licenciamento de estabelecimentos comerciais
3687 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
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Regulamento n.º 881/2016
... , estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando ... artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados, mesmo que visíveis do ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021
... às regras aplicáveis aos estabelecimentos de restauração e similares, não podendo ter ... de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; e) A fixação de regras ... acordo com o horário do respetivo licenciamento. 2 - Os demais estabelecimentos ou equipamentos ...
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Regulamento n.º 234/2017
... , estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando ... artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados, mesmo que visíveis do ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Regulamento n.º 493/2017
... , estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando ... artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados, mesmo que visíveis do ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Regulamento n.º 448/2018
... , estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando ... artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados, mesmo que visíveis do ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Acórdão nº 043457 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2003
... Turismo, determinando que as unidades comerciais da recorrente, no Cascaisshoping deviam respeitar ... efectuado qualquer pedido de licenciamento; a recorrente solicitou ao Presidente da Câmara ... no horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda a retalho de vestuário, com a ...
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Aviso n.º 255/2023
... , não só competência para o seu licenciamento ... prévio, como igualmente lhes cometeu a ... fins habitualmente conexos com estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio ... a) As mensagens sem fins comerciais, nomeadamente políticas e sindicais; ... b) Os ...
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Aviso n.º 13200/2022
... , não só competência para o seu licenciamento ... prévio, como igualmente lhes cometeu a ... fins habitualmente conexos com estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio ... a) As mensagens sem fins comerciais, nomeadamente políticas e sindicais; ... b) Os ...
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Edital n.º 19/2022
... ção e agilização dos regimes de licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e ... Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais Alíneas b ) e g ) , do n.º 1 do ...
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Aviso n.º 9050/2019
... o "Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de ... ção de receita por força do licenciamento zero, que já não encontre em vigor.Sendo que ... ;Associação Portuguesa dos Centros Comerciais;Associação Portuguesa Para a Defesa do ...
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Aviso n.º 774/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... ; j) Informar todos os processos de licenciamento que lhe forem submetidos para apreciaçáo; k) ... estímulo aos operadores hoteleiros, comerciais e industriais que se distingam pelo espírito de ... softwares, existentes nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e básico, e controlar a ...
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Regulamento n.º 819/2019
... abril - o qual aprovou o denominado Licenciamento Zero - e tendo em conta as profundas alterações ... artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados. 5 - Excluem-se do ... Regulamento: a) As mensagens sem fins comerciais, nomeadamente políticas, eleitorais, sindicais e ...
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Regulamento n.º 884/2020
... , estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando ... artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados, mesmo que visíveis do ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021
... por grupo que pode permanecer em estabelecimentos de restauração e similares passam a ... de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; e) A fixação de regras ... acordo com o horário do respetivo licenciamento. 2 - Os demais estabelecimentos ou equipamentos ...
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Regulamento n.º 196/2017
... de que se revistam os atos cujo licenciamento se pretenda obter ou as prestações de serviços ... rústicos, ou trespassem os seus estabelecimentos ou instalações, ou cedam a respetiva ... privado de passageiros, com fins comerciais (com exceção dos táxis) - 5,00 Nota. - Todas ...
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Regulamento n.º 563/2017
... no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", ocorreu uma simplificação do regime da ... fins habitualmente conexos com estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de ... de edifícios ou estabelecimentos comerciais; c) "Anúncio eletrónico": o sistema ...
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Acórdão nº 0333611 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2003 (caso NULL)
Para dirimir um litigio entre particulares, como/autores, e particulares e uma câmara municipal, como réus, em que se pede o encerramento de um estabelecimento comercial que alegadamente funciona sem licença camarária é competente um Tribunal Administrativo.
... em causa, de obter o prévio licenciamento de utilização desse estabelecimento antes de o ... jurídico de instalação dos estabelecimentos de comércio de produtos alimentares, "Os ... comerciais de produtos alimentares do género do aqui em ... -
Edital n.º 166/2022
... e trata da matéria do denominado Licenciamento Zero, que introduziu alterações ao nível dos ... de horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de ... ão de espaço público com atividades comerciais e de publicidade. Artigo 95.º Definições Sem ...
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Edital n.º 166/2022
... do denominado Licenciamento Zero, que introduziu alterações ao nível dos ... de horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação ... de ... com atividades comerciais e de publicidade ... Artigo 95.º ...
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Aviso n.º 10587/2020
... Em 2011, com a iniciativa "Licenciamento Zero", destinada a reduzir encargos ... fixa ao solo, destinada a apoiar estabelecimentos de restauração ou de bebidas e similares ou ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de Maio de 2009
... de actividade, se permite aos estabelecimentos comercializar quaisquer produtos ... legislação geral apli- cável ao licenciamento comercial, os produtos fitofarma- cêuticos ... ser vendidos em estabelecimentos comerciais, ainda que em espaços não destinados ...
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Portaria n.º 229/2023
... da apanha de animais marinhos e do licenciamento da ... pesca apeada, em águas oceânicas e em ... do continente, com fins comerciais ... O Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de ... , incluindo áreas integradas em estabelecimentos de ... culturas marinhas e conexos ... 6 — ...
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Edital n.º 1209/2021
... municipais e para concessão de estabelecimentos comerciais, quiosques e similares. Tendo presente ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ...
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Edital n.º 645/2021
... municipais e para concessão de estabelecimentos comerciais, quiosques e similares. Tendo presente ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ...
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Decreto-Lei n.º 80/2017
... 7 - São hotéis rurais os estabelecimentos hoteleiros que cumpram os requisitos de ... promotor optar pelo procedimento de licenciamento. 3 - O procedimento deve ser instruído nos ... Artigo 10.º Estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços Nos ...