legislação sobre tabaco
1076 resultados para legislação sobre tabaco
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Despacho n.º 6323-A/2018
... de endividamento previstos na legislação aplicável;d) Pelo prazo que seja fixado no ... a uma sobretaxa de 2 pontos percentuais sobre a taxa de juro em vigor, incidindo sobre o ... militares;Produção e distribuição de tabaco ou bebidas alcoólicas;Atividades de jogo e ...
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Regulamento n.º 726/2018
... A atual legislação permite, ainda assim, que o Município possa ... interesse turístico, jornais, revistas, tabaco e outros; y) Estabelecimentos multimédia, ...
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Portaria n.º 120-A/2023
... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no setor ... e na demais legislação aplicável, aplicando-se ainda, subsidiariamente, ...
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Aviso n.º 5977/2017
... 2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que ... Guarda Nacional Republicana, Rua Jardim do Tabaco, n.º 13, 1149-039 Lisboa, valendo a data aposta ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/A
... A legislação que regula as matérias relativas à ... É proibida a venda de bebidas alcoólicas, tabaco, produtos fritos empacotados em vácuo, ...
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Despacho n.º 12456-B/2023
... , nomeadamente quanto ao consumo de tabaco, álcool e alimentação; e ) Adaptação do ... pessoa e da família orientada para atuar sobre os determinantes de autonomia e indepen- dência; ... funções, nos termos da legislação ...
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Edital n.º 639/2021
... e com efeitos que se adivinham devastadores sobre os rendimentos das famílias e empresas, está a ... dos dados em conformidade com a legislação em vigor, ficando ainda garantido o direito de ... retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados; 474 - ...
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Aviso (extrato) n.º 13559/2022
... ) — C03 Produtos Alimentares, Bebidas e Tabaco. Norma ISO/IEC 17065. Avaliação da Con- ... e no Montenegro (2014), para aconselhamento sobre atos e interpretação do acervo legislativo ... ... da União Europeia (legislação vitivinícola) e para orientação sobre medidas ...
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Aviso n.º 16617/2022
... interpretar a regulamentação e legislação específica da área; Colaborar na definição de ... ódicos e emissão de pareceres técnicos sobre questões ... relativas à higiene e segurança ...
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Aviso n.º 515/2023
... esclarecimento da legislação, bem como sensibilização da população in loco ... de Freguesia a informar, sobre a gestão florestal; apoio ao Serviço Municipal ...
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Aviso n.º 13383/2021
... em Reunião Camarária de 07/06/2021, sobre «Medida excecional no âmbito do COVID-19. 2.ª ... abrigo do Programa é regulado pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, ... retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados; 474 - ...
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Edital n.º 837/2023
... tabaco e isqueiros; ... b) Artesanato; ... c) Flores; ... legislação aplicável ... N.º 100 24 de maio de 2023 ... úteis ou voluptuárias realizadas sobre os quiosques consideram-se parte ... integrante ...
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Regulamento n.º 83/2017
... a publicidade a bebidas alcoólicas ou a tabaco. Artigo 17.º Benefícios financeiros pela ... Município ou em parceria, têm prioridade sobre as restantes atividades que tenham lugar no mesmo ... 2 - Sem prejuízo do disposto em legislação" especial, poderá ser impedido o acesso ou perman\xC3" ...
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Lei n.º 114/2017
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... , o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham ... -Membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução de processos de ...
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Código de conduta do ICAP - Instituto civil da autodisciplina Da publicidade -
Parte I. Normas gerais. Objectivos. Interpretação. Âmbito de aplicação. Vinculação. Obrigações. Cláusula de aceitação. Publicação das deliberações do JEP. Sanções. Parte II. Princípios gerais. Legalidade. Decência. Honestidade. Responsabilidade social. Veracidade. Comparações. Denegrição. Testemunhos. Protecção da privacidade. Exploração da reputação. Imitação. Identificação da publicidade....
... processo, comprometem-se a nada divulgarem sobre o mesmo até à recepção da deliberação final ... na constituição e a restante legislação aplicável ... @@Decência ... ou de outros produtos derivados do tabaco ... Artigo 34.° ... Sanções ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir ... com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável. 5 - As notificações devem ser ... ção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da Classificação ...
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Edital n.º 1201/2019
... ção profunda para se adaptar à legislação" em vigor. De igual modo, são introduzidas altera\xC3" ... venda de produtos alimentares, bebidas e tabaco; ii) O comércio a retalho em bancas, feiras e ... /2015, de 16 de janeiro; e) Vender produtos sobre os quais recaia ou venha a recair deliberação ...
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Aviso n.º 9400/2016
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ... ções comerciais; c) Do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e na Portaria n.º 363/2010, ... ções à venda de bebidas alcoólicas, tabaco" e substâncias psicoativas 1 - Os operadores econ\xC3" ...
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Regulamento n.º 328/2018
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ... ções comerciais; c) Do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e na Portaria n.º 363/2010, ... ções à venda de bebidas alcoólicas, tabaco" e substâncias psicoativas 1 - Os operadores econ\xC3" ...
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Regulamento n.º 77/2021
... instâncias seguintes com recurso à legislação Europeia e Portuguesa e demais legislação sobre ... ância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco 47210 Comércio a retalho de frutas e produtos ...
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Parecer n.º 2/2022
... Parecer n.º 2/2022 ... Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre ... dos sistemas de informação e da legislação em vigor — aspetos ... também prejudicados ... Tabaco (IT) 1 427 1 400 1 371 1 422 -5 -0,4 51 ...
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Parecer n.º 2/2022
... Parecer n.º 2/2022 ... Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre ... dos sistemas de informação e da legislação em vigor — aspetos ... também prejudicados ... Tabaco (IT) 1 427 1 400 1 371 1 422 -5 -0,4 51 ...
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Regulamento n.º 549/2016
... emitiram pareceres favoráveis sobre a proposta. Regulamento dos Atos de Engenharia ... Na falta de legislação específica, e no âmbito das competências de ... ícolas, azeites, óleos alimentares, tabaco e bebidas 2.3.10 - Unidades de fabrico e ...
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Regulamento n.º 312/2019
... regulamentos até agora em vigor que versam sobre a mesma matéria, a saber o «Regulamento ... os requisitos estipulados na legislação em vigor; f) Feirante - a pessoa, singular ou ... nocivos à saúde pública, nomeadamente tabaco, ou que sejam contrários à moral pública, bem ...
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Aviso n.º 7842/2021
... no quadro legal comunitário e nacional sobre a venda de bens alimentares, e no âmbito do ... os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... - de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, bem como a atividade de prestação de serviços ...