licenciamento de estabelecimentos comerciais
3683 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
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Regulamento n.º 17/2022
... de instrução dos pedidos de licenciamento (Anexo I), Decla- ... ração referente aos ... de edifícios ou estabelecimentos comerciais; ... d) Anunciante: pessoa singular ou ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de instrução dos pedidos de licenciamento (Anexo I), Decla- ração referente aos Postos de ... , montras de edifícios ou estabelecimentos comerciais; d ) Anunciante: pessoa singular ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A
... e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos ... comprovativos das transações comerciais relativas à aquisição da matéria-prima ...
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Aviso n.º 8839/2018
... , no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", ocorreu uma simplificação do regime da ... fins habitualmente conexos com estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de ... da inclusão de referências a marcas comerciais em quaisquer estruturas publicitárias ou toldos ...
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Regulamento n.º 712/2018
... horários de funcionamento dos estabelecimentos Nota justificativa Tendo em consideração que a ... ção dos objetivos da iniciativa «licenciamento zero» simplificaram-se ou eliminaram-se ... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e de restauração e bebidas e da ...
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Edital n.º 42/2019
... Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de ... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da Ribeira Grande. Acresce que, tal necessidade ... anterior não estão sujeitos a licenciamento, a autorização, a autenticação, a ...
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Aviso n.º 19857/2008, de 10 de Julho de 2008
... O número de fogos e de estabelecimentos comerciais ou de serviços numa operaçáo ... como os correspondentes pedidos de licenciamento ou autorizaçáo, devem ser instruídos com ...
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Edital n.º 711/2020
... abril - o qual aprovou o denominado Licenciamento Zero - e tendo em conta as profundas ... artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados. 7 - Não estão sujeitos ... prévio: a) As mensagens sem fins comerciais, nomeadamente políticas, eleitorais, sindicais e ...
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Aviso n.º 10915/2016
... Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de ... ómicas, no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", e veio a introduzir alterações ... de funcionamento de estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao ...
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Edital n.º 206/2023
... mento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... e de Prestação de Serviços no Município ... processo de licenciamento, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização ...
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Edital n.º 836/2023
... Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... e de Prestação de Serviços no Município ... pelo processo de licenciamento, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização ...
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Regulamento n.º 190/2018
... , no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», destinada a reduzir encargos ... fins habitualmente conexos com estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Aviso n.º 15535/2023
... évia relativa à utilização de estabelecimentos propriedade de associações ... culturais, ... no âmbito de processos de licenciamento em conformidade com o estabelecido no DL ... ção e bebidas e nas superfícies comerciais ... Restauração ... Restauração e bebidas ...
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Aviso n.º 4466/2021
... procedimentos prevista no regime de licenciamento zero (Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na ... também ao acesso aos vários espaços comerciais existentes; d) Eliminar obstáculos à ... ; e) Garantir que apenas os estabelecimentos com serviços ligados à restauração ou ...
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Regulamento n.º 854/2021
... abril, que enquadrou a iniciativa «Licenciamento Zero», e respetiva regulamentação, o qual ... e outros equipamentos de apoio a estabelecimentos, em determinados locais. Previsão, ainda, de um ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Aviso n.º 1567/2021
... abril, que enquadrou a iniciativa «Licenciamento Zero», e respetiva regulamentação, o qual ... e outros equipamentos de apoio a estabelecimentos, em determinados locais. Previsão, ainda, de um ... , janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...
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Aviso n.º 5156/2018
... , no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", ocorreu uma simplificação do regime da ... fins habitualmente conexos com estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de ... de edifícios ou estabelecimentos comerciais; c) "Anúncio eletrónico": o sistema ...
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Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... introduzidas no regime jurídico de licenciamento municipal das operaçóes de loteamento, das ... b) Estabelecimentos de diversáo (bar/discoteca, sala de jogos e ... , escritórios, serviços e áreas comerciais, sempre que os lugares interiores de garagens ...
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Regulamento n.º 165/2022
... licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e ... o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de ... prestações de serviços ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... artigos e que os seus interesses comerciais são afetados de uma forma significativa. Neste ... 4 - Caso tenha uma lista de estabelecimentos ou instalações autorizados para a importação ... seus critérios de autorização, licenciamento ou certificação de prestadores de serviços, ou ...
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Aviso n.º 14996/2016
... espaço público, substituindo-se o licenciamento por uma mera comunicação prévia ou ... ao solo, destinadas a apoiar estabelecimentos de restauração ou de bebidas e similares ou ... acessos a variados estabelecimentos comerciais situados nas imediações daquela posição; x) ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... 5 -- Os estabelecimentos situados nas áreas protegidas de âmbito ... , florestais, industriais, mineiras, comerciais ou publicitárias, a execução de obras ou ... regulamentos ou às condições de licenciamento ou autorização ... CAPÍTULO VII Regime contra ...
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Edital n.º 359/2018
... -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril - Licenciamento Zero - impõe a necessidade de se proceder à ... relações com os utentes dos estabelecimentos comerciais, de forma a evitar que os ...
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Edital n.º 152/2017
... -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril - Licenciamento Zero - impõe a necessidade de se proceder à ... relações com os utentes dos estabelecimentos comerciais, de forma a evitar que os ...
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Regulamento n.º 854/2021
... «Licenciamento Zero», e respetiva regulamentação, o qual ... pelos operadores económicos com estabelecimentos ... localizados na área do Centro Histórico, ... comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem ...