licenciamento de estabelecimentos comerciais
3685 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
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Aviso n.º 7924/2008, de 13 de Março de 2008
... alteraçóes ao Regulamento Sobre o Licenciamento das Actividades Diversas previstas no Decreto ... âncias fixadas relativamente aos estabelecimentos de ensino, bem como com quaisquer outros motivos ... for formulado por sociedades comerciais, os elementos referidos nos números anteriores ...
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Aviso n.º 14354/2016
... de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de ... ócios, no âmbito da iniciativa do Licenciamento Zero, assistimos desde logo à ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais.Porém, mais tarde, com a entrada em vigor do ...
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Aviso n.º 4538/2017
... de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de ... ócios, no âmbito da iniciativa do Licenciamento Zero, assistimos desde logo à ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais.Porém, mais tarde, com a entrada em vigor do ...
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Aviso n.º 9635/2016
... licenciamento, autorização ou comunicação de atividades ... horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços nos ...
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Regulamento n.º 334/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... e a eliminaçáo dos resíduos comerciais e industriais, produzidos na área do Município ... do sector de serviços ou de estabelecimentos comerciais ou industriais e de unidades ... diária das áreas objecto de licenciamento" para ocupaçáo da via pública, removendo os res\xC3" ...
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Edital n.º 443/2006, de 23 de Outubro de 2006
... licenciamento municipal das operaçóes de loteamento, das ... d) Espaços comerciais até 300 m2 ... Artigo 9.o ... Telas finais dos ... b) Unidades hoteleiras ou outros estabelecimentos de reconhecido interesse para a dinamizaçáo da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/A, de 10 de Julho de 2002
... das instituições, estabelecimentos e serviços de saúde, coordenando a sua ... demais entidades, as actividades de licenciamento e fiscalização que por lei lhe competem, ... e inspecção de estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos, bem como do ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2002/A de 10 de Julho
... das instituições, estabelecimentos e serviços de saúde, coordenando a sua ... demais entidades, as actividades de licenciamento e fiscalização que por lei lhe competem, ... e inspecção de estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos, bem como do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/A, de 10 de Julho de 2002
... das instituições, estabelecimentos e serviços de saúde, coordenando a sua ... demais entidades, as actividades de licenciamento e fiscalização que por lei lhe competem, ... e inspecção de estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos, bem como do ...
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Regulamento n.º 590/2021
... procedimentos prevista no regime de licenciamento zero (DL 48/2011, de 1 de abril, na redação ... também ao acesso aos vários espaços comerciais existentes; d) Eliminar obstáculos à ... ; e) Garantir que apenas os estabelecimentos com serviços ligados à restauração ou ...
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Regulamento n.º 511/2022
... Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e do ... Ruído do Município do Marco ... 5 — É interdito o licenciamento ou a autorização de novos edifícios ...
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Regulamento n.º 468/2017
... Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestações de ... , a eliminação da sujeição a licenciamento do horário de funcionamento, substituindo-o por ... dos horários das grandes superfícies comerciais para as Autarquias, incluindo-os no regime geral ...
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Regulamento n.º 820/2023
... se revistam os atos cujo licenciamento ou comunicação prévia se pretende obter ou as ... principal ou secundário, de estabelecimentos de comércio e de armazéns ... identificados na ... estejam inseridos em conjuntos comerciais, e de estabelecimentos de comércio a retalho ...
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Regulamento n.º 839/2021
... o incumprimento de horários de estabelecimentos e queixas sobre intranquilidade pública e ... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, a limpeza de terrenos privados e o ... ) Artigo 342.º Obrigatoriedade de licenciamento de recintos de espetáculos e de divertimentos ...
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Regulamento n.º 1067/2016
... , bem como os estabelecidos para o licenciamento da publicidade e para a afixação e inscrição ... estabelecimentos de saúde, de ensino ou outros serviços ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Regulamento n.º 839/2021
... clientes no exterior dos estabelecimentos ... Todos estes elementos comprovam ... namento dos estabelecimentos comerciais, a limpeza de terrenos privados e o ... Obrigatoriedade de licenciamento de recintos de espetáculos e de divertimentos ...
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Aviso n.º 5408/2018
... abril que enquadra a iniciativa «Licenciamento Zero», para além de definir um conjunto de ... destinados a indicar que nos estabelecimentos onde estejam apostos se concedem regalias ... na fachada dos estabelecimentos comerciais, onde se expõem objetos e produtos para venda ou ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/1994/A de 14 de Maio
... ção de grandes áreas de superfícies comerciais ... A actividade comercial na Região Autónoma ... ção e demais requisitos dos estabelecimentos comerciais passou a ser feita exclusivamente no âmbito do procedimento de licenciamento municipal de obras ... No caso da instalação ...
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Edital n.º 1178/2020
... ções normativas ao procedimento de licenciamento, ao procedimento de renovação da licença de ... : a) A afixação de mensagens sem fins comerciais; b) A afixação de propaganda política, ... colocados ou afixados dentro dos estabelecimentos ou no interior das montras de exposição destes, ...
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Aviso n.º 12076/2020
... ão; Associação Portuguesa de Centros Comerciais; Confederação Empresarial de Portugal; ... de Diversas Atividades Sujeitas a Licenciamento Municipal; r) Regulamento Municipal do Transporte ... ários em nome individual e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada deverão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... º Horários de funcionamento dos estabelecimentos ... Artigo 32.º Práticas comerciais desleais ... -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na ...
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Acórdão nº 00325/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2005
Tendo o recorrente adquirido determinadas instalações para exercício de comércio (actividade hoteleira ou similar) e nunca ali tendo exercido, efectivamente, a respectiva actividade comercial, tendo cedido as mesmas instalações a terceiro, recebendo, em contrapartida determinado montante de renda, terão tais rendimentos de ser considerados como rendimentos da categoria F do CIRS e não da...
... à Câmara Municipal de Mangualde o licenciamento de dois estabelecimentos comerciais destinados a ... -
Acórdão nº 00325/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2005 (caso None)
Tendo o recorrente adquirido determinadas instalações para exercício de comércio (actividade hoteleira ou similar) e nunca ali tendo exercido, efectivamente, a respectiva actividade comercial, tendo cedido as mesmas instalações a terceiro, recebendo, em contrapartida determinado montante de renda, terão tais rendimentos de ser considerados como rendimentos da categoria F do CIRS e não da...
... à Câmara Municipal de Mangualde o licenciamento de dois estabelecimentos comerciais destinados a ... -
Edital n.º 75/2017
... A iniciativa «Licenciamento" zero» tem ainda como objetivo a desmaterializaç\xC3" ... de portas, janelas e montras de estabelecimentos comerciais; b) «Anúncio eletrónico», o ...
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Regulamento n.º 229/2017
... ómicas, no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", foi limitado o âmbito da afixação ou ... : a) A afixação de mensagens sem fins comerciais; b) A afixação de propaganda política, ... a identificar edifícios ou estabelecimentos, públicos ou particulares, desde que tal ...