licenciamento de estabelecimentos comerciais
3688 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
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Regulamento n.º 472/2021
... abril - o qual aprovou o denominado Licenciamento Zero - e tendo em conta as profundas alterações ... artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados. 5 - Excluem-se do ... Regulamento: a) As mensagens sem fins comerciais, nomeadamente políticas, eleitorais, sindicais e ...
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Aviso n.º 6619/2018
... produto turístico composto por estabelecimentos, atividades e serviços de alojamento e ... P.: a) O licenciamento ou a concessão de novas saliniculturas; b) O ... podendo integrar superfícies comerciais, de serviços, de equipamentos públicos ou ...
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Aviso n.º 1384/2021
... , empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local na tipologia de ... , bem como de equipamentos, atividades comerciais e de serviços e, excecionalmente, atividades ... Artigo 24.º O licenciamento enquadrado por planos de pormenor e ou ...
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Regulamento n.º 48/2022
... Em 2011, com a iniciativa “Licenciamento Zero”, destinada a reduzir encargos ... fixa ao solo, destinada a apoiar estabelecimentos de restauração ou de bebidas ... e similares ou ... comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Regulamento n.º 48/2022
... Em 2011, com a iniciativa “Licenciamento Zero”, destinada a reduzir encargos ... fixa ao solo, destinada a apoiar estabelecimentos de restauração ou de bebidas e similares ou ... janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Regulamento n.º 111/2018
... de abril, que enquadra a iniciativa Licenciamento Zero, e as alterações àquele regime, ... artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados. 3 - Excluem-se do ... Regulamento: a) As mensagens sem fins comerciais, nomeadamente políticas e sindicais; b) Os ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... 43.º (Informação prévia, de licenciamento, comunicação prévia ou autorização de ... estabelecimentos de venda ao público e de prestação de ... e outro equipamento, para fins comerciais — por m² e por dia ... 7,12 3.1 ...
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Declaração n.º 88/2021
... 2 - Para efeitos de licenciamento de construção, reconstrução, destaque de ... ção de atividades residenciais, comerciais e de serviços, embora sejam permitidas outras ... incluídas em zona industrial os estabelecimentos já instalados e devidamente licenciados no ...
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Edital n.º 255/2021
... e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social, os regimes de licenciamento e ... 10 de fevereiro; q) Estabelecimentos comerciais - Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado ...
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Regulamento n.º 561/2021
... -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, «Licenciamento Zero», determinou a desmaterialização e ... , montras de edifícios ou estabelecimentos comerciais; b) «Anúncio eletrónico» - sistema ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... /2011, de 1 de abril (iniciativa «Licenciamento Zero»), na redação vigente, deve cumprir com ... árias e vestiários de apoio aos estabelecimentos" de comércio e serviços que necessitem de adapta\xC3" ... capacidade e grandes superfícies comerciais, os projetos devem incluir um estudo de tráfego ...
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Deliberação n.º 789/2019
... -LVT); ii) A Divisão de Projetos e Licenciamento de Lisboa e Vale do Tejo (DPL-LVT); iii) A ... comerciais ou publicitários nas áreas classificadas e ... pedidos de regularização dos estabelecimentos industriais, das explorações pecuárias, das ...
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Aviso n.º 18115/2021
... pedidos de informação prévia, de licenciamento e das comunicações prévias, deve ser avaliada ... Inundação, bem como de novos estabelecimentos industriais sujeitos ao regime de prevenção de ... , para instalação de estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços: a) São admitidas ...
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Edital n.º 1177/2021
... municipais e para concessão de estabelecimentos comerciais, quiosques e similares ... N.º 207 ... autorização ou licenciamento ... 2 — Para os efeitos do disposto no número ...
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Edital n.º 502/2016
... de bens, produtos e serviços em estabelecimentos comerciais e de serviços que adiram a este ... municipais, descontos em taxas e licenciamento, contribuindo assim, para a fixação desta ...
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Aviso n.º 9127/2017
... -se proporcionalmente equipara-lo ao licenciamento em termos de taxas urbanísticas, sendo certo que ... privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde ou apoio ... ; c) Edifícios para estabelecimentos comerciais, de serviços e multiúsos - 0,60; d) Pavilhões ...
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Decreto-Lei n.º 74/2016
... competências da ERS em matéria de licenciamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de ... de segurança a aplicar em edifícios comerciais. Artigo 27.º Sistema de recolha de águas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... sistemas espaciais e de aplicações comerciais que facilitem o transporte. Artigo 38.º 1 - A ... e procedimentos em matéria de licenciamento e aos requisitos e procedimentos em matéria de ... assegurar o aprovisionamento de estabelecimentos militares; iii) Relativas a materiais cindíveis ...
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Regulamento n.º 747/2021
... horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, ... licenciamento ou autorização de determinada atividade ...
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Aviso n.º 1660/2017
... ; b) Tratando-se de procedimento de licenciamento, a primeira prestação será liquidada com a ... 46 Horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais (Ver documento original) QUADRO 47 ...
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Declaração n.º 94/2020
... 5 - O licenciamento de todo e qualquer uso para as áreas incluídas ... ; c) A instalação de novos estabelecimentos comerciais nas áreas sujeitas a regime de ...
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Regulamento n.º 415/2019
... ómicas no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", com as alterações dadas pelo Decreto-Lei ... é um centro em que se agrupam estabelecimentos comerciais destinados, fundamentalmente, à venda ...
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Regulamento n.º 37/2021
... no âmbito dos procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia não deve ultrapassar ... conjunto comercial; f) Integrem estabelecimentos comerciais a retalho alimentar ou misto com uma ...
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Regulamento n.º 266/2017
... , que consagra as taxas devidas pelo licenciamento de loteamentos e de realização de ... 2 - Os estabelecimentos de ensino, quando em visitas de estudo, ... de funcionamento de estabelecimentos comerciais (Revogado.) Artigo 92.º-C Alojamento Local ...
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Aviso n.º 5939/2017
... medeia entre o pedido a solicitar o licenciamento ou autorização e antes do decurso do prazo para ... dos proprietários dos estabelecimentos comerciais e de restauração situados no ...