licenciamento de estabelecimentos comerciais
3688 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
-
Decreto-Lei n.º 80/2017
... 7 - São hotéis rurais os estabelecimentos hoteleiros que cumpram os requisitos de ... promotor optar pelo procedimento de licenciamento. 3 - O procedimento deve ser instruído nos ... Artigo 10.º Estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços Nos ...
-
Regulamento n.º 1193/2022
... , no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º ... estabelecimentos de saúde, de ensino ou outros serviços ... comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... e aprovar o regime jurídico do licenciamento e concessão das operações de gestão de ... próprios, nomeadamente domésticos, comerciais, de serviços, industriais ou similares; llll) ... de resíduos perigosos, os estabelecimentos e empresas que procedem à recolha ou transporte ...
-
Aviso n.º 15195/2018
... CAPÍTULO II Estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de ... , para apreciação do pedido de licenciamento, deverão ser pagas no ato da sua apresentação ... privado de passageiros, com fins comerciais (com exceção dos táxis) - 5,00 Nota. - Todas ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/98/A, de 05 de Maio de 1998
... , financeira e patrimonial dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como de todos os ... , com os demais, as actividades de licenciamento e fiscalização que por lei lhe competem, ... e inspecção de estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos, bem como do ...
-
Regulamento n.º 1039/2021
... d) Pelo licenciamento de operações urbanísticas que contemplem ... — Horários de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de ... 23.1 ... e outro equipamento, para fins comerciais — por m² e por dia ... 6,29 ... 3.1 ...
-
Aviso n.º 6202/2023
... Licenciamento Zero — e tendo em conta as profundas ... artigos à venda no interior dos estabelecimentos" e neles comercializados ... 5 — Excluem-se do \xC3" ... a) As mensagens sem fins comerciais, nomeadamente políticas, eleitorais, sindicais e ...
-
Aviso n.º 7702/2022
... b) Instalação de estabelecimentos industriais dos tipos 1 e 2, exceto os destinados ... licenciamento industrial; ... b) Estabelecimentos industriais ... ii) Espaços comerciais — que correspondem a espaços reservados para a ...
-
Regulamento n.º 746/2022
... Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... Público e de Prestação de ... Estabelecimentos Comerciais ... O Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril quadra a iniciativa «Licenciamento Zero», para ... além de definir um conjunto de ...
-
Regulamento n.º 1098/2022
... de funcionamento e abertura dos estabelecimentos comerciais e ... de prestação de serviços, bem ... Artigo 5.º ... Obrigatoriedade do licenciamento, autorização ou comunicação ... 1 — Em caso ...
-
Edital n.º 723/2022
... de funcionamento e abertura dos estabelecimentos comerciais e ... de prestação de serviços, bem ... Artigo 5.º ... Obrigatoriedade do licenciamento, autorização ou comunicação ... 1 — Em caso ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2016/M
... das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no âmbito ... - A transmissão entre vivos de estabelecimentos cuja instalação, reabertura, modificação de ... Artigo 4.º Competência para o licenciamento 1 - A competência para o licenciamento das ...
-
Regulamento n.º 813/2018
... o regulamento municipal do licenciamento da ocupação da via pública e o regulamento ... fins habitualmente conexos com estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
-
Aviso n.º 14003/2019
... de um automóvel; g) O pedido de licenciamento da construção da residência deve incluir o ... ; b) Estabelecer depósitos ou estabelecimentos de exploração industrial ou comercial de ... equipamentos, serviços e atividades comerciais e produtivas compatíveis, desde que verifiquem ...
-
Regulamento n.º 107/2019
... de janeiro, corporiza o designado "Licenciamento Zero", cujo objetivo se consubstancia na ... associados às esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como à ... acessos a múltiplos estabelecimentos comerciais" situados nas imediações daquela posição; kk) \xC2" ...
-
Decreto-Lei n.º 450/82, de 16 de Novembro de 1982
... alteração, na parte relativa ao licenciamento de jogos a explorar em associações ou imentos comerciais; b) A articulação das funções policiais ...
-
Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio de 1988
... alteração, na parte relativa ao licenciamento de jogos a explorar em associações ou imentos comerciais; b) A articulação de outras funções policiais ...
-
Despacho n.º 6061/2017
... ário Urbano Preâmbulo A iniciativa licenciamento zero, definida no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 ... artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados, mesmo que visíveis do ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
-
Aviso n.º 8289/2017
... turísticos e recreativos e de estabelecimentos comerciais e industriais; b) Para além do ... Excetua-se do disposto no n.º 1, o licenciamento ou a autorização de novos edifícios ...
-
Regulamento n.º 389/2023
... ção da via pública, de ruído, de licenciamento de recintos itinerantes e improvisados, de ... évia relativa à utilização de estabelecimentos propriedade de cooperativas, ... associações ... 120,00 € ... iv) Conjuntos comerciais ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... de agosto; i) Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização de Atos e Atividades sujeita a ... Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, ...
-
Aviso n.º 15295/2020
... ção de caixilharias em espaços comerciais para vidro sem caixilhos; t) A substituição dos ... , sob pena de caducidade do ato de licenciamento, nos termos do disposto no artigo 71.º do RJUE ... equipamentos privados de ensino, estabelecimentos de saúde ou apoio social; c) Uma área de ...
-
Resolução n.º 15/97, de 01 de Fevereiro de 1997
... de planeamento e gestão e no licenciamento de loteamentos, obras de urbanização e ... ções; ao licenciamento de estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e tóxicos e à ... : 1,5m2/fogo para estabelecimentos comerciais de abastecimento diário; 2,7m2/fogo para ...
-
Edital n.º 19/2022
... licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e ... Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ... Alíneas b) e g), do n.º 1 do ...
-
Resolução n.º 16/97, de 05 de Fevereiro de 1997
... , a título excepcional [ ... ], o licenciamento de edificação' destinada a certos usos, importa ... 5 - Os estabelecimentos industriais existentes devem observar condições ... : 1,5 m2/fogo para estabelecimentos comerciais de abastecimento diário; 2,7 m2/fogo para ...