e meios complementares de alojamento, ... for formulado por sociedades comerciais, os elementos referidos nos números anteriores ...
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Regulamento n.º 432/2018
... dos exploradores dos estabelecimentos de restauração. Tendo, outrossim, o Decreto-Lei ... a procedimento administrativo de licenciamento e, neste, aos critérios definidos no presente ... de edifícios ou estabelecimentos comerciais, com função decorativa e/ou de proteção; b) ...
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Edital n.º 290/2024
... 4,80 15 Registos: a ) Estabelecimentos de alojamento local (mera comunicação prévia) ... 14,00 CAPÍTULO II Licenciamento de Estabelecimentos e Atividades Artigo 2.º ... ça de utilização de estabelecimentos comerciais por grosso, especializado ou não de produtos ...
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Aviso n.º 7333/2017
... do horário de funcionamento dos estabelecimentos comercias de venda ao público e de prestação ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Venda ao Público e de Prestação de ... ómicas no âmbito da iniciativa «licenciamento zero» e liberalizou-se o horário de ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... ãos e as empresas, a iniciativa «Licenciamento zero» teve em vista, nos termos do Decreto-Lei ... fins habitualmente conexos com estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de ... , bem como os logótipos ou marcas comerciais que correspondam ao único produto objeto da ...