licenciamento de estabelecimentos comerciais
3688 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
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Aviso n.º 15295/2020
... ção de caixilharias em espaços comerciais para vidro sem caixilhos; t) A substituição dos ... , sob pena de caducidade do ato de licenciamento, nos termos do disposto no artigo 71.º do RJUE ... equipamentos privados de ensino, estabelecimentos de saúde ou apoio social; c) Uma área de ...
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Resolução n.º 15/97, de 01 de Fevereiro de 1997
... de planeamento e gestão e no licenciamento de loteamentos, obras de urbanização e ... ções; ao licenciamento de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e tóxicos e à ... : 1,5m2/fogo para estabelecimentos comerciais de abastecimento diário; 2,7m2/fogo para ...
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Edital n.º 19/2022
... licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e ... Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ... Alíneas b) e g), do n.º 1 do ...
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Resolução n.º 16/97, de 05 de Fevereiro de 1997
... , a título excepcional [ ... ], o licenciamento de edificação' destinada a certos usos, importa ... 5 - Os estabelecimentos industriais existentes devem observar condições ... : 1,5 m2/fogo para estabelecimentos comerciais de abastecimento diário; 2,7 m2/fogo para ...
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Regulamento n.º 786/2021
... critérios para a distinção de estabelecimentos comerciais e de entidades de interesse ... informação prévia, um pedido de licenciamento, uma comunicação prévia ou um pedido de ...
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Regulamento n.º 150/2020
... critérios para a distinção de estabelecimentos comerciais e de entidades de interesse ... informação prévia, um pedido de licenciamento, uma comunicação prévia ou um pedido de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 09 de Março de 1990
... ; d) Apoiar a actividade dos operadores comerciais; e) Licenciar as actividades comerciais; f) ... (DSC), a qual integra: A Divisão do Licenciamento Comercial (DLC); A Divisão de Concorrência e ... actualizado o inventário dos estabelecimentos e comerciantes sediados ou com representação na ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 09 de Março de 1990
... ; d) Apoiar a actividade dos operadores comerciais; e) Licenciar as actividades comerciais; f) ... (DSC), a qual integra: A Divisão do Licenciamento Comercial (DLC); A Divisão de Concorrência e ... actualizado o inventário dos estabelecimentos e comerciantes sediados ou com representação na ...
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Regulamento n.º 72/2019
... de bebidas alcoólicas junto de estabelecimentos escolares de ensino básico e secundário e num ... indecorosos; i) Abster-se de práticas comerciais desleais, enganosas ou agressivas, nos termos da ... obras sem prévia autorização ou licenciamento da Câmara Municipal, nos termos da legislação ...
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Aviso n.º 13549/2016
... para além da figura tradicional de licenciamento, aplicável aos atos que não se encontram ... estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Edital n.º 643/2021
... municipais e para concessão de estabelecimentos comerciais, quiosques e similares. Tendo presente ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ...
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Edital n.º 1177/2021
... municipais e para concessão de estabelecimentos comerciais, quiosques e similares. Tendo presente ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... comerciais bilaterais ou multilaterais, atuais ou futuras, ... e equipamentos dos estabelecimentos de ensino existentes; f) Promover a educação ... em matéria de autorização, de licenciamento, de prestação e de certificação dos ...
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Resolução n.º 14/97, de 28 de Janeiro de 1997
... de planeamento e gestão, e no licenciamento de loteamentos, obras de urbanização e ... ções; ao licenciamento de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e tóxicos; à ... : 1,5m2/fogo para estabelecimentos comerciais de abastecimento diário; 2,7m2/fogo para ...
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Aviso n.º 10816-A/2020
... Detenção, Posse, Circulação e Licenciamento de Animais de Companhia da Freguesia de Azeitão ... ção ou utilização, com ou sem fins comerciais, num determinado momento; 3) Detentor de animal ... ães-guia; b) Cães de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de ...
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Aviso n.º 123/2024
... 2,30 1.8 Exposição de artigos comerciais no interior dos estabelecimentos ou dos ... 500,60 3 Taxas no âmbito do licenciamento zero ( b ): 3.1 pela mera comunicação ...
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Resolução n.º 95/94, de 30 de Setembro de 1994
... , programa ou projecto, bem como o licenciamento de qualquer operação de loteamento, obra de ... m2/fogo, sendo: 1,5 m2/fogo para estabelecimentos comerciais de abastecimento diário; 2,7 m2/fogo ...
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Acórdão nº 011/03 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Setembro de 2003
I - São actos de gestão pública os praticados por um órgão da administração autárquica ao proceder ao loteamento de um terreno, emitir licenças de construção e de utilização e realizar arruamentos infra estruturantes. II - Imputando o Autor àquele órgão a produção de danos, por ilegalidade na construção de arruamento que lhe impede o acesso a uma cave, não obstante ter antes emitido os...
... licenciamento e utilização dela como armazém de derivados de ... e fiscalização dos estabelecimentos comerciais [artigos 16°, alínea b), e 28°, ... -
Acórdão nº 011/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2003 (caso None)
I - São actos de gestão pública os praticados por um órgão da administração autárquica ao proceder ao loteamento de um terreno, emitir licenças de construção e de utilização e realizar arruamentos infra estruturantes. II - Imputando o Autor àquele órgão a produção de danos, por ilegalidade na construção de arruamento que lhe impede o acesso a uma cave, não obstante ter antes emitido os...
... licenciamento e utilização dela como armazém de derivados de ... e fiscalização dos estabelecimentos comerciais [artigos 16°, alínea b), e 28°, ... -
Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... licenciamento e de condicionamentos prévios ao acesso e ao ... empresas e especialmente de sociedades comerciais, por um período indeterminado e através de uma ... ízo do disposto no artigo 4., os estabelecimentos que náo têm fins de prevençáo da doença, ...
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Aviso n.º 3234/2017
... - criação de espaços turísticos/comerciais próprios para fomentar a vivência do espaço em ... ção da atual ocupação por estabelecimentos de restauração e de bebidas, com a construção ... condições a acordar no momento do licenciamento. 2 - O acesso rodoviário à orla costeira, sem ...
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Regulamento n.º 395/2019
... visam proteger e salvaguardar os estabelecimentos de comércio tradicional local e as entidades de ... para a distinção de estabelecimentos comerciais e de entidades de interesse histórico, cultural ... informação prévia, um pedido de licenciamento, uma comunicação prévia ou um pedido de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1218/2020
... centralmente os procedimentos de licenciamento" e autorizações e de preparação pareceres, no \xC3" ... comerciais ou publicitários nas áreas classificadas e ... pedidos de regularização dos estabelecimentos industriais, das explorações pecuárias, das ...
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Regulamento n.º 838/2022
... estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando ... dos estabelecimentos e neles comercializados, mesmo que visíveis do ... comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Aviso n.º 15684/2020
... Detenção, Posse, Circulação e Licenciamento de Animais de Companhia da Freguesia de Azeitão ... ção ou utilização, com ou sem fins comerciais, num determinado momento; 3) Detentor de animal ... ães-guia; b) Cães de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de ...